O governo do PSD/CDS continua a tomar decisões para fragilizar o serviço público de saúde e financiar lucros dos grandes grupos privados.

1. Há poucos dias foi autorizada a criação de oito unidades de saúde familiar, modelo USF-C, no Algarve, Amadora-Sintra, Estuário do Tejo, Lisboa Ocidental, Oeste, Leiria, São José e Santa Maria, ficando o estado a suportar, um montante global de cerca de 70 milhões de euros, para depois entregar a sua gestão ao sector privado.

Trata-se de uma opção puramente ideológica, pois esses largos milhões de euros são necessários para melhorar o acesso ao SNS da população.

A insatisfação dos utentes é natural face às longas listas de espera para consultas e cirurgias, ciclicamente horas e horas nas urgências sobrecarregadas também pela não resposta dos cuidados de saúde primários (transferidos para 2º. plano), que para além da falta de recursos humanos, o SNS, apresenta carências persistentes em equipamentos e infraestruturas.

O estudo "O Momento Atual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal 2024/2025", refere que:

90% das USF reportam faltas de material básico;
77% enfrentam atrasos na reposição de material superior a dois dias;
44% classificam as instalações como desadequadas.
Apesar das Unidades Locais de Saúde -ULS terem sido criadas para integrar cuidados, não tem havido praticamente melhorias na saúde. 

Em muitos hospitais as equipas ainda não trabalham de forma articulada, falta, essencialmente, integração clínica que permita discutir qual é o melhor percurso para os doentes, como é que se consensualiza o diagnóstico, o tratamento e acompanhamento dos doentes.

Orçamentos e investimentos insuficientes no SNS têm graves consequências nas condições de trabalho dos seus profissionais, na incapacidade de reter médicos e enfermeiros, e na falta de resposta à população.

2. O governo criou mais uma oportunidade para se continuar a assistir à ida para o estrangeiro ou para o sector privado, de novos médicos especialistas, ao não abrir o concurso logo no primeiro dia em que a lei permite, 12 de Dezembro, para mais de 50 médicos de Medicina Geral e Familiar, mais de 30 médicos de Medicina Interna, 16 médicos de Obstetrícia, 12 médicos de Psiquiatria e 11 médicos de Pediatria.

Portugal é um dos países da OCDE em que o gasto público com a saúde (6,3% do PIB) é inferior à média (> 7% do PIB) e em que, vai crescendo a parte significativa dos custos com a saúde suportada pelas famílias (27%).

Basta de políticas que querem debilitar e descredibilizar o SNS!

É preciso quebrar o longo ciclo de enfraquecimento do SNS, através de mais investimento - prioridade na valorização dos recursos humanos, e cuidados de saúde primários -, com políticas que fortaleçam a gestão pública e integrada para garantir qualidade e equidade no acesso a todos os cidadãos à saúde.

Só com um SNS forte é garantido o acesso universal e com equidade aos cuidados de saúde que a Constituição da República Portuguesa consagra.

Fonte: SEP