A degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a que vimos assistindo não por acaso, trata- se de um caminho premeditado para criar condições sociais que favoreçam a privatização. O Governo mente e faz de conta, mas, por opção política, não ataca os problemas com medidas estruturais.

O país continua a ser confrontado com a ausência deliberada de respostas em cuidados de saúde:

  • São frequentes as notícias de partos em ambulâncias;
  • São diários os encerramentos de serviços de urgência;
  • São intermináveis as horas de espera nas urgências;
  • É exasperante e perigosa a burocracia no acesso aos cuidados de saúde, como é exemplo a imposição de contactar, primeiro, a linha SNS 24;
  • São preocupantes os tempos de espera cada vez maiores para atendimento nestes serviços;
  • É muito preocupante a gradual diminuição da resposta de consultas de especialidade nos hospitais;
  • São revoltantes os casos da falta de resposta emergente, como os que redundaram na morte recente de três pessoas.

O governo e o Ministério da Saúde tardam em assumir as responsabilidades políticas. Pelo contrário, transferem-nas para as administrações hospitalares, para os bombeiros, para o INEM, para os profissionais e até para os próprios utentes.

Promessas não cumpridas

Este governo assumiu:

  • Acabar com as listas de espera para cirurgia e consultas: NÃO CUMPRIU.
  • Resolver o problema da falta de equipas de saúde familiar – médico e enfermeiro de família – para garantir o acesso de todos a cuidados de promoção da saúde e
    prevenção da doença: NÃO CUMPRIU.
  • Acabar com os internamentos sociais, libertando camas hospitalares e minimizando o problema da falta de macas e a retenção de ambulâncias nos hospitais: NÃO
    CUMPRIU.
  • Aumentar o número de camas nos cuidados continuados com verbas do PRR: NÃO CUMPRIU.
  • Garantir meios para resposta das ULS no pico da gripo: NÃO CUMPRIU.

Para 2026, foi aprovado um corte de 10% no Orçamento da Saúde para a aquisição de bens e serviços e aumentaram os constrangimentos na contratação: os mapas de pessoal só podem crescer 2,4% relativamente aos mapas de pessoal existentes a 31 de dezembro de 2024.

Governo e Ministério da Saúde agravam a situação do SNS

Governo e Ministério da Saúde não só não resolvem como agravam os problemas do SNS, como demonstram as suas políticas:

  • Recuperação do modelo das parcerias público-privadas, agora de hospitais e centros de saúde;
  • Mais parecerias público-sociais;
  • Encerramento de serviços;
  • Continuada degradação das condições de trabalho no SNS;
  • Exoneração de conselhos de administração, substituindo-os, em alguns casos, por pessoas sem conhecimento da área da saúde;
  • Fim do contrato de trabalho em funções públicas na saúde;
  • USF de modelo C que tem como lógica a transferência de cuidados primários para o setor privado.

Governo e seus aliados querem destruir o serviço público de saúde e transformar a saúde num negócio

PSD e CDS sempre conviveram mal com o Serviço Nacional de Saúde. As políticas dos governos PS, PSD e CDS, com o apoio da IL e Chega, estão na base das dificuldades de acesso aos cuidados por parte da população com o consequente agravamento dos indicadores em saúde, bem-estar das pessoas e impactos na economia. Os lucros dos grupos económicos em 2025 são resultado direto da opção política destes governos:

  • Lusíadas – 23.225.357€
  • Hospital CUF Descobertas – 18.521.561€
  • Hospital CUF Tejo – 16.407.239€
  • Hospital CUF Cascais – 7.912.973€
  • Hospital Particular do Algarve – 4.845.057€
  • Hospital Privado de Braga – 6.397.647€
  • Medicare – 26.452.559€
  • Centro Germano de Sousa – 9.691.336

A Frente Comum considera emergente a inversão desta política de saúde e a adoção de medidas urgentes para a valorização do Serviço Nacional de Saúde, único garante do acesso geral, universal e gratuito:

  • Valorizar e conferir maior atratividade às carreiras profissionais do SNS;
  • Dar maior autonomia gestionária aos conselhos de administração, de acordo com os planos apresentados e aprovados;
  • Permitir a adequada contratação de todos os profissionais com regime de contrato de trabalho em funções públicas;
  • Promover a abertura de concursos para desenvolvimento nas carreiras e mobilidade intercarreiras;
  • Incentivar o desenvolvimento da inovação nas instituições do SNS, garantindo a necessária formação contínua dos seus trabalhadores;
  • Acabar com o estrangulamento do funcionamento das instituições provocado pela não transferência total das verbas aprovadas pelo Orçamento do Estado.

A decisão do Governo de acelerar a degradação e delapidação do SNS não está desligada da famigerada “Reforma do Estado” que tem como objetivo degradar os serviços públicos e as funções sociais do estado, deixando a população desprotegida e encaminhando ainda mais o dinheiro dos nossos impostos para quem já concentra grande parte da riqueza do país.

É forçoso concluir que as políticas do Governo, com destaque para a chamada reforma do Estado, vão no sentido da degradação das suas funções sociais e dos serviços públicos. Sendo a saúde a maior preocupação dos portugueses, esta é uma área em que a degradação e delapidação com vista à privatização merece uma especial e fortíssima condenação pública.

Fonte: Frente Comum