A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais(FNSTFPS) considera inaceitáveis as declarações de insulto e injúria, de José Manuel Fernandes, enquanto Ministro da Agricultura, do Governo de Portugal, contra os trabalhadores do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.
Fazendo tábua rasa de que faz parte de um governo de um Estado de direito, insultou, injuriou e ameaçou os técnicos do INCF que na sua função técnica, não foram ao encontro dos interesses privados, dando parecer favorável a projectos que poderiam pôr em causa o interesse público, neste caso de pôr em causa a salvaguarda dos bens naturais e ambientais do nosso País.
Como sempre defendemos, ao ICNF não deveria sido imposta a tutela dupla, do Ministério do Ambiente e do Ministério da Agricultura, facto que ao longo destes anos só representou uma evidente desvalorização do organismo, fruto das decisões e orientações contraditórias de quem o governa.
As decisões dos sucessivos governos do PSD, com ou sem CDS e do PS, ao longo dos anos, no sentido de emagrecer a Administração Pública central, que conduziu à redução da capacidade de resposta às solicitações do País e das populações, nas mais diversas áreas e a governamentalização dos serviços públicos, culminam em factos como este, de evidente violação do Estado de direito.
A FNSTFPS tudo continuará a fazer para que a Administração Pública se paute pelos princípios definidos na Constituição da República Portuguesa, visando como nela se refere, “a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos”
Fonte: FNSFPS
