Na sequência da reunião de apresentação do novo Conselho de Administração (C.A.), tida com o seu presidente no passado dia 26/01, o STRUP-FECTRANS, colocou a necessidade de com a maior brevidade
serem iniciados os processos de revisão dos AE’s para 2026, na Carris e CarrisTur.

Nesta reunião o presidente do C.A. solicitou-nos duas semanas para dar início aos processos de revisão.

Como, entretanto, não procedeu a esta marcação, o STRUP-FECTRANS enviou já o pedido de intervenção aos serviços competentes do Ministério do Trabalho, para que seja este a dar início a este processo de revisão.

Esperamos assim que o atual C.A., apesar de não ter cumprido com o prazo que ele próprio solicitou, venha ele a marcar o início destes processos, e se o fizer solicitaremos o cancelamento dos processos nos serviços do Ministério.

Nos termos das propostas entregues, é urgente a valorização real e significativa dos salários, o aceleramento da conquista das 35 horas semanais, que continuamos a admitir faseada, mas mais rápida, a correção do desequilíbrio existente, nomeadamente em relação aos setores oficinais, a obtenção do direito ao transporte na área metropolitana de Lisboa, entre outras.

A luta contra o pacote laboral tem de continuar- No atual quadro importa tornar claro, que não basta, nas mais de 100 propostas do governo, conseguir que este retire algumas e até possa aceitar outras no sentido favorável aos trabalhadores, para tornar este pacote aceitável.

A legislação laboral precisa de ser revista, para serem retiradas as normas gravosas para os trabalhadores, que hoje já tem. Continua a ser inaceitável que em cima destas, mesmo que não fossem as 100, se acrescentassem
mais as que fossem, e assim continuar a agravar os direitos e rendimentos do Trabalho. Não podemos permitir:

  • Direito à greve- que alarguem o conceito de atividades com alegadas “necessidades sociais impreteríveis”, em que seriam sempre definidos “serviços mínimos”.
  • Caducidade das convenções coletivas – que simplifiquem este regime, bastando que passassem 4 anos em que não fosse possível obter acordo, para que essa convenção coletiva caducasse.
  • Modificação da convenção coletiva por crise empresarial – que baste a invocação de “crise empresarial” para conseguirem a suspensão temporária de parte ou da totalidade da convenção coletiva.
  • Princípio do tratamento mais favorável – que o trabalho extraordinário passe a integrar as matérias em que as convenções coletivas, não podem regulamentar de forma mais favorável do que o estabelecido na lei. Pelo que poderia passar a ser prestado, sem qualquer acréscimo remuneratório e ser trocado por dias de descanso.
  • Banco de horas- No mesmo sentido da medida anterior, pretendem a reintrodução do banco de horas individual e do banco de horas grupal, visando facilitar a sua implementação e com isto deixarem de pagar trabalho extraordinário.

Neste sentido o STRUP-FECTRANS apela à participação de todos na Manifestação Nacional, no próximo dia 28 de Fevereiro, no Porto e em Lisboa. Em Lisboa a Manifestação iniciar-se-á pelas 14.30 no C. Sodré.

Fonte: STRUP