Fartos de esperar pela assinatura do ACEP - Acordo Colectivo de Empregador Público, que tem vindo a ser sucessivamente adiada desde 2021, os trabalhadores do Município de Portalegre decidiram levar a sua luta para a rua.
Esta decisão foi tomada em plenário, no passado dia 16 de abril, data a partir da qual os trabalhadores recolheram assinaturas de apoio não só à decisão de dar visibilidade à luta que têm vindo a desenvolver como também à carta reivindicativa aprovada e assinada pela maioria dos trabalhadores municipais e dos serviços municipalizados, 80 no total.
Hoje, dia 6 de maio, os trabalhadores concretizaram a sua decisão de sair à rua em protesto. Reunidos em plenário, aprovaram uma resolução e foram entregá-la na reunião de Câmara, concentrando-se junto ao edifício onde decorria a reunião para denunciar a falta de resposta e o bloqueio sistemático ao direito à negociação colectiva.
Além do ACEP, instrumento de recuperação de direitos roubados como os 25 dias de férias e a justificação de falta pelo falecimento de familiar em terceiro grau colateral entre outras matérias, os trabalhadores exigem a negociação da aplicação do SPI - Suplemento de Penosidade e Insalubridade, que é atribuído de forma discricionária, sem ter passado pela estrutura representativa dos trabalhadores, tal como a lei prevê.
Os trabalhadores do Município de Portalegre contaram, no seu protesto, com a participação solidária da presidente do STAL, Cristina Torres e reafirmaram o compromisso de intensificar a luta, aprovando a emissão de um pré-aviso de greve para o dia 22 de maio, véspera das Festas da Cidade. Esta luta será mais uma oportunidade de a Câmara Municipal de Portalegre reconhecer que os seus trabalhadores, que desempenharam um papel insubstituível na recuperação da cidade após os estragos provocados pelas intempéries do dia 5 de fevereiro, são de facto indispensáveis à prestação do serviço público que o poder local tem de assegurar e têm de ser ouvidos e valorizados!
Fonte: STAL
