MOÇÃO
APOIO E COMPROMISSO COM A GREVE GERAL
3 DE JUNHO DE 2026
Derrotar o Pacote Laboral! Não ao retrocesso!
Por mais salário, mais direitos, mais serviços públicos!
O governo insiste num Pacote Laboral, já rejeitado pelos trabalhadores, que pretende alterar a legislação do trabalho num conjunto de matérias fundamentais, no sentido inverso ao necessário e exigido, e piorar uma lei que já hoje é muito prejudicial para quem trabalha. O governo chamou-lhe de “Trabalho XXI”, mas o que propõe é um retrocesso dos direitos ao século XIX!
O pacote laboral é um inaceitável ataque aos direitos conquistados com Abril e construídos por gerações de trabalhadores, uma afronta à Constituição da República Portuguesa e um atropelo aos direitos nela inscritos e tem de ser derrotado.
Nesse sentido, os trabalhadores e trabalhadoras presentes no Plenário Geral realizado pelo STEFFAs na OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, SA em 19/05/2026, apoiam a participação na Greve Geral convocada para 3 de Junho e assumem o compromisso de tudo fazer para divulgar os objectivos da greve, mobilizar mais camaradas de trabalho e reforçar a unidade na acção dos trabalhadores, com os seguintes
objectivos:
- Rejeitar: a manutenção dos baixos salários; a desregulação dos horários e o trabalho à borla com a reintrodução do banco de horas individual; a precariedade e a multiplicação dos motivos para os vínculos precários; a facilitação dos despedimentos e promoção dos despedimentos sem justa causa; o ataque aos direitos de maternidade e paternidade; o ataque à contratação colectiva; as limitações à liberdade sindical e ao direito de greve.
- Combater: o assalto aos direitos e a política de retrocesso e exploração que querem impor e que está na base das desigualdades e dos baixos salários; o aumento do custo de vida, nomeadamente dos bens e serviços essenciais; o enfraquecimento e degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; uma política de afronta aos direitos de Abril que a Constituição consagra.
- Exigir: a retirada do pacote laboral; o aumento geral e significativo de todos os salários; a revogação das normas gravosas que já hoje estão na legislação laboral; a defesa, reforço e melhoria dos serviços públicos; uma vida digna para todos os que trabalham e trabalharam uma vida inteira.
A Greve Geral é de Todos e para Todos os Trabalhadores!
É também uma Luta pelas novas gerações e por um Portugal com futuro!
VIVA A GREVE GERAL!
VIVA A CGTP-IN!
Os trabalhadores da
OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, SA,
reunidos em Plenário,
Alverca do Ribatejo, 19 de Maio de 2026
[Aprovada]
Fonte: STEFFAs
