A situação actual do Arsenal do Alfeite e dos seus trabalhadores reveste-se de vários problemas graves e questões importantíssimas que continuam sem resposta, senão vejamos:

  • Como é possível que o Governo e em particular o Ministro da Defesa Nacional (MDN) mantenha o Conselho de Administração do AA incompleto há quase dois anos? É algo que consideramos inaceitável e é muito preocupante que esta situação se perpetue.
  • O MDN, em audição na Comissão de Defesa Nacional (CDN) em Junho de 2024, reconheceu que o AA é indispensável para a Marinha mas afirmou, sem qualquer justificação, que este estava
    «tecnicamente falido», referindo também o «equipamento obsoleto, infraestruturas do século passado, inadequadas para a Marinha do século XXI» e que «o modelo societário precisa de ser
    repensado».
  • Entretanto, o Plano Estratégico de Recuperação e Capacitação do Arsenal do Alfeite, pedido com «carácter de urgência», foi apresentado pela Administração do AA em Fevereiro do ano passado e, mais de um ano depois, o MDN continua sem se pronunciar.
  • No entanto, também em audiência na CDN, em Março deste ano, o MDN afirmou que «como condição para a aquisição de fragatas teremos um montante entre 150 a 200 milhões de euros que tem de ser investido no Arsenal do Alfeite». Como se conjugam as afirmações do MDN em 2024 com as de 2026? Quais são os contornos deste investimento relacionado com a aquisição das novas fragatas e quais as implicações para o futuro do Arsenal e dos seus 400 trabalhadores?
  • Tomámos conhecimento recentemente que a Naval Rocha ganhou um concurso no valor de até 16,3 milhões de euros no contexto da modernização das fragatas, concurso ao qual o AA não concorreu. É caso para questionar o Governo e o MDN por que razão o AA não concorreu, ainda para mais quando sabemos que esse trabalho vai ser executado nas instalações do AA.
  • O que estão Governo e MDN a fazer perante a falta de meios de docagem para que o AA continue a fazer a manutenção e reparação dos submarinos? Trata-se de uma situação para a qual os trabalhadores e os seus representantes há muito alertam e reivindicam soluções.
  • O MDN está em funções há mais de dois anos e até hoje nunca respondeu aos repetidos pedidos de reunião colocados pelos Órgãos Representativos dos Trabalhadores do AA. Assim como a Administração do AA, pelo segundo ano consecutivo, não se dignou responder aos pedidos de reunião para discussão do Caderno Reivindicativo.
  • Continua também por resolver o problema dos 35 trabalhadores que estão em nível salarial inferior ao que deviam deter, apesar das várias exposições deste problema feitas ao governo pelo STEFFAs desde 2021. Em Fevereiro deste ano, voltámos a enviar um ofício ao MDN solicitando a resolução desta situação. Três meses depois, não obtivemos a devida resposta.

Os trabalhadores sabem que o Arsenal do Alfeite tem futuro e faz falta ao país e à Marinha, o que é necessário é que o Governo e o Ministério da Defesa Nacional invistam na sua modernização, na melhoria das suas infraestruturas, no reforço do efectivo e na valorização dos seus trabalhadores!

Todos estes problemas resultam de anos e anos de desinvestimento e abandono por parte dos governos em relação ao Arsenal do Alfeite. Desde a passagem a Sociedade Anónima, em 2009, nove governos passaram pelo poder e deixaram o AA chegar a esta situação, ou por inacção, ou prejudicando activamente o Estaleiro, por falta de autorização para a concretização de medidas. Ao longo destes anos, os partidos que suportaram esses governos chumbaram, na Assembleia da República, várias propostas para solucionar os problemas do AA, incluindo a canalização de verbas do Orçamento do Estado para investimento no Estaleiro e a sua reintegração na Marinha, solução que defendemos.

Esta situação exige uma resposta dos trabalhadores com o desenvolvimento e intensificação da luta pelo futuro do Arsenal do Alfeite, até que sejam dadas respostas a todas as questões e solucionados todos os problemas, garantido o futuro a um Estaleiro de interesse estratégico nacional, que defendemos e reivindicamos como integralmente público, ao serviço da Marinha e do país!

O STEFFAs convocou para o próximo dia 27 de Maio, às 14h30, um Plenário Geral de Trabalhadores para discussão da situação no Arsenal do Alfeite e para abordagem da luta contra o pacote laboral e da Greve Geral de 3 de Junho, para a qual já emitimos o respectivo Pré-Aviso. Este Plenário contará com a participação de membros da Comissão de Trabalhadores e de Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP-IN. 

 Fonte: STEFFAs