O Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra dá como provado que, na loja Pingo Doce de Celas, existia um ambiente hostil, caracterizado por práticas reiteradas de pressão psicológica e coação económica sobre trabalhadoras grávidas, estas eram sujeitas a retaliações, alterações abusivas de horários e ameaças de perdas de prémios salariais em virtude da sua condição de parentalidade ou filiação sindical.
Em causa esteve o processo movido pelo Pingo Doce em Fevereiro de 2025, contra uma delegada sindical do CESP, invocando fundamento para despedimento por justa causa, alegando que esta teria proferido afirmações falsas, num debate organizado pela estrutura sindical.
O tribunal considera provado, a recusa de diálogo para resolver os problemas sentidos pelos trabalhadores e também desrespeito pelas restrições médicas impostas pela ficha de aptidão da delegada sindical vítima de despedimento ilícito.
O tribunal considera ainda, que esta tentativa de despedimento assenta em manifesta perseguição e discriminação sindical, visando afastar alguém que denunciava o padrão de comportamento exercido sobre as trabalhadoras grávidas da loja.
Na sentença o tribunal afirma que, a perturbação do ambiente laboral e o alegado mal-estar gerado na loja de Celas em Coimbra, não são imputáveis à delegada sindical, mas sim às práticas ilegais da própria gerência local, e do gerente na altura.
O CESP considera que foi feita justiça com esta decisão, mesmo que, os custos e os danos que o Pingo Doce causou com este processo não sejam mensuráveis. Um logo processo onde foi posta em causa a palavra, a verdade, das denúncias feitas pelo CESP e pela delegada, bem como todos os constrangimentos provocados pelo afastamento da trabalhadora do local de trabalho. Danos para o bom nome, para a saúde física e psicológica desta trabalhadora que mais não fez do que defender os direitos das suas colegas.
É, no entanto, uma prova de que, apesar do patronato ter muito poder e achar que pode, na verdade, não pode tudo.
Revela a importância das leis do trabalho que protejam quem trabalha e quem luta, bem como a importância da luta em rejeitar alterações laborais que desprotejam o trabalho. Se o pacote laboral não tivesse sido rejeitado e derrotado pela luta, apesar da sentença favorável, esta trabalhadora poderia não ser reintegrada no posto de trabalho que lhe pertence por direito, bem como seriam mais difíceis as condições para a denúncia da situação.
Esta sentença deve ser também, um estímulo para as trabalhadoras e trabalhadores do Pingo Doce, e de muitos outros locais de trabalho, para exercerem os seus direitos, para vencerem o medo, para lutarem por uma vida melhor, pelos direitos de parentalidade e para não ficarem calados perante injustiças, atropelos e intimidações.
Demonstra ainda a importância de os trabalhadores estarem protegidos e sindicalizados e o papel dos sindicatos de classe, da CGTP-IN.
Fonte: CESP