O aumento anunciado não garante a valorização salarial e das carreiras, o combate à precariedade nem melhores condições de ensino e investigação.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê uma redução de 1,8% na despesa total do programa Ensino Superior, Ciência e Inovação face aos valores orçamentados para 2026, correspondente a menos 69,6 milhões de euros, alegadamente devido ao encerramento do PRR. Quando a comparação é feita com a execução estimada para 2026, a redução passa a ser de 7,6%.
Excluindo o PRR, prevê-se, porém, um aumento nominal de 323,1 milhões de euros (+9,2%) face ao orçamento aprovado em 2026, abaixo dos 9,8% anunciados pelo Governo por comparação com a execução estimada. O valor terá ainda de ser corrigido pela inflação. A FENPROF exige o esclarecimento da parcela que constitui reforço efetivo do financiamento regular e da que será absorvida por encargos e compromissos assumidos.
Financiamento público insuficiente
As receitas de impostos representam 53,7% do financiamento previsto, aumentando 126,2 milhões de euros (+6,5%), enquanto a previsão das receitas próprias cresce 165,1 milhões (+21,4%). O CRUP denuncia uma «erosão orçamental sistémica» e o CCISP reclama compensação por cerca de 38 milhões de euros de encargos adicionais.
Na Ciência, a despesa em I&D representava apenas 1,74% do PIB em 2024, longe da meta de 3% em 2030, incluindo 1% de despesa pública. O OE2027 prevê o contrato-programa da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI²), para 2027–2031, mas não discrimina o financiamento nem a distribuição de verbas entre investigação e inovação.
A FENPROF exige o financiamento integral das despesas com pessoal, recursos para o funcionamento regular das instituições e financiamento público estável e plurianual da investigação. Os fundos europeus devem complementar, não substituir, o financiamento regular por impostos.
Salários, carreiras e precariedade
Docentes e investigadores acumulam perdas de poder de compra superiores a 20% nas últimas duas décadas. A atualização salarial de 2,3% em 2027, resultante de um acordo com algumas organizações sindicais, mas que não foi subscrito pela Frente Comum (que a FENPROF integra), fica abaixo da inflação projetada pelo Banco de Portugal e não permite recuperar poder de compra, nem valorizar carreiras. A pressão dos custos da habitação e dos bens essenciais agrava ainda mais as dificuldades de muitos trabalhadores.
Entre 2016/17 e 2023/24, os assistentes convidados nas universidades aumentaram 68% e os professores adjuntos convidados nos politécnicos 93%. Em 2023/24, eram convidados 43% dos docentes das universidades públicas e 56% dos politécnicos públicos. Na investigação científica, estima-se que mais de 80% dos investigadores estejam em situação precária. São, por isso, necessários concursos e a integração nas carreiras de quem assegura necessidades permanentes e emprego científico estável.
Subfinanciamento prejudica instituições e estudantes
Segundo dados da OCDE relativos a 2023, divulgados este ano, a despesa pública por estudante do ensino superior em Portugal era 43% inferior à média da OCDE, em paridades de poder de compra. O financiamento público representava apenas 55% da despesa total por estudante, contra 68% na OCDE.
A insuficiência de verbas traduz-se na redução de horas de contacto e acompanhamento dos estudantes, sobrecarga docente e falta de recursos para laboratórios, equipamentos e formação pedagógica, particularmente necessária perante os desafios da inteligência artificial.
O aumento do custo de vida dificulta o acesso e a permanência no ensino superior, exigindo reforço da ação social e do alojamento estudantil. A FENPROF rejeita o descongelamento do limite máximo das propinas em 2027/2028, por recusar transferir para estudantes e famílias os custos do subfinanciamento.
Exigimos que o Governo demonstre que o OE2027 permite recuperar salários, valorizar carreiras, combater a precariedade e melhorar as condições de ensino e investigação. Sem financiamento público adequado, apoio aos estudantes e valorização de quem ensina e investiga, Portugal compromete a qualificação das novas gerações e o seu futuro.
Análise completa do OE2027
Fonte: FENPROF
