O encerramento total do Hotel Cascais Miragem, por um período previsto de 24 meses, concretiza-se no próximo domingo, 1 de novembro. São 142 trabalhadores efectivos, aos quais se juntam 35 trabalhadores com contrato a termo, afectados pelo despedimento colectivo promovido pela Administração da unidade hoteleira.
Recorde-se que o hotel foi adquirido, em 2025, pelo grupo espanhol constituído pela Ibervalles e pela ARD Investment & Development, por cerca de 125 milhões de euros, estando previsto um investimento adicional de aproximadamente 80 milhões de euros em obras de luxo, a realizar ao longo dos próximos 24 meses.
O Sindicato de Hotelaria do Sul considera que o despedimento colectivo não tem fundamento legal, por não estarem reunidos os pressupostos exigidos pelo Código do Trabalho, rejeitando a sua justificação com o encerramento temporário do hotel para obras. A aceitar-se esta possibilidade, criar-se-ia um precedente gravíssimo, permitindo às empresas afastar trabalhadores sempre que encerrassem temporariamente as suas instalações para realizar investimentos ou remodelações, subvertendo o princípio constitucional da proibição dos despedimentos sem justa causa. Estamos, na perspectiva do Sindicato, perante um despedimento sem justa causa, encapotado sob a forma de despedimento colectivo, cujos custos
recairão também sobre a Segurança Social e os contribuintes.
Apesar das inúmeras diligências desenvolvidas pelo Sindicato e pelos trabalhadores para encontrar soluções que salvaguardassem os postos de trabalho, incluindo reuniões de negociação com a participação da DGERT/Ministério do Trabalho, denúncias públicas e acções de protesto e luta à porta do hotel, a Administração manteve inalterada a sua posição
e avançou com o despedimento colectivo.
GOVERNO NÃO RESPONDE, PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO CUMPRE AS PROMESSAS E ACT CONTINUA SEM TOMAR POSIÇÃO!
Perante a intransigência da empresa e a iminência de um despedimento que considera injusto, desnecessário e ilegal, o Sindicato solicitou, em 27 de Agosto de 2026, uma reunião urgente ao Senhor Secretário de Estado do Trabalho, tendo entretanto reiterado o pedido. Apesar da gravidade da situação, oportunamente denunciada, e das suas consequências
sociais para dezenas de famílias, o Governo mantém-se em silêncio e, ao não responder aos sucessivos pedidos de intervenção, abandona os trabalhadores à sua sorte.
O Sindicato reuniu igualmente com o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. Nuno Piteira, que se comprometeu a desenvolver diligências junto dos administradores da empresa, com vista à procura de soluções alternativas ao despedimento. Contudo, não foi prestada qualquer informação sobre os resultados dessas diligências, apesar do pedido de
esclarecimento enviado pelo Sindicato em 10 de Setembro.
Também a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) foi chamada a intervir, tendo o Sindicato requerido uma acção inspectiva urgente para averiguar a legalidade e a fundamentação do despedimento colectivo. Até à presente data, a ACT não comunicou qualquer informação sobre a intervenção solicitada.
O Sindicato de Hotelaria do Sul considera inaceitável que os trabalhadores sejam abandonados pelas entidades públicas com responsabilidades na defesa da legalidade, dos direitos laborais e da justiça social. O silêncio do Governo, a ausência de respostas da Câmara Municipal de Cascais e a falta de esclarecimentos da ACT deixam quase duas centenas de
trabalhadores e respectivas famílias entregues à sua sorte
O Sindicato continuará a denunciar este processo e a defender os trabalhadores por todos os meios ao seu alcance, estando já a preparar as diligências necessárias para os apoiar na impugnação judicial do despedimento colectivo, em defesa dos seus postos de trabalho.
Fonte: Sindicato Hotelaria do Sul
