Moção sobre situação Internacional e luta pela Paz
Os Delegados ao 10º Congresso da CGTP-IN constatam com profunda preocupação os desenvolvimentos da situação internacional, nas vertentes económica, social, política, ambiental e também na escalada militar e armamentista.
Considerando a existência de agressões armadas, invasão, ocupação, controlo e pilhagem da riqueza e recursos naturais de muitos países, privando-os da sua soberania nacional e independência económica, agressões que ameaçam vastas zonas do globo criando focos de instabilidade e insegurança de contornos imprevisíveis e perigosos;
Considerando que esta escalada belicista, autêntico terrorismo de Estado, que espalha a destruição, a miséria e a morte, desencadeada e dirigida essencialmente pelos EUA, atingiu o seu ponto mais alto com as invasões do Afeganistão e do Iraque, em clara e grosseira violação do Direito Internacional, da Carta da ONU, à revelia do seu Conselho de Segurança, numa manifestação de intolerável arrogância imperialista por parte dos EUA, acolitados pelos seus aliados, entre os quais o Governo PSD/PP que assim colocou Portugal na lista dos países agressores;
Considerando estar hoje claro que o Governo americano mentiu na Assembleia Geral das Nações Unidas, quando afirmou possuir provas de existência de armas de destruição maciça no Iraque, tal como, subservientemente, mentiram todos os Governos que se aliaram a esta agressão imperialista, contribuindo assim, todos eles, para o enfraquecimento junto da opinião pública mundial, da única organização, a ONU, que, no quadro actual, está em condições de ser o garante da Ordem e do Direito Internacional;
Considerando que toda esta actuação, vincadamente imperial assumida pelos Estados Unidos e seus aliados, coloca em evidência que os objectivos eram o petróleo, o apoio à política agressiva e expansionista do Estado de Israel e um meio para alcançar o domínio geo-estratégico de uma região-chave, mas também negócios para grandes empresas Norte Americanas;
Os Delegados ao 10º Congresso da CGTP-IN decidem:
1.1. Intensificar o seu apoio e grau de integração no grande movimento de resistência popular à "nova ordem" colonial do "império", empenhando-se particularmente no esclarecimento e mobilização dos trabalhadores portugueses para que participem massivamente na manifestação que em 20 de Março de 2004 será realizada em todas as cidades do mundo, conforme decisão dos Fóruns Sociais Europeu e Mundial e o apelo dos Movimentos de Paz Americanos, pelo fim da ocupação do Iraque e pela Paz;
1.2. exigir a retirada imediata da GNR e de todas as tropas de ocupação do Iraque, devolvendo a soberania ao povo Iraquiano bem como o controlo de todas as suas riquezas e recursos naturais.
Considerando os princípios de solidariedade que sempre nortearam a acção da CGTP-IN, os Delegados ao Congresso decidem intensificar a sua acção solidária, política e material para com todos os povos do mundo que lutam pelos seus direitos, designadamente:
1.3. Os trabalhadores e o Povo Palestino, exigindo a retirada imediata das forças israelitas dos territórios árabes ocupados, o abandono da construção do muro de separação e dos colonatos, bem como a resolução do grave problema dos refugiados e do Estatuto de Jerusalém, factores impeditivos de êxito em qualquer processo de negociação para a resolução pacífica deste conflito, que deve conduzir à criação de um Estado Palestino, livre, democrático e independente;
1.4. Para com os trabalhadores e o Povo Cubano, pelo fim urgente do criminoso bloqueio imperialista à sua Pátria;
1.5. Para com os trabalhadores e o Povo de Chipre, pela reunificação da Ilha, por forma a que os possamos acolher rapidamente numa União Europeia de paz e progresso social;
1.6. Para com os trabalhadores e o Povo Saharaui, pelo seu inalienável direito à auto-determinação e independência.
Os Delegados ao 10º Congresso consideram a consigna "um outro mundo é possível e necessário", que permitiu unir o Movimento Sindical Internacional como nenhuma outra, que mobiliza os mais variados movimentos sociais, num processo que se alarga e torna visível a recusa deste modelo neo-liberal de globalização capitalista, é assim um elemento essencial da mobilização da opinião pública mundial para uma cultura de Paz.
Os Delegados ao 10º Congresso reafirmam que só com desenvolvimento económico sustentado, o predomínio do social, uma mais justa redistribuição da riqueza à escala nacional e mundial, construindo mais coesão e solidariedades, com mais democracia e respeito pelos direitos humanos, será possível a eliminação dos principais factores de insegurança à escala internacional e a construção de um Mundo mais justo de Paz e de Progresso.
Lisboa, 31 de Janeiro de 2004
10º Congresso da CGTP-IN