8. A ORGANIZAÇÃO SINDICAL E OS QUADROS
8.1 A unidade na acção – a força dos trabalhadores
8.2 Reestruturar, fortalecer e inovar a organização
8.3 O alargamento e a diversificação dos campos e dos âmbitos de intervenção sindical
8.4. A CGTP-IN e os movimentos sociais
8.5 O movimento sindical – estrutura e tendências
8.6 A reestruturação sindical
8.7 A política de quadros
8.8 A organização de sectores específicos
8.9. Formação sindica
8.10 A comunicação sindical
8.1 A unidade na acção – a força dos trabalhadores
8.1.1. A CGTP-IN considera a unidade dos trabalhadores e do movimento sindical como princípio que norteia toda a sua actividade a nível nacional e internacional. Tal princípio é condição estratégica fundamental para a completa emancipação dos trabalhadores. A CGTP-IN defende a unidade de todos os trabalhadores com base nos conceitos consagrados na sua Declaração de Princípios e Objectivos Programáticos. A evolução do movimento sindical e das lutas dos trabalhadores, nos últimos anos, tem confirmado a tese de que a unidade dos trabalhadores se constrói, fundamentalmente, a partir dos locais de trabalho, na base dos seus interesses de classe, com a sua efectiva participação, no respeito pelas decisões democraticamente tomadas e no respeito pela autonomia e independência sindical.
8.1.2. A independência e a autonomia sindical são princípios fundamentais. "A CGTP-IN é uma organização independente, porque define os seus objectivos e determina a sua actividade com total autonomia face ao patronato, ao Estado, às confissões religiosas, aos partidos políticos ou quaisquer outros agrupamentos de natureza não sindical e que combate todas as tentativas de ingerência como condição para o reforço da sua própria unidade".
8.2 Reestruturar, fortalecer e inovar a organização
8.2.1. A organização sindical e os principais eixos da luta dos trabalhadores são interdependentes. Não podendo a organização desenvolver-se e agir com o mesmo nível de intensidade e dimensão em todos os eixos de intervenção identificados, pela sua diversidade e número, pelo seu grau de importância e de relação mais directa ou mais distante das condições de trabalho do trabalhador, é necessário identificar as principais questões de organização a tratar, em conformidade com os principais eixos de luta, concentrando aí esforços para salvaguarda do essencial, gerindo meios e capacidades em função do essencial, sem subestimar nem abandonar o campo de intervenção aberto em várias direcções na sociedade de modo complementar e convergente.
8.2.2. A CGTP-IN é uma organização importante, representativa e influente. A CGTP-IN é a maior organização social do país, a mais profunda e extensamente implantada nos locais de trabalho, nos sectores e regiões, dotada de grande número de activistas, dirigentes eleitos e outros quadros experimentados na luta e virados para a defesa dos interesses dos trabalhadores e, reconhecidamente, a mais prestigiada entre os trabalhadores e na sociedade. A CGTP-IN considera que a representatividade sindical é um conceito amplo adquirido através da acção, da adesão e participação dos trabalhadores em torno dos objectivos, propostas, princípios e práticas sindicais, cuja constatação e assumpção é um processo de evolução contínua. Existe, é visível, é reconhecida pela sociedade, patrões e instituições e mensurável pelos interesses que os sindicatos defendem; pela dimensão e o grau da sua intervenção; pela a sua implantação orgânica, número de sócios, de delegados sindicais, de dirigentes, dos locais de trabalho onde o sindicato está implantado; pela descentralização regional e local, a adesão e participação aos projectos sindicais, às lutas e iniciativas propostas pelos sindicatos.
8.3 O alargamento e a diversificação dos campos e dos âmbitos de intervenção sindical
8.3.1. As questões sócio-profissionais relacionadas com as condições de vida e de trabalho: emprego, horário, salários, direitos laborais e sindicais e o exercício dos direitos de acção colectiva e de negociação colectiva em torno daquelas matérias, são o cerne de toda a actividade sindical e razão de ser primeira do sindicato. Mas, com a evolução da organização dos trabalhadores e das suas conquistas, as matérias, os problemas, o âmbito e a diversidade da intervenção sindical aumentaram imenso em áreas como a higiene e segurança no trabalho; a formação profissional; a segurança social; a saúde; a fiscalidade; o ensino; a defesa do meio ambiente; a defesa dos consumidores e, em geral, a intervenção na sociedade em torno das mais variadas causas e problemas sociais. Encontrar as formas de utilização de todos os espaços de intervenção no sentido de potenciar a acção de base e de melhorar os resultados da luta em torno das matérias que são o cerne e razão de ser da luta dos trabalhadores e dos seus sindicatos, é um dos grandes desafios que se coloca ao sindicalismo contemporâneo.
8.4. A CGTP-IN e os movimentos sociais
8.4.1 A complexidade da sociedade e os múltiplos problemas que se colocam às populações, bem como a auto-organizaçâo das pessoas para a intervenção social, fez emergir uma multiplicidade de movimentos sociais e de ONGs de características e objectivos diferenciados, que no plano da dimensão, vão do local, ao nacional e transnacional, e prosseguem fins que se podem situar em torno de problemas sociais ocasionais ou permanentes até ao abraçar de grandes causas de toda a humanidade. O movimento sindical, o movimento das comissões de trabalhadores, das mulheres, dos reformados, as organizações contra o trabalho infantil, os movimentos estudantis, os movimentos para a paz e a cooperação entre os povos, cultural, anti-racista e LGBT, os movimentos ambientalista, ecologista, cooperativo e de defesa do consumidor, os movimentos dos utentes dos serviços públicos, os movimentos dos trabalhadores pela posse da terra, dos pequenos e médios agricultores e dos baldios, entre outros, mostram pelo próprio nome a sua diversidade, que é ao mesmo tempo a riqueza que potencia a sua capacidade de intervenção.
8.4.2 Coloca-se hoje, face à existência e intervenção destes movimentos sociais e ONGs emergentes a necessidade de definir as formas de cooperação e acção convergente com os mesmos, tendo sempre presente a necessidade de diferenciação entre movimentos sociais e ONGs e, quanto a estas, a sua origem, objectivos e autonomia. As relações bilaterais e a realização de iniciativas temáticas conjuntas são, entre outros, exemplos que importa ter presente. É mantendo e reforçando a sua identidade, respeitando o seu percurso histórico e interpretando os seus princípios de organização e acção, da mesma forma como o tem feito nas mais diversas alianças testadas com êxito, que o movimento sindical deve cooperar e convergir com os outros movimentos sociais e ONGs na luta contra a guerra e pela paz, no combate à mundialização neoliberal capitalista, e em todas as lutas em que se verifiquem sintonias de causas e interesses a defender e de objectivos a prosseguir. A CGTP-IN empenhar-se-á no processo dos fóruns sociais, no plano nacional, europeu e mundial, e designadamente na realização do II Fórum Social Português, em 2005.
8.5 O movimento sindical – estrutura e tendências
8.5.1. Na assumpção da unidade na acção como objectivo estratégico, a CGTP-IN e os seus sindicatos têm-se assumido como pólo de atracção de trabalhadores não sindicalizados e sindicatos não filiados apelando à participação nas lutas em torno de objectivos comuns e abrindo a trabalhadores e a sindicatos não filiados a possibilidade de participarem de pleno direito nos seus órgãos e deliberações. Decorrendo desta prática a existência de um movimento sindical unitário congregando organizações filiadas e não filiadas. A prática de admissão da participação dos não filiados de pleno direito tem em alguns casos evoluído para uma rotina institucionalizada, para o estabelecimento de uma filosofia e modos de estar independentes, consolidando e afirmando equidistâncias e deixando por isso de ser factor de coesão interna e de aproximação progressiva no sentido de maior inserção e da filiação, por parte dos não filiados. Por isso, impõe-se que a participação dos sindicatos não filiados nas iniciativas e órgãos deliberativos em que participam, seja permanentemente confrontada com a necessidade de reforço da unidade e coesão orgânica da CGTP-IN, devendo ser considerados pesos específicos diferentes nessa participação face a posições diferenciadas perante deveres e direitos.
8.5.2. A natureza profundamente unitária da CGTP-IN, implica a coexistência de diversas correntes de opinião político-ideológica, no seio do MSU, aliás reconhecidas nos estatutos da central, e tidas em conta na composição dos órgãos sindicais. Do ponto de vista quantitativo, a principal alteração observada nos últimos anos é o facto de ser cada vez maior o número de delegados sindicais e de dirigentes sindicais sem filiação partidária conhecida a serem eleitos. Embora o reflexo desta alteração se faça sentir já na composição dos órgãos dos sindicatos, ainda não chegou com a mesma dimensão aos órgãos das federações, uniões e da CGTP-IN.
8.5.3. A UGT mantém, no essencial, a natureza, princípios e práticas que presidiram à sua criação, por acordo político-partidário, entre as direcções do PS, PPD e do CDS, visando o enfraquecimento da representação e acção da CGTP-IN e, por consequência, dos trabalhadores portugueses como grande colectivo, e a existência de uma "muleta", para execução das políticas sociais dos seus Governos. Tais objectivos conduziram a que a UGT tenha vivido encostada aos sucessivos governos, nomeadamente o do bloco central nos seus primórdios e agora ao de Portas e Durão, o Governo mais à direita em Portugal depois do 25 de Abril. Assumindo uma atitude de subserviência ou de entendimento com a CIP, CAP e CCP, a UGT e organizações a ela ligadas, continuam em momentos cruciais a dar cobertura a políticas lesivas dos direitos dos trabalhadores, em particular em dois planos: no âmbito da contratação colectiva; a nível da legislação laboral. Esta prática é assumida a nível da sua acção na concertação social, e nas empresas. O claro desfasamento do projecto UGT face à evolução política internacional e a mudanças profundas no cenário político português, o seu enfraquecimento orgânico e a sua dependência crescente de certo protagonismo que busca nas parcerias e "acordos" com o poder político e económico, acentuam a sua inserção em estratégias e opções conduzidas pelo capital. Pode dizer-se mesmo que nos últimos anos se tornou mais público e notório que a UGT só vive e sobrevive como central sindical à custa do proteccionismo institucional. O comportamento vergonhoso da Direcção da UGT em todo o processo do Código de Trabalho, é a continuidade de uma atitude objectivamente anti-trabalhadores. É essa prática que tem inviabilizado uma desejável e necessária unidade na acção, sempre defendida pela CGTP-IN, em particular em momentos cruciais da luta sindical.
8.5.4 O Sector financeiro – Bancários e Seguros é um caso à parte no plano da representação e da acção no quadro da UGT. Mercê da opção da CGTP-IN, historicamente datada, em abdicar da representação sindical no sector financeiro (Banca e Seguros), os sindicatos nesta área mantiveram até há poucos anos um elevado grau de unidade orgânica. Entretanto esta unidade orgânica foi já há alguns anos posta em causa pela constituição do Sindicato dos Quadros e Técnicos Bancários (que é impulsionador e dirigente da USI – União dos Sindicatos Independentes, claramente apoiada pelo actual Governo), do SIB, Sindicato Independente da Banca (criado em 1999). Nos finais de 2001 surgiu o STEC, Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos, organização sindical de características diferentes das anteriores e que abrange especificamente os trabalhadores de todas as Empresas de um mesmo Grupo. Em pouco tempo conseguiram elevado número de filiações. O rápido crescimento destes sindicatos demonstra a profunda alteração das estratégias sindicais no sector e mostra ainda até onde as práticas sindicais negativas das direcções afectas à UGT conduziram os antigos sindicatos dos bancários. Foi, em primeiro lugar, o descontentamento dos trabalhadores do sector, face a uma actuação sindical desastrosa, que provocou o aparecimento de novos sindicatos. Assim, a unidade orgânica consubstanciada nos três sindicatos históricos bancários não existe mais. A CGTP-IN não pode ficar indiferente a tal facto e precisa de ter em conta propostas que interpretem os anseios de todos os trabalhadores bancários que com ela se identifiquem.
8.5.5. Os sindicatos dos trabalhadores da Administração Pública, constituem hoje um dos mais destacados contingentes da organização sindical dos trabalhadores portugueses, em particular os sindicatos filiados na CGTP-IN e que com ela cooperam. Assim, os sindicatos da CGTP-IN da Administração Pública e suas Federações, em convergência e unidade de acção com os sindicatos não filiados que integram a Frente Comum da Função Pública, em torno das reivindicações e problemas comuns, e com todos os sindicatos do MSU, no que diz respeito à importância e papel da Administração Pública, à defesa do sector público, e ao reforço das funções e responsabilidades sociais do Estado, empenhar-se-ão em:
8.5.6. A ligação ao trabalhador no local onde este trabalha, onde quer que se situe, a resposta ao seu problema, a assumpção dos seus anseios e expectativas sócio-profissionais e o apontar dos caminhos para a sua realização, são a fonte de toda a vitalidade dos sindicatos e os propulsores da acção que se traduzirá em resultados concretos para a melhoria das suas condições de vida e trabalho. As alterações na estrutura e dimensão das empresas e locais de trabalho, as deslocalizações, as transferências sectoriais de volume de mão-de-obra, a sua mobilidade vertical ou horizontal, o desaparecimento de sectores de actividade inteiros e a emergência de novos sectores e profissões, a diversidade de vínculos laborais, a rapidez de todas estas transformações, tornam mais difícil e complexa a apreensão da realidade, exigem novos e diversificados caminhos, meios e métodos de organização e acção, mas não alteram a essência da questão: O trabalhador sindicaliza-se e participa porque vê, no sindicato, respostas para os seus problemas e necessidades; uma organização em que se pode juntar a outros trabalhadores para ser mais forte na acção com vista a atingir os seus objectivos imediatos; uma organização de combate que simultaneamente o apoia e protege quando necessita; uma organização em que pode confiar e onde pode participar, agindo e solidarizando-se com outros da sua condição profissional e de classe. Os plenários de empresa são um espaço privilegiado para estabelecer laços de unidade e solidariedade e assumir responsabilidades, só possíveis com a efectiva participação e discussão colectiva. Torna-se também fundamental valorizar a participação dos trabalhadores na elaboração de propostas, cadernos reivindicativos, e na contratação colectiva, bem como na aprovação prévia das formas de luta, sempre que possível.
8.5.7. Duzentas e trinta mil novas sindicalizações e 10.000 novos delegados sindicais a eleger no mandato, constitui uma meta a atingir. O estabelecimento de metas quantificadas para a sindicalização e a eleição de delegados sindicais no 9º congresso obteve excelentes resultados pelo que se propõe que o 10º congresso assuma os seguintes objectivos para o reforço da organização de base no próximo mandato:
8.5.8 Os direitos sindicais e o seu exercício no local de trabalho são vitais para a existência de sindicatos organizados, fortes, nos locais de trabalho, pois são aqueles que, quando garantidos e exercidos, asseguram a participação democrática e organizada na resolução dos problemas individuais e colectivos dos trabalhadores, nas lutas reivindicativas e na vida dos seus sindicatos.
8.5.9. O papel da organização sindical de base (delegados sindicais, comissões sindicais e intersindicais) é fundamental. O delegado sindical é uma figura que consubstancia e personifica o sindicato no local de trabalho sendo o seu desaparecimento equiparado pelos trabalhadores ao desaparecimento do sindicato. Muitos trabalhadores afirmam manter-se sindicalizados porque o delegado sindical é bom, alguns justificam a saída do sindicato porque o delegado sindical "não presta". No local de trabalho, a imagem da central é a que é transmitida pelo delegado ou o dirigente sindical que conhecem e contactam regularmente. Esta apreciação subjectiva dos trabalhadores acerca dos delegados sindicais tem seguramente raízes no seu comportamento objectivo face aos problemas do dia a dia no local de trabalho e define, de facto, a importância estratégica do delegado sindical na vida e na eficácia do trabalho do sindicato.
8.5.10. A organização e acção nas grandes obras e em parques industriais apresenta características específicas. A actividade económica, em particular a industrial, implanta-se frequentemente em locais pré-definidos. Os chamados parques industriais. Estes parques e as grandes obras exigem uma atenção específica do movimento sindical. Nestas concentrações e obras, as uniões de sindicatos são as organizações mais aptas a promover a coordenação de intervenção conjugada dos sindicatos, estabelecer formas organizativas adequadas, dinamizando planos de trabalho em conformidade e propondo e coordenando a utilização de meios comuns a utilizar para o efeito.
8.5.11. A eleição durante o mandato de 4 mil novos de representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho representa um desafio. A Lei 441/91, resultante do Acordo para a Segurança, Higiene e Saúde no local de trabalho, introduziu nesta matéria, um conjunto de direitos e deveres para empresas e trabalhadores e novas formas de representação e organização no local de trabalho. A eleição dos representantes dos trabalhadores, através do método de Hondt, na base de candidaturas apresentadas pelas organizações sindicais ou 20% dos trabalhadores da empresa, constitui um desafio organizativo para os sindicatos e mais uma possibilidade de implantação sindical na base, quiçá mais fácil do que as formas tradicionais, em múltiplas circunstâncias.
8.5.12. As Comissões de Trabalhadores, enquanto estruturas representativas de todos os trabalhadores de uma empresa, assumem, em cooperação com a acção dos sindicatos, um papel fundamental na prossecução da unidade, consciencialização e mobilização dos trabalhadores para a defesa dos seus interesses e direitos. A conjugação das competências e dos direitos de informação das CT’s com os direitos dos sindicatos geram potencialidades acrescidas de unidade de acção e luta pela solução dos problemas nas empresas. Num momento em que o Governo e o patronato pretendem impor graves e inadmissíveis restrições ao funcionamento, papel e natureza das Comissões de Trabalhadores impõe-se intensificar a iniciativa dos trabalhadores e dos sindicatos na criação e dinamização das CT’s e no estabelecimento das formas de cooperação adequadas com aquelas, numa perspectiva de reforço da organização dos trabalhadores e da sua capacidade de intervenção nos locais de trabalho, potenciando de forma convergente e complementar a acção das duas estruturas.
8.5.13. Os trabalhadores devem ter uma maior participação as decisões e na vida dos sindicatos. É hoje reconhecido pelo movimento sindical a existência de um significativo deficit de participação dos trabalhadores, na acção, nas lutas, na definição dos conteúdos das reivindicações, nas orientações e nas questões da vida interna dos sindicatos e de todo o movimento sindical unitário, embora se tenha verificado mais recentemente um aumento da mobilização e participação dos trabalhadores nos processos reivindicativos, nalguns casos, essencialmente de jovens trabalhadores. Os maiores obstáculos a essa participação continuam a ser exteriores à vontade dos sindicatos e dos trabalhadores (a precariedade, a desregulamentação do mercado de trabalho, a repressão, as discriminações, a forte influência das ideologias dominantes, etc.). Contudo, os sindicatos nem sempre fazem tudo o que lhes é possível e necessário para o incremento da participação dos trabalhadores. Pelo contrário, as dificuldades objectivas servem muitas vezes para justificar a falta de iniciativa e inovação, a rotina e a inércia.
8.6.1 O quadro evolutivo e indicativo em vigor, aprovado em Dezembro de 1995, e sucessivamente assumido pelo 8º e 9º Congressos, assenta numa concepção global para a reestruturação que, partindo de estruturas, culturas e realidades sindicais diversificadas, considera o MSU como um todo cuja coesão e eficácia deverão aumentar com o processo de reestruturação. Por isso, nos processos de reestruturação, cada parte desse todo tem de ser tratada de forma conjugada pela ordem de importância que se lhe atribui: a organização base no local de trabalho; os quadros; a estrutura. A concepção e desenvolvimento dos processos de reestruturação, terão de ter em vista garantir, no longo prazo, dimensões mínimas em número de associados, quadros sindicais, meios financeiros e logísticos, que permitam às organizações intervir e desenvolver-se, independentemente dos condicionalismos internos e externos.
8.6.2. Uma primeira apreciação do balanço sobre os processos de reestruturação desenvolvidos ou em curso, é a de que mexer na estrutura, alterar o que existe, é muito difícil. A par de processos de reestruturação de grande êxito, como os do CESP, dos Metalúrgicos de Lisboa, Santarém e Castelo Branco e outros, há processos que estão parados. Tais são os problemas que se colocam, a sua complexidade e as resistências, fundadas ou não, de quadros e colectivos. Outra apreciação é a de que os processos ou propostas de reestruturação só se fazem ou fizeram nas organizações que ainda dispõem ou dispunham de massa crítica suficiente em número de associados, quotização e quadros com capacidade de assumir e dirigir os processos de reestruturação.
8.6.3. O objectivo do processo de reestruturação é adequar e rentabilizar toda a estrutura, na sua dimensão e funcionamento, em função dos quadros e activistas e dos meios logísticos existentes, da base organizada real do MSU, das alterações ocorridas no aparelho produtivo e na sociedade, das prioridades e necessidades de intervenção e luta, do rejuvenescimento global e do aumento da participação dos trabalhadores na acção geral e na vida interna do movimento sindical.
8.6.4. A descentralização básica é dos sindicatos. É a partir desta descentralização que se constituem e desenvolvem todas as outras formas organizativas descentralizadas. Delegação, delegações conjuntas, casas sindicais, serviços comuns, uniões locais, são designações que coexistem, em função das diversas formas de descentralização instituídas por vezes de natureza idêntica, mas correspondendo também a diferentes estágios do desenvolvimento dessa descentralização. Uma correcta política de descentralização que implique a constituição de casas sindicais ou uniões locais terá que ter em conta as necessidades dos sindicatos com implantação nos respectivos âmbitos. No caso particular da Região Autónoma dos Açores, caracterizada por uma forte insularidade, agravada pela dispersão geográfica das suas 9 ilhas, assume grande importância o papel da CGTP-IN/Açores - estrutura de coordenação sindical regional – que urge valorizar e dinamizar. A reestruturação do movimento sindical, através de fusões e integrações deve prosseguir, tendo em vista, nomeadamente, o fortalecimento da acção sindical e da organização descentralizada do sindicato, em especial dos pólos sindicais regionais e locais, dotando os respectivos órgãos descentralizados, eleitos democraticamente, de competências sindicais e de meios, consagrados nos estatutos e nos regulamentos. As reestruturações têm de garantir um funcionamento eficaz e desburocratizado, estatutos com princípios sindicais de independência, de unidade, de democracia, de solidariedade, de classe e de massas, que facilitem a participação dos trabalhadores e o respeito pelo direito de tendência nos termos estatutários. Aproximar as direcções sindicais dos trabalhadores, aumentar a sua participação nas decisões em plenários e assembleias, promover o rejuvenescimento e uma prática sindical combativa que fortaleça a ligação aos trabalhadores e torne a CGTP-IN mais forte.
8.6.5. O sistema de financiamento pela quotização instituído actualmente no MSU, através do sistema de quotizações, embora com algumas excepções, está estabelecido da seguinte forma:
Dado que a questão da redução da quotização dos trabalhadores para o sindicato não está colocada e reafirmada a importância da existência da Confederação e das suas estruturas intermédias regionais e sectoriais, parece claro que uma redução geral da quotização dos sindicatos para as estruturas superiores desencadearia um "efeito de dominó" de consequências imprevisíveis e faria ruir de imediato algumas estruturas. Por isso, a linha geral a assumir quanto ao sistema de financiamento é a da sua manutenção, consolidação e eficácia, independentemente de alterações pontuais, consideradas caso a caso, quando a adequação das estruturas intermédias sectoriais e regionais o permitirem.
8.6.6. Existe um dever de quotização. No modelo sindical vigente, a sindicalização do trabalhador é assumida voluntariamente, bem como o correspondente pagamento de uma quota destinada a financiar o sindicato e a garantir a sua independência e autonomia. Este princípio aplica-se igualmente quanto às associações intermédias e superiores que os sindicatos decidem constituir e manter. O pagamento da quotização estabelecida, para além da sua imprescindibilidade na garantia do funcionamento das organizações, adquire também um papel determinante no sentido de pertença, participação e na coesão interna das organizações. Pelo que situações de não cumprimento do dever de quotização por parte dos sindicatos só excepcionalmente e de forma transitória poderão ser admitidas.
8.6.7. Deve haver uma política de gestão global e coordenada dos recursos financeiros, patrimoniais, técnicos e humanos da CGTP-IN, Federações, Uniões e Sindicatos. A CGTP-IN é um todo. Por isso, a reestruturação e a gestão financeira do MSU são indissociáveis dos outros componentes da organização e de acção sindical, em particular no que respeita ao aumento da sindicalização, à descentralização regional dos órgãos, quadros sindicais, e dos meios para a acção descentralizada e dos modelos de reestruturação sindical adaptados no plano das fusões e integração de sindicatos que tem de manter e reactivar todos os focos sindicais existentes e jamais contribuir para o seu enfraquecimento ou liquidação. Também para se adoptar uma gestão coordenada e/ou integrada, é necessário que todas estas organizações da estrutura assumam o princípio de que os actos de gestão de cada uma delas, ao mesmo tempo que se reflectem em cada uma, não podem ser contraditórios entre si, o que pressupõe a existência de regras de gestão normalizadas. As normas para uma gestão integrada aplicável à realidade orgânica da estrutura da CGTP-IN terão que ter em conta e respeitar a autonomia de cada organização integrante e terá que haver, dos dirigentes, um grande rigor na sua aplicação prática.
8.6.8. Na gestão global e coordenada, são da máxima importância a promoção da normalização, a criação das casas sindicais necessárias ao desenvolvimento do trabalho sindical duma dada região e demais serviços comuns, fazendo economia de escala, na salvaguarda das autonomias sindicais, mantendo as virtualidades da descentralização dos sindicatos, partindo-se do princípio que só haverá adesão eficaz e duradoira a tal normalização se tais casas e serviços derem resposta às necessidades dos sindicatos e forem simultaneamente mais económicos do que ter a posse de programas informáticos, ficheiros de sócios, casas e serviços próprios, etc.
As casas sindicais devem ser constituídas pelos sindicatos duma dada localidade ou região que delas necessitem para o desenvolvimento do seu trabalho. A gestão e os custos são suportados pelos sindicatos que as constituem.
8.6.9. O fundo de solidariedade destina-se à prestação de solidariedade a estruturas sindicais, e ao financiamento de processos de reestruturação sindical, à constituição de casas sindicais comuns e à modernização administrativa do movimento sindical. O regulamento do fundo aprovado pelo Conselho Nacional estabelece as suas normas de gestão e utilização.
8.7.1 A unidade e a coesão orgânica da CGTP-IN, o dinamismo e a eficácia da direcção, dependem, fundamentalmente, da qualidade e da quantidade dos quadros sindicais. A política de quadros da CGTP-IN, parte da seguinte premissa de base: "A actividade sindical é, na sua essência, uma actividade militante". Logo, o seu desenvolvimento e execução, desde o recrutamento à formação, inserção e responsabilização dos quadros nos órgãos sindicais aos diversos níveis, tem de ter em conta este princípio básico. A aplicação prática deste princípio, não pode, contudo, limitar a integração e a participação crescente de mulheres, já que, apesar do aumento da sua taxa de sindicalização, estas continuam a ver condicionada a sua disponibilidade, por via da ausência de uma efectiva partilha de responsabilidades familiares. O princípio da militância não pode desligar-se da gratuitidade da actividade dos quadros, o que implica não auferir remunerações ou benefícios superiores aos obtidos pelo exercício normal da sua actividade profissional, quando exercida numa empresa ou serviço. Este princípio não obsta, porém, ao estudo e à aplicação de soluções pontuais vista caso a caso, face a quadros, comprovadamente penalizados na sua progressão profissional e cuja continuação seja do interesse da estrutura que integra.
8.7.2. A fonte básica de recrutamento e rejuvenescimento dos quadros tem necessariamente de continuar a ser o local de trabalho, devendo esse recrutamento recair sobre os trabalhadores, homens e mulheres sindicalizados mais prestigiados profissionalmente e que se salientam na participação e direcção das lutas e nas acções sindicais e ter como base a confiança dos trabalhadores manifestada através do voto. Começar como activista, ser eleito e assumir ser delegado sindical ou representante dos trabalhadores para a higiene e segurança, continua a ser a via mais consistente para a entrada e progressão na organização sindical.
8.7.3. A composição dos órgãos sindicais em regra estabelecida a partir da constituição de listas que são sujeitas a sufrágio, tem de reflectir o carácter unitário do MSU e ser espelho da realidade social, profissional e político-sindical da empresa, do sindicato, da região ou do sector de actividade económica. Na constituição das listas é imprescindível uma atenção especial e acrescida à integração de mais jovens, de mais mulheres e trabalhadores imigrantes, dados os entraves internos e externos acrescidos que se colocam a estas camadas na sua assumpção e progressão como quadros sindicais. Na composição dos órgãos e na gestão dos quadros, a política de quadros tem obrigatoriamente de responder:
Na atribuição de responsabilidades e tarefas aos quadros, devem tanto quanto possível ter-se em conta as suas características, conhecimentos, experiência, qualidade e disponibilidade para dedicação à causa sindical, sem pôr em causa a participação, na medida das suas disponibilidades, das mulheres e dos jovens. A inserção de mais jovens nas listas para os órgãos sindicais só por si não é sinónimo de rejuvenescimento do MSU, importa que se faça uma plena integração dos jovens quadros nos sindicatos através da atribuição de responsabilidades e tarefas sempre com o acompanhamento de quadros mais experientes.
8.7.4 A gestão dos créditos, a compensação por perda de salários e remuneração dos quadros a tempo inteiro são importantes. A lei e os CCT’s atribuem, aos delegados e dirigentes sindicais, créditos de tempo para a actividade sindical, como se de tempo efectivo de trabalho se tratasse. É dever de qualquer delegado ou dirigente sindical exercer todos os direitos sindicais, nomeadamente o da utilização do crédito legal e contratual que lhe está atribuído para o desenvolvimento da actividade sindical no seu âmbito. A actividade sindical a tempo inteiro muito prolongada, produz uma desinserção profissional crescente, discriminações salariais acrescidas, estagnação nas carreiras profissionais, dificuldades agravadas na inserção profissional. Esta situação e os consequentes prejuízos materiais e incertezas pessoais, constituem alguns dos maiores obstáculos ao recrutamento (e, portanto, ao insuficiente rejuvenescimento) e são fundamento para o abandono da actividade sindical por parte de muitos dirigentes. No interesse da realização dos seus objectivos e de acordo com as exigências da acção e organização, deve o movimento sindical criar condições que reduzam ao mínimo a penalização social e económica dos seus quadros. São também necessárias condições que contribuam para a fixação dos jovens quadros e a manutenção dos quadros mais experientes, dentro dos limites das possibilidades, de acordo com as orientações gerais e os regulamentos de cada estrutura e no respeito rigoroso dos princípios fundamentais da CGTP-IN. Do mesmo modo, tanto quanto possível, devem ser consideradas soluções que garantam condições de inserção profissional e social e os proveitos indispensáveis a uma vida digna aos quadros que, após vários mandatos a tempo inteiro, venham a ser substituídos nesta situação; bem como um enquadramento que permita, o aproveitamento da sua experiência e saber no quadro do movimento sindical.
8.8 A organização de sectores específicos
8.8.1.Os jovens representam 1/5 do total de trabalhadores por conta de outrem e são uma camada específica da população, que vive e reage de forma muito particular às mais variadas situações. A precariedade e instabilidade laborais, os baixos salários, a política desregulamentadora de direitos, os ataques à segurança social, à saúde e à educação e o aumento do custo de vida são problemas que preocupam os jovens e que afectam a sua vida pessoal, na medida em que atrasam a sua independência, a aquisição de habitação e a constituição de família. Por terem uma forma de estar na vida e no trabalho muito particulares, os jovens necessitam de um espaço de acção e intervenção sindical próprio, onde possam discutir e debater os problemas que sentem, procurar soluções para os mesmos e agir para a sua resolução, intervindo e contactando com outros jovens trabalhadores, elaborando documentos próprios, tendo responsabilidades. Na CGTP-IN, este espaço é a INTERJOVEM. Constituída e dinamizada por jovens dos vários sectores de actividade, e que assume, como central na sua actividade o acompanhamento dos problemas da juventude. A INTERJOVEM é um amplo espaço/movimento de debate e acção político-sindical em torno de questões concretas, servindo como ponto de referência para a dinamização da actividade dos sindicatos, federações e uniões junto da juventude trabalhadora, contribuindo para divulgar e envolver mais jovens no movimento sindical. A INTERJOVEM deve ser entendida como um espaço de formação e "construção" de quadros sindicais jovens, que trabalha em sintonia com toda a estrutura do movimento sindical unitário com o objectivo de dinamizar, envolver, mobilizar, responsabilizar e formar, quadros sindicais ao mesmo tempo que intervém, mobiliza e informa os jovens trabalhadores nos seus locais de trabalho.
8.2.2. O reconhecimento constitucional e jurídico da igualdade entre mulheres e homens é condição fundamental da cidadania. Face a este estatuto, ambos são iguais em dignidade e em direitos e deveres, em todos os domínios da vida e da sociedade. Nesta perspectiva, as leis têm de impedir a discriminação e o Estado - por determinação constitucional - deve promover a igualdade. No entanto, o que se verifica na realidade social, na vida, no trabalho, é uma tendência para a acentuação das desigualdades. Mantêm-se, no essencial - apesar do aumento das taxas de actividade feminina e de progressos pontuais -, os traços dominantes da desigualdade profissional das mulheres, em comparação com os homens. A maternidade é, frequentemente, motivo de discriminação na vida profissional das mulheres, sobretudo das mais jovens. A conciliação entre vida familiar e actividade profissional - questão central para a efectiva igualdade de oportunidades entre os sexos - é negada, no quotidiano, nas empresas. As questões da desigualdade entre mulheres e homens, sendo transversais a todos os domínios da vida profissional, familiar e pessoal, constituem um problema de direitos humanos, que deve ser encarado numa perspectiva político-sindical como um problema do próprio regime democrático e, nesse sentido, deve-se exigir medidas de combate à discriminação e de cumprimento - por parte do Estado - das responsabilidades constitucionais. Estes são os princípios basilares da acção da Comissão Nacional da CGTP-IN para a Igualdade entre Mulheres e Homens, em prol da efectivação da igualdade de direitos e oportunidades. Princípios que devem estar presentes em todos os quadros sindicais e encontrar expressão, a todos os níveis da estrutura, seja na formulação das reivindicações e na negociação, seja na planificação das metas de sindicalização e de eleição de delegados/as sindicais e na composição de comissões específicas ou, ainda, no ajustamento de critérios e na definição de objectivos, quantificados, tendo em vista o reforço da participação e o aumento das responsabilidades das mulheres na vida sindical. Nesse sentido, devem, igualmente, ser constituídas Comissões para a Igualdade entre Mulheres e Homens, nos sindicatos e nas estruturas intermédias, com vista à sensibilização para o estudo, a análise, a apresentação de reivindicações e a acção a desenvolver, tanto na perspectiva da luta geral como na tomada de medidas no plano da estrutura sindical, que conduzam à plena efectivação da igualdade de género.
8.8.3. Com o envelhecimento da população e o aumento das pré-reformas, o trabalho junto dos reformados assume cada vez maior importância. Não se pode esquecer o esforço dado pelos reformados enquanto trabalhadores, no trabalho como na luta sindical, acumulando experiência e saber que importa preservar. Há necessidade de reforçar a organização dos reformados e manter a sindicalização dos reformados, a fim de se garantir capacidade reivindicativa e de intervenção sindical. A Inter Reformados foi criada em 1990, na sequência das decisões do VI Congresso, como organização dos reformados da CGTP-IN. Foi um passo determinante para o envolvimento das estruturas sindicais na área dos reformados. Os reformados, integrados ou articulados com o movimento sindical unitário, participam na discussão dos problemas da acção e protecção social e dão um contributo positivo em muitas acções de luta promovidas pelo MSU. Uma visão positiva do papel dos reformados na sociedade constitui uma condição fundamental para a coesão e a solidariedade social, em particular no plano inter-geracional. A participação activa dos reformados e pensionistas na vida social exige que tenham um nível de vida suficiente e cuidados de saúde adequados. Exige ainda que os poderes públicos propiciem o desenvolvimento de condições adequadas nos planos do incentivo à mobilidade, da promoção de ocupações socialmente úteis e da intensificação de actividades de lazer. A Inter Reformados, como estrutura da CGTP-IN organizadora dos trabalhadores reformados nos sindicatos, distritos, concelhos e em zonas onde se justifique, melhor cumprirá o seu papel na medida em que a sua estrutura se alargar a nível local, regional e nacional, em defesa dos direitos dos reformados. Para melhor intervenção junto dos reformados e pensionistas e maior capacidade na luta pela defesa dos seus direitos e resolução das suas necessidades específicas é necessário desenvolver e reforçar a formação de comissões de reformados nos sindicatos, bem como junto de grandes empresas onde haja condições objectivas para tal. Os sindicatos da CGTP-IN não podem esquecer a importância do urgente alargamento das estruturas da Inter Reformados, bem como o estabelecimento de regras estatutárias e orientações para a acção prática em conformidade com os objectivos da Inter Reformados e da CGTP-IN. As organizações sindicais devem, inclusivamente, prever a integração de dirigentes dos reformados nos seus corpos gerentes, com limitação mínima do seu número em cada órgão, de modo a garantir, em qualquer situação, que o sindicato mantenha a sua essência de associação de assalariados.
8.8.4. Os censos do INE apuraram que em 2001 mais de 15% dos trabalhadores por conta de outrem eram quadros técnicos e científicos. Este número tem crescido de uma forma muito acelerada e, dentro dele, também aqueles que têm funções exclusivamente técnicas. Por isso, o grupo profissional a que nos habituamos chamar "quadros" deixou de ser uma "categoria" homogénea com acontecia no tempo em que a maior parte era identificada como tendo uma relação muito próxima com a gestão, ou por funções de enquadramento, ou ainda por funções técnicas de grande importância concentradas num pequeno número de especialistas. Problemas como a precariedade de emprego, o direito ao exercício de responsabilidades adequadas, a negociação de objectivos, a autonomia no trabalho, os direitos de propriedade intelectual, o direito à informação, o direito a uma formação adequada e negociada, os direitos sociais gerais e, em particular, os sistemas de saúde e segurança social, são apenas alguns dos exemplos de conteúdos que exigem formulação de reivindicações e de lutas que têm que ser travadas num terreno ainda hoje muito difícil de desbravar. Uma acção sindical eficaz e consequente exige trabalho organizado. A CGTP-IN tem feito um esforço enorme para entender estes problemas, para ouvir os quadros e promover a defesa dos seus interesses e direitos, mas tem de lhes prestar ainda mais atenção no sentido de aumentar a sua capacidade de intervir activa e positivamente na vida de um amplo e diversificado conjunto de trabalhadores que têm já uma importância decisiva e que continuará a crescer no futuro. Por tudo isto criaremos as condições para dar vida à estatutária Comissão Nacional de Quadros Técnicos e Científicos, em formato com expressões formais e informais, e, por seu intermédio, trazer ainda mais os problemas dos quadros para o centro da nossa actividade diária. A constituição desta Comissão será um contributo fundamental para a criação de um espaço de reflexão sobre os problemas específicos dos quadros técnicos enquanto trabalhadores por conta de outrem e, simultaneamente, fonte de análise sobre problemas e temáticas específicas, designadamente, com carácter técnico e científico e de sugestão para a acção sindical.
8.9.1 A formação sindical dos quadros, a acrescentar à insubstituível formação prática adquirida na luta e intervenção diária nos locais de trabalho e na reflexão crítica sobre a mesma, deve ter lugar logo a partir da sua eleição enquanto representantes dos trabalhadores no local de trabalho, na base, e é uma responsabilidade inalienável da organização sindical (a cargo das Federações e sindicatos nacionais, prioritariamente). As profundas mudanças registadas nas últimas décadas, no mundo e na nossa sociedade em concreto, necessariamente impõem hoje aos sindicalistas uma preparação e actualização adequadas e uma capacidade de reflexão e análise que lhes permita encontrar as respostas adequadas. A formação sindical é um instrumento fulcral para o desenvolvimento, reforço e inovação da acção sindical e é um direito dos quadros sindicais que os sindicatos têm de satisfazer. É também um instrumento essencial para qualificarmos e valorizarmos os quadros sindicais, com a sua própria participação activa, para uma acção sindical eficaz. A formação sindical produz mais valia sindical, e os seus conteúdos programáticos emergem das necessidades dos quadros e têm aplicabilidade efectiva no trabalho diário dos mesmos. A formação sindical não são apenas cursos formais, mas também todo o acompanhamento por parte do sindicato, toda a informação de apoio ao seu desempenho, seminários e iniciativas sindicais de apresentação ou debate de ideias, conducentes conjugadamente ao reforço da consciência de classe e à melhoria de conhecimentos. A formação sindical enquadra política e ideologicamente os seus conteúdos nos referenciais e princípios da CGTP-IN. A formação sindical direccionará a sua intervenção para a informação, formação e treino adequado ao desempenho da sua actividade nas empresas e junto dos trabalhadores, particularmente dos novos quadros, garantindo competência, credibilidade e eficácia na sua acção sindical.
8.9.2. A condução eficaz do sistema de formação modular supõe que, a todo o momento, exista a possibilidade de avaliar os seus resultados, de os comparar aos objectivos, identificando os diversos efeitos na acção sindical. O sucesso da formação sindical surge, sobretudo, quando se consegue responder às expectativas dos destinatários para além das respostas às necessidades dos Sindicatos. Assim, é fundamental um maior esforço de investimento nesta área, bem como a consagração, na contratação colectiva, do direito à formação sindical para os representantes eleitos pelos trabalhadores. Por outro lado, tendo não só presente as nossas limitações objectivas, como também a consciência da necessidade de acompanhar as mutações em curso, devemos assumir como desafio, a utilização de instrumentos pedagógicos inovadores, de pedagogias experiências, utilizando as novas tecnologias, nomeadamente nos campos da multimédia e no ensino à distância em algumas áreas temáticas. Essencial, todavia, continua a ser a coordenação, dinamização e apoio à formação sindical em toda a estrutura (sendo as Federações e os sindicatos de âmbito nacional os primeiros responsáveis pela promoção da formação sindical do seu âmbito), ajustando e desenvolvendo continuamente o sistema às necessidades, priorizando a reciclagem, apoio e formação de novos formadores.
8.10.1. A comunicação sindical é a área de trabalho que abrange a informação e propaganda sindical, as relações com a comunicação social e as relações públicas e está ao serviço da acção sindical. É cada vez mais um instrumento indispensável da organização, da unidade, da luta e da dignificação dos trabalhadores, seja a nível nacional, internacional ou mundial, e deve ter como objectivos:
A comunicação sindical tem assim um papel decisivo na batalha ideológica que opõe exploradores e explorados e assume hoje um papel determinante na luta dos trabalhadores. Nesse sentido, há que aprofundar o estudo das grandes campanhas do capital para melhor lhes responder. Isso obriga a aperfeiçoar os meios próprios e a encarar, sem preconceitos e com crescente profissionalismo e competência, as relações com os órgãos de comunicação social, tenham eles dimensão nacional, regional ou meramente local.
Os média, pelo poder que detêm em si mesmos, condicionando a política e a sociedade, pela rapidez e pela massa de população que abrange e pelo efeito de presença credibilizador, exigem um tratamento atento, persistente, ponderado e especial por todo o movimento sindical.
8.10.2. É um facto que, consumada a privatização da quase totalidade das empresas públicas de comunicação social, assistimos hoje à concentração dos principais meios de informação nas mãos de um número cada vez mais reduzido de grupos económico-financeiros. Esta concentração não é favorável à causa dos trabalhadores. Além disso, os grandes meios têm a sede em Lisboa, sendo aí que, em geral, se decide o que é ou não é noticiável. Radica também aqui o essencial dos problemas sentidos pelas estruturas sindicais regionais e sectoriais.
8.10.3. São fortes as pressões para que se acabe com as cadeias públicas actuais concessionárias do serviço público de rádio e televisão, ou, no mínimo, para que se lhes limite o papel e capacidades. As alterações operadas nas empresas e grupo económico de rádio e TV públicas, estão longe de garantir soluções adequadas à necessidade duma sociedade evoluída e culturalmente madura e merecem o nosso repúdio. A solução imposta pelo Governo – que em todo o processo assumiu um despropositado papel – para o Canal dois da RTP, pretensamente entregue à sociedade civil, deixando liminarmente de fora as mais importantes e influentes organizações sociais do País e sem garantias de financiamento, não auguram bom futuro. A CGTP-IN continuará a defender um sistema público de rádio e Televisão, adequadamente financiado e a garantir uma presença qualificada, activa e proponente no conselho de opinião da RTP/RDP, combatendo a sua governamentalização. Defendemos também mais pluralismo, isenção e rigor na sua informação e uma programação que respeite padrões de qualidade e sirva o conjunto da população portuguesa.
8.10.4. Existe uma regressão nos conteúdos da informação em muita da comunicação de massas. Promove-se o sucesso individual e endeusa-se o individualismo. Apresentam-se como ideais os valores culturais e morais da grande burguesia. Cultiva-se a superficialidade e ocultam-se as causas dos problemas e dos comportamentos. Procura-se identificar os protestos sociais com revoltas anárquicas, barulhentas e sem sentido. Apresentam-se as dificuldades sociais como uma inevitabilidade ou até como condição indispensável à modernização das economias. Fomenta-se a passividade social e a abstenção cívica. Instalou-se a tendência para privilegiar uma informação de fácil consumo e estupidificante, a chamada informação-espectáculo ou sensacionalista. Temos, cada vez mais, uma informação de aparências e cada vez menos uma informação que reflicta a realidade social e económica, política e cultural do país e do mundo.
8.10.5. Em resultado da concorrência que os grandes grupos de comunicação social travam entre si, vários títulos fecharam e outros mantêm redacções com um mínimo de jornalistas profissionalmente preparados, ao mesmo tempo que exploram estagiários, acabados de sair das escolas de Comunicação Social, que funcionam como pau para toda a obra e são obrigados até a trabalhar sem receberem salário durante anos a fio. Esta realidade exige uma atenção redobrada do movimento sindical às questões da informação e propaganda, o que implica continuar a apurar, de forma profunda e alargada, as tendências que se vão verificando e os modos de funcionamento mais adequados. Acresce ainda o défice de democracia que se verifica nos locais de trabalho, onde os direitos e a prática sindical dos trabalhadores são arbitrariamente limitados ou reprimidos pelas entidades patronais. Obviamente, nestas condições, não é fácil a difusão das mensagens sindicais nos locais de trabalho. Esta realidade obrigaria a que se fomentasse uma maior intervenção dos delegados e activistas sindicais dentro das empresas e locais de trabalho e que os materiais da CGTP-IN e dos sindicatos tivessem difusão, afixação e/ou distribuição garantida.
8.10.6. São objectivos fundamentais a atingir: melhorar qualitativa e quantitativamente os meios sindicais de comunicação, por forma a esclarecer predominantemente os trabalhadores através da sua própria informação de classe e aumentar a influência e o papel do movimento sindical e na opinião pública, designadamente através da intervenção nos meios de comunicação social exteriores ao movimento sindical, reforçando a defesa do direito à informação e procurando a melhor projecção pública da CGTP-IN e das suas propostas.
Nesse sentido, é necessário: