Intervenção de Carlos Trindade
Membro do Conselho Nacional
 

Camaradas,

Hoje, no tempo presente e no espaço do nosso país, a questão das migrações está na ordem do dia!

Portugal hoje é, simultaneamente, um país de imigração (com cerca de 500 mil imigrantes legalizados e dezenas de milhares de muitos outros sem documentos) e continua a ser um país de emigração (com cerca de 300 mil portugueses a emigrarem legalmente e só na década de 90).

Portugal é, neste momento, um caso único dos movimentos migratórios internacionais.

Portugal é pois, em simultâneo, um país de emigração e de imigração. E não há registo nenhum de outro país onde este duplo fenómeno de saída e de entrada de trabalhadores se processe.

Há, pois, que responder em primeiro lugar à questão central: "Qual é a razão deste fenómeno?"

Ou, por outras palavras,

"Porquê que sucede este duplo movimento migratório?"

Camaradas,

A resposta é só uma: porque em Portugal se mantém um modelo de desenvolvimento, ultrapassado e sem futuro, ou seja, como a CGTP-IN vem afirmando e denunciando, a nossa actividade económica e a matriz do nosso desenvolvimento continua a suportar-se em sectores de mão-de-obra intensiva, baixos salários, onde não há incorporação tecnológica, onde não é exigido aos trabalhadores aptidões ou competências técnico-profissionais elevadas e em que não há formação profissional e onde a gestão das empresas, na generalidade, não possui estratégia e os gestores não têm qualificações.

Este modelo, na generalidade, requer trabalhadores não qualificados, criativos e empenhados, mas principalmente, pretende trabalhadores não reivindicativos.

Por este motivo, camaradas, o patronato empurra os trabalhadores portugueses para fora das empresas através de repressão selectiva, utilizando inúmeras formas, como os falsos acordos mútuos, entre outras, e substitui-os por trabalhadores imigrantes.

Estamos, assim, perante um processo de substituição de trabalhadores nacionais por trabalhadores imigrantes no mundo do trabalho.

Camaradas,

Esta situação permite, por outro lado, observarmos com a máxima atenção e pormenor, nas duas vertentes, seja na imigração seja emigração porquê que o patronato, em Portugal ou no estrangeiro, contrata trabalhadores imigrantes.

Camaradas,

O recrutamento e contratação de imigrantes tem um único objectivo: pagar salários inferiores, impor horários e ritmos de trabalho superiores, não efectivar direitos contratuais e fugir às obrigações sociais. E, desta forma, o patronato pressiona no sentido de baixar as condições laborais e sociais no país, ou seja, os imigrantes são utilizados pelo patronato para prejudicar seriamente os níveis laborais e sociais em cada país e a coesão económico-social existente.

Camaradas,

A reacção a este fenómeno é, algumas vezes, a rejeição dos imigrantes pelos cidadãos nacionais, criando ou aumentando o fenómeno do racismo e da xenofobia na sociedade e a extrema-direita aproveita este sentimento para passar as suas mensagens políticas populistas e extremistas.

Camaradas,

Nós, em Portugal e na CGTP-IN, assistimos a este processo no nosso país e nos outros países.

Os dramas humanos dos imigrantes no nosso país, com histórias de vida terríveis, é semelhante, salvaguardando as especificidades próprias, à situação por que passam os nossos compatriotas no Reino Unido, no Luxemburgo, na Holanda ou na França. Sobre exploração económica e humilhação pessoal é a nota comum na vida dos imigrantes!

E o racismo e a xenofobia que, aqui e ali, constatamos em Portugal, é também semelhante aos ataques aos portugueses feitos, por exemplo, recentemente no Reino Unido ou na Alemanha.

Por isto não podemos deixar de condenar fortemente a recente intervenção de Paulo Portas que responsabilizou os imigrantes pelo elevado desemprego no nosso país. A sua intervenção foi um exemplo paradigmático da extrema-direita!

Camaradas,

Inserida profundamente no mundo do trabalho em Portugal e com estreitas relações no seio da comunidade portuguesa na emigração, em particular através de sindicalistas portugueses que têm responsabilidades no sindicatos desses países, a CGTP-IN possui uma análise rigorosa de todo este tipo de processos e, por isso mesmo, elabora, com rigor, reivindicações específicas, traça as linhas de acção, define os objectivos concretos e estrutura-se organicamente para acompanhar, trabalhar e agir nas migrações.

Camaradas,

Por isto, o objectivo principal do nosso trabalho é o de reivindicar a igualdade de condições de trabalho (salários, horários e direitos contratuais) e a efectivação dos direitos sociais e de cidadania. Combater as discriminações é o principal objectivo, ou seja, trabalho igual, salário e direitos iguais.

Igualdade é a palavra chave para salvaguardar os direitos e proteger os níveis sociais existentes.

O segundo grande objectivo é o da legalização de todos os imigrantes indocumentados, única forma de combater patrões sem escrúpulos e as redes mafiosas que os exploram. Legalidade é o meio essencial para salvaguardar a sociedade democrática e o Estado social e combater a criminalidade.

O terceiro grande objectivo é o de exigir do governo português, e também da União Europeia, políticas e medidas que permitam a integração dos imigrantes nas sociedades de acolhimento. Políticas como as do reagrupamento familiar ou o reconhecimento das habilitações, entre muitas outras são necessárias para se proceder à integração harmoniosa dos imigrantes. Solidariedade e humanismo devem ser os princípios orientadores e a prática real das políticas de imigração.

É por este motivo que a CGTP-IN condenou e combate a nova legislação da imigração do Governo PSD/CDS-PP, a lei 34/2003 e denunciou o seu carácter restritivo e policial.

Camaradas,

Para alcançar estas reivindicações, a CGTP-IN vai melhorar o trabalho com os trabalhadores imigrantes.

Aliás, o compromisso de acção e de solidariedade com os imigrantes está devidamente consubstanciado nos Estatutos da CGTP-IN aprovados ontem ao ter sido constituída, pela primeira vez, a Comissão Nacional de Imigração.

Este facto reforça o nosso compromisso mas também aumenta as nossas responsabilidades! Não haja dúvidas – mais e melhor trabalho vai ser feito com os trabalhadores imigrantes, seja com mais sindicalizações, seja com a promoção de eleição de delegados e dirigentes sindicais originários das comunidades.

Camaradas,

Reafirmamos também o reforço dos nossos compromissos de apoio e de solidariedade com os nossos compatriotas que estão na emigração. Mais cooperação com as Confederações Sindicais dos países de acolhimento, a exemplo do excelente trabalho que já é feito no Luxemburgo com a OGBL, em França com a CGT e no Reino Unido com o TUC. E aproveito para saudar os camaradas Eduardo Dias, de Luxemburgo, Nuno Guerreiro, de Inglaterra, João Ramos, de França e José Xavier, da Holanda que, em cada um destes países e nos Sindicatos, trabalham e actuam para apoiar os nossos compatriotas nesses países. Como estes camaradas, também na Suiça, em Espanha e em outros países, muitos camaradas nossos trabalham nos sindicatos desses países. A todos e na presença destes compatriotas emigrantes repetimos os compromissos – os nossos compatriotas vão continuar a contar com todo o apoio e solidariedade da CGTP-IN!

Camaradas,

Noutro plano vamos manter e se possível aumentar, as acções comuns com o movimento associativo, os movimentos de solidariedade e as igrejas muito em particular, a igreja católica. As alianças sociais são sempre necessárias e o trabalho nas migrações não foge à regra!

Camaradas,

Neste Congresso e aos delegados afirmamos o nosso compromisso, que saberemos honrar:

Também nas migrações,

A CGTP-IN estará sempre presente!

A LUTA CONTINUA!

VIVA O 10º CONGRESSO!

VIVA A CGTP-IN!