O emprego no centro das preocupações

José Ernesto Cartaxo
Membro da Comissão Executiva da CGTP-IN

Caros camaradas,

Muito justamente um dos lemas do nosso X Congresso é o emprego de qualidade. Adoptamos este lema atendendo a que os problemas do emprego continuam a ser uma das questões centrais e que mais preocupam as sociedades modernas; atendendo ao preocupante aumento do desemprego e à degradação da qualidade do emprego; atendendo às consequências que o desemprego e a precariedade de emprego têm na vida dos cidadãos; e atendendo também a que não há política de desenvolvimento económico e social a sério se o emprego não for colocado no centro das preocupações.

Na verdade a situação do emprego degradou-se profundamente depois do nosso último Congresso. Esta degradação não se deveu apenas a razões de natureza conjuntural, isto é, em resultado de ter havido menos crescimento e mesmo recessão económica em 2003. Infelizmente é pior do que isso.

E é pior porque vemos hoje empresas que encerram porque não se modernizaram; vemos empresas que cresceram à custa de baixos salários e agora, argumenta-se que esses salários são demasiado "altos" face aos dos países com menor desenvolvimento; vemos empresas que procedem, ilegalmente, a autênticos despedimentos colectivos sob a capa de rescisões por mútuo acordo; vemos empresas que encerram, ou se preparam para encerrar, dando lugar a empreendimentos imobiliários; vemos empresas, com carteiras de encomendas cheias, que deslocam para o estrangeiro a sua actividade, na mira de o capital obter aí maiores lucros; vemos empresas que se fundem com outras em resultado de lógicas de concentração do capital sem atender aos custos que isso acarreta para os trabalhadores e para o país.

A nosso ver, a evolução negativa do emprego e do desemprego reflecte problemas estruturais, problemas que se acumularam ao longo de anos e anos e que agora são mais evidentes devido à grave situação económica que vivemos. Esta evolução é o resultado da insistência na aplicação de um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários, baixas qualificações e forte exploração da mão-de-obra; é o resultado de políticas que não apostaram no sector produtivo, na qualificação, na inovação, na organização das empresas; é o resultado de modelos de gestão empresarial de vistas curtas, orientadas para os lucros fáceis; é o resultado, enfim, das políticas económicas seguidas por sucessivos governos.

As consequências estão à vista: o desemprego registado atingiu, em Dezembro passado, 453 mil pessoas, um valor que representa 12% dos assalariados. Apesar disto, as consequências do desemprego continuam a ser minimizadas; dá-se pouca importância aos seus custos humanos, sociais e económicos; às consequências sobre as condições de subsistência das pessoas, sobre as condições de saúde, físicas e psicológicas, sobre o relacionamento familiar e social, sobre a exclusão social e a marginalidade que o desemprego potencia. Não se medem os seus custos em termos de destruição de qualificações. E quase sempre se ignoram as implicações nos sistemas de segurança social que passam a ter mais despesas e menos receitas.

Entretanto a actual crise de emprego apresenta aspectos novos na medida em que está cada vez mais associada ao modelo de crescimento do país. O agravamento do desemprego nos dois últimos anos apresenta dados à primeira vista paradoxais. O que é que nós vemos? Vemos, por um lado, que o desemprego cresceu menos nos trabalhadores com um nível de instrução mais baixo. Vemos, por outro, que o desemprego, cresceu intensamente entre os trabalhadores com habilitações superiores.

É, neste contexto, que queremos salientar a situação dos jovens face ao emprego. Os jovens têm hoje um nível de habilitações superior aos das gerações precedentes, apesar do elevado nível do abandono e insucesso escolar. Assim sendo, todos os factores estariam a seu favor em sociedades que se dizem (ou dizem querer ser) do conhecimento. No entanto, o que vemos é que os jovens têm uma inserção mais demorada e mais difícil no mercado de trabalho; têm uma taxa de contratação a prazo muito acima da média; têm salários mais baixos; ocupam empregos com baixa qualificação e, muitas vezes, com fraca valorização social

Ou seja, com o actual modelo de crescimento suportam-se, sem garantias de futuro, empregos que são pouco qualificados, enquanto não há empregos para quem tem maior nível de habilitações.

A nosso ver, não.

Primeiro porque a política económica continua orientada pela obsessão do défice orçamental enquanto as questões de fundo, das quais dependem o nível e a qualidade do emprego, não são assumidas e que têm a ver com a economia real, a qualidade do investimento produtivo, a capacidade de inovação, a gestão e organização das empresas, em suma a assunção dos factores que podem desempenhar um papel essencial na evolução da produtividade e da competitividade.

Segundo porque o Governo e a maioria PSD/PP, impôs um Código de Trabalho cujos aspectos estruturantes vão no sentido inverso, ou seja, no reforço do poder patronal na relação de trabalho, no embaratecimento da mão-de-obra, no enfraquecimento da contratação colectiva e na precarização do emprego.

Terceiro porque não há aplicação de medidas contidas em acordos que poderiam dar um contributo importante para a qualidade do emprego. Referimo-nos em particular ao acordo sobre educação, emprego e formação que entre várias medidas, prevê o direito de cada trabalhador a um mínimo anual de 20 horas de formação certificada em 2003 e a 35 horas em 2006.

Quarto porque não há um combate sério à precariedade de emprego e ao trabalho ilegal e não declarado, nem mesmo depois de um estudo, encomendado pelo Governo a uma empresa estrangeira, ter concluído que a chamada informalidade, isto é o não cumprimento das obrigações legais e contratuais, constituir a primeira causa do desvio da produtividade de Portugal face aos países mais desenvolvidos.

Como se comprova, todos estes factores vão no sentido de manter e mesmo reforçar o actual modelo de crescimento. Nenhum vai no sentido da qualidade do emprego, elemento que é hoje reconhecidamente uma questão crucial no quadro de uma verdadeira política de desenvolvimento.

Há hoje um consenso, quase generalizado, sobre a necessidade de se apostar seriamente na qualidade do emprego, incluindo a qualificação. Contudo, na prática, o patronato não tem rompido com uma lógica onde produções pouco exigentes e serviços de fraca qualidade se traduzem na procura de mão-de-obra pouco qualificada. A nível oficial, verifica-se a existência de um discurso sobre a qualificação como um dos factores decisivos para a competitividade, mas as tendências dominantes vão no sentido do alongamento e intensificação dos ritmos de trabalho, da baixa do custo directo e indirecto do trabalho, num maior recurso a uma imigração pouco qualificada e desprotegida e no debilitamento da contratação colectiva.

Existem assim poucos incentivos à qualificação: os baixos salários e os longos horários são desincentivadores da qualificação e deterioram a qualidade do trabalho; a precariedade do emprego não estimula a formação; a introdução de novas tecnologias é limitada pelas dificuldades de assimilação decorrentes da escassez da formação; com frequência, as entidades patronais temem a formação com receio de que o trabalhador seja mais exigente em termos de salário e de carreira profissional. É este comportamento e esta mentalidade que tem explicado o pouco sucesso de políticas e de medidas de qualificação e de formação e a falta de empenho na aplicação dos acordos sobre emprego e formação profissional.

O tema da qualidade do emprego também foi consagrado a nível europeu, no âmbito da estratégia europeia para o emprego o que, à partida, constituiria um avanço, mesmo tendo em conta alguns conteúdos ambíguos. A estratégia europeia de emprego traduz-se no concreto na existência de planos nacionais de emprego nos países-membros. No entanto, com o ascenso de Governos de direita em Portugal como na generalidade dos países da UE, a qualidade do emprego tem vindo a ser subalternizado a favor da flexibilização do mercado de trabalho.

Para a CGTP-IN esta lógica, suportada num modelo reconhecidamente esgotado, compromete seriamente o futuro de Portugal e dos portugueses. É necessário e urgente inverter este estado de coisas. Não haverá resolução do problema do emprego e da sua qualidade sem uma clara estratégia de efectivo desenvolvimento económico e social cujos contornos estão claramente definidos no Capítulo I do programa de acção, em debate neste nosso Congresso.

Nas sociedades modernas o desenvolvimento depende de uma força de trabalho qualificada, motivada, bem remunerada e com direitos. O pleno emprego e a qualidade da nossa força de trabalho representam um factor chave para responder aos principais problemas económicos, para melhorar o nível de vida da população e desenvolver o país de um modo sustentado.

Por tudo isto é extremamente importante e necessário o prosseguimento e a intensificação da luta em torno de objectivos concretos, nos quais se deve inserir a defesa dos postos de trabalho, o combate à precariedade e a luta por emprego de qualidade. Essa luta é condição essencial para criar uma força mobilizadora que impulsione decisivamente uma imperativa mudança de rumo que o país urgentemente precisa.

VIVAM OS TRABALHADORES PORTUGUESES!

VIVA A CGP-INTERSINDICAL NACIONAL!