Resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN de 16 de Fevereiro de 2011

 CONTRA O DESEMPREGO, AS INJUSTIÇAS E AS DESIGUALDADES, MUDANÇA DE POLÍTICAS!
- A intensificação do esclarecimento e da mobilização em articulação com a dinamização da acção reivindicativa e da organização sindical
- Incentivar e apoiar as lutas dos trabalhadores em todos os sectores, regiões e empresas
- Dinamizar a comemoração do Dia Internacional da Mulher (8 de Março)
- Apelar a uma forte participação de jovens trabalhadores nas lutas em desenvolvimento nos sectores público e privado e de forma especial na Manifestação da Juventude Trabalhadora, que se realiza no dia 1 de Abril, em Lisboa
- Promover um dia de indignação e protesto dos trabalhadores, dos sectores público e privado, dos jovens, nomeadamente com vínculos de trabalho precários, dos desempregados e dos pensionistas e reformados, com a realização de uma GRANDE MANIFESTAÇÃO NACIONAL a 19 de Março (sábado), em Lisboa, contra as injustiças e as desigualdades, pela mudança de políticas.

 

 

RESOLUÇÃO

Conselho Nacional – 16/02/2011

CONTRA AS INJUSTIÇAS E AS DESIGUALDADES,

MUDANÇA DE POLÍTICAS!

Num contexto nacional e europeu em que, como registou o Plenário Nacional de Sindicatos em 7 de Janeiro, os detentores do poder político, subordinados aos interesses do grande capital, impõem mais e mais sacrifícios aos trabalhadores, o Conselho Nacional da CGTP-IN saúda a coragem e a determinação dos trabalhadores que, no sector dos transportes e das comunicações, na Administração Pública e em empresas e serviços do sector privado, vêm lutando contra as teses da inevitabilidade e da resignação, pelos seus justos direitos mais imediatos e, simultaneamente, constroem a esperança, afirmam a confiança e reforçam a exigência de verdadeiras políticas alternativas e de um futuro melhor para os portugueses e portuguesas.

É imperioso denunciar e combater as políticas que vêm sendo prosseguidas pelo Governo do PS com o apoio da direita – e das práticas patronais dominantes – porque estão a gerar na sociedade portuguesa mais desemprego, mais injustiças, aprofundamento das desigualdades e da pobreza, ao mesmo tempo que promovem a recessão económica e impedem o desenvolvimento da sociedade portuguesa.

Em sede de Concertação Social, em nome da discussão de “Medidas para a Competitividade e o Emprego” – que no fundamental já estão decididas pelo Governo e acertadas com os sectores patronais dominantes e a UGT – estão em marcha encenações que conduzem a uma significativa revisão para pior do Código do Trabalho para permitir aos patrões despedirem mais fácil e mais barato, reduzirem a retribuição salarial, enfraquecerem ainda mais a contratação colectiva, generalizarem a precariedade, flexibilizarem violentamente as relações de trabalho e afastarem os sindicatos dos locais de trabalho. Em vez de optarem por políticas que gerem crescimento económico, criem emprego, que combatam a precariedade e o desemprego e melhorem as condições de trabalho e de vida das pessoas, procuram aumentar a exploração de quem trabalha apresentada falsamente como a via para a saída da crise.

Estas opções estratégicas que o Governo adoptou e procura aplicar com o apoio empenhado dos patrões – que sabem muito bem que não é por aqui que se resolvem os problemas da economia e do desenvolvimento – constituem a execução das imposições do processo de agiotagem que impera na União Europeia e, apresentam-se já, como o cumprimento antecipado da chamada “nova governação económica” que está a ser preparada pela União Europeia sob batuta da Alemanha.

Essa “nova governação económica” é um velho receituário neoliberal no plano económico e social. Ela anula os objectivos da solidariedade e de harmonização no progresso que, como objectivos estratégicos, davam sentido e eram factores de mobilização dos povos para o chamado “projecto europeu”. As medidas que pretendem introduzir atentam contra a soberania nacional, impõem restrições insustentáveis ao nosso crescimento e desenvolvimento económico promovendo mais desemprego, atacam direitos fundamentais dos trabalhadores e do povo no que se refere a políticas salariais, a estabilidade e segurança no emprego, as condições justas e dignas na reforma num processo de harmonização no retrocesso. Temos que exigir uma Europa diferente social e solidária que assuma a harmonização no progresso e exigir condições dignas de trabalho e de vida para as jovens gerações.

Entretanto, num outro plano e de forma articulada com este objectivo de intensificação da exploração dos povos, os portugueses e portuguesas suportam um forte agravamento do custo de vida das famílias de menores e até médios rendimentos e a um aumento de encargos (com mais impostos e serviços públicos mais caros e menos abrangentes) a que os trabalhadores e o povo português tem que dar um combate sem tréguas.

Com grande determinação, por razões próprias e porque é um imperativo nacional, os trabalhadores exigem uma outra utilização dos recursos, dos meios e capacidades dos portugueses e do país. As prioridades têm que se centrar em políticas que assegurem emprego digno, que mobilizem todo o investimento público e privado, no sentido de produzirmos bens e serviços úteis às pessoas e ao desenvolvimento da sociedade portuguesa. É necessária toda a mobilização do Estado e a responsabilização do sector privado pela reindustrialização do país, pela produção do que necessitamos e consumimos e podemos produzir ou fazer, para reduzir as importações, sem que isso signifique dar menos atenção às exportações. É preciso uma política fiscal que incida sobre a riqueza de cada um e um firme combate à evasão e à fraude. É preciso uma distribuição mais justa da riqueza, que garanta o aumento do poder de compra dos salários e das pensões, a aplicação imediata dos 500€ do SMN, a Janeiro, tal como foi estabelecido no Acordo, a melhoria da protecção social numa política que tenha no centro os interesses e direitos das pessoas, mobilizando-as para a construção de um futuro melhor.

Neste quadro o Conselho Nacional decide:

1.       A intensificação do esclarecimento e da mobilização em articulação com a dinamização da acção reivindicativa e da organização sindical, a partir do reforço da unidade na acção com todos os trabalhadores (as) e organizações sindicais, pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, contra as políticas erradas e injustas do Governo e as posições retrógradas do patronato.

2.       Incentivar e apoiar as lutas dos trabalhadores em todos os sectores, regiões e empresas, designadamente o Encontro Nacional da Administração Pública, no dia 19 de Fevereiro, em Lisboa; as greves da Fábrica de Cimentos SE CIL (Setúbal) e dos Cimentos Maceira e Pataias, de 22 a 25 de Fevereiro; da Saint-Gobain Mondego (vidro de embalagem), de 23 a 26 de Fevereiro; dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas com Manifestação, no dia 23 de Fevereiro; da Valorsul e dos Estaleiros de Viana do Castelo, ao trabalho suplementar; dos trabalhadores credores do Distrito de Braga, no dia 25 de Fevereiro; da ACCIONA e KeepClean (empresas prestadoras de serviços à PORTUCEL-Setúbal), no dia 23 de Fevereiro, a partir das 00H00; do Encontro Nacional dos Representantes dos Trabalhadores da Grande Distribuição, no dia 24 de Fevereiro, em Lisboa; da REN (greves sectoriais de 1 a 31 de Março); das Cantinas e Refeitórios, no dia 31 de Março; dos Professores com um Plenário Nacional, no dia 12 de Março, no Campo Pequeno; a realização de uma Marcha Nacional pela Educação, no dia 2 de Abril, em Lisboa.

3.       Dinamizar a comemoração do Dia Internacional da Mulher (8 de Março) com a realização de um conjunto vasto de acções diversificadas nos locais de trabalho e em iniciativas sectoriais e distritais com expressão pública, envolvendo o maior número de trabalhadoras e trabalhadores, pela efectivação da igualdade de direitos, exigindo resposta às suas justas reivindicações.

4.       Apelar a uma forte participação de jovens trabalhadores nas lutas em desenvolvimento nos sectores público e privado e de forma especial na Manifestação da Juventude Trabalhadora, que se realiza no dia 1 de Abril, em Lisboa, “Em Luta! Queremos trabalho! Exigimos direitos!”, contra todas as precariedades e o desemprego.

5.       Promover um dia de indignação e protesto dos trabalhadores, dos sectores público e privado, dos jovens, nomeadamente com vínculos de trabalho precários, dos desempregados e dos pensionistas e reformados, com a realização de uma GRANDE MANIFESTAÇÃO NACIONAL a 19 de Março (sábado), em Lisboa, contra as injustiças e as desigualdades, pela mudança de políticas.

O Conselho Nacional da CGTP-IN

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2011

 

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