Semana de Acção, de Protesto e de Proposta

11 A 16 DE JULHO 2011 - EM TODO O PAÍS

Resolução
HÁ ALTERNATIVAS!
VAMOS BATER-NOS POR ELAS!


Vamos partir com determinação para a construção e afirmação destes caminhos alternativos. Sem alternativas não há democracia. Vamos construir a esperança e a confiança no futuro, forçando o surgimento de políticas novas e mais justas. Como sempre serão os trabalhadores e o povo a tirar o país do descalabro
A hora é de unidade e convergência na acção por um futuro melhor para quem trabalha.
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HÁ ALTERNATIVAS!
VAMOS BATER-NOS POR ELAS!

 

O Governo PSD/CDS adoptando as receitas da Troika ao seu Programa de Governo e aprofundando-as, agrava os problemas sociais e económicos do país e não demonstra um mínimo de esforço para minorar sacrifícios que vêm sendo impostos aos trabalhadores, às trabalhadoras e ao povo português. O programa do governo consubstancia um ataque fortíssimo à democracia e à soberania nacional; em algumas matérias configura um autêntico golpe de Estado constitucional; ele é uma clara capitulação perante a ingerência externa; nega o desenvolvimento nacional; representará um significativo retrocesso social e civilizacional.

Este programa constitui uma declaração de guerra aos trabalhadores e aos cidadãos em geral, designadamente, através de propostas subversivas em relação às leis laborais e de um ataque fortíssimo às funções sociais do Estado e à prestação de serviços públicos. A ser posto em prática ele gerará mais desemprego, redução dos salários e das pensões, aumento do custo de vida, aprofundamento das injustiças e das desigualdades, fomentará a pobreza e afectará arduamente as várias gerações de trabalhadores.

No actual contexto europeu, Portugal - após anos de crescimento anémico, em resultado das políticas seguidas por sucessivos governos e de práticas oportunistas do poder financeiro e económico - caminhará com este programa de direita e de ortodoxia liberal para o prolongamento e agravamento da recessão e da crise económica e social e, consequentemente, verá inexoravelmente comprometido o desenvolvimento do país.

No actual momento, observam-se manobras chantagistas mais intensas de supostos reguladores de mercado (agências de rating) cuja intenção é sobrepor cada vez mais o poder financeiro e económico ao poder político, fragilizar o Euro e estoirar com o designado modelo social europeu.

Esta chantagem tem como efeitos imediatos que: os defensores da inevitabilidade da aplicação das receitas da Troika, FMI/U.E/BCE, agora dizem que a posição da Moody´s é excessiva e que o caminho a seguir é aplicar-se rigorosamente aquele programa; os responsáveis da União Europeia dizem que agora é de mais e que vão reagir, mas ao mesmo tempo insistem no cumprimento escrupuloso dos programas de austeridade que estão a destruir o Estado Social e o projecto Europeu; os patrões sem escrúpulos reforçam o seu argumentário neoliberal e, em nome da aplicação do programa da Troika, insistem no ataque aos direitos no trabalho, na redução da retribuição do trabalho e na instabilização da Segurança Social; os capitalistas portugueses e estrangeiros que se “preparam” para as privatizações esfregam as mãos de satisfação pois, com esta posição das agências de rating, o preço de saldo baixa ainda mais; entretanto os portugueses pagam juros mais elevados, a recessão económica e o desemprego agravam-se e a dívida aumenta.

Os sacrifícios impostos aos trabalhadores e ao povo, agora designados pelo governo por medidas de “antecipação e agilidade na acção” são, afinal, brutais sacrifícios que apenas aprofundam o empobrecimento do país, em simultâneo com o enriquecimento dos grandes capitalistas internacionais e nacionais.

As políticas que estão a ser prosseguidas não são uma inevitabilidade.

É HORA DE RESISTIR E DE LUTAR!

 

Os tempos que vivemos exigem perseverança e clareza na denúncia, firmeza e esperança no protesto, criatividade e unidade na acção, rigor e confiança na proposta.

Os próximos tempos serão de grandes desafios. São tempos de acção para o movimento sindical, para os trabalhadores e para o povo português e é preciso redobrar a atenção, aumentar o esclarecimento e intensificar a acção e a luta.

Vamos dizer não ao roubo no 13.º mês

Só se está a pedir sacrifícios aos trabalhadores que apresentam rendimentos englobados para efeitos de IRS. A maior parte da riqueza produzida no país continuará a ir para as mãos dos detentores do capital, sem qualquer contribuição para a resolução da “crise”. É possível encontrar soluções mais justas. Por exemplo, se os movimentos em bolsa forem taxados em apenas 1%, o Estado arrecadará quase 1,5 mil milhões de euros num ano.

Vamos lutar contra:
- a redução da TSU - Taxa Social Única (contribuição patronal para a Segurança
Social);
- o enfraquecimento do sistema de segurança social contributiva, defender a sua estrutura universal e solidária e combater a sua privatização;
- o ataque à Administração Pública e à intenção de despedir trabalhadores da administração central e local, defendendo o emprego e os direitos sociais e assegurando uma maior proximidade dos serviços públicos das populações;
- o processo de privatizações de importantes empresas públicas, porque isso prejudica o desenvolvimento económico e social do país.

Vamos combater a intenção do Governo de alterar a legislação laboral com que quer:
            - tornar os despedimentos mais fáceis e mais baratos;
- avançar com o banco de horas (12h/dia), imposto unilateralmente pelo patrão, para pôr os trabalhadores a trabalhar mais e a receber menos;
            - deixar de pagar o trabalho suplementar;
            - eternizar os contratos a prazo, introduzindo o chamado “contrato único”
para subverter o princípio constitucional da proibição do despedimento sem justa causa;
- atacar o direito e a efectividade da contratação colectiva.

 

Outro rumo é possível! Há alternativas e precisamos de efectivá-las!

É necessário renegociar a divida, os prazos e os juros respectivos;
É fundamental alargar o prazo previsto para a redução do défice para 3%;
É preciso e possível reindustrializar o país e produzirmos bens e serviços que reduzam as importações e sirvam o desenvolvimento da sociedade;
É necessário combater a fraude e evasão fiscal e a economia clandestina;
É fundamental combater o desemprego e a precariedade, nos sectores público e privado;
É indispensável fazer pagar quem mais riqueza tem;
É preciso dar resposta imediata aos que menos têm e menos podem. Trata-se de uma necessidade social e económica.

É urgente:
            - Aumentar o SMN para 500 euros, em 2011;
            - Aumentar as pensões, especialmente as mais reduzidas;
- Repor regras mais favoráveis de condições de acesso ao subsídio de desemprego e prolongar o subsídio social de desemprego para quem deixou de ter protecção.

 

VAMOS COMBATER A POLÍTICA DE DESASTRE

 

Neste período de férias é fundamental que os trabalhadores dos sectores público e privado intervenham e combatam as tentativas de alteração da legislação laboral que o Governo PSD/CDS quer levar a cabo.

Vamos partir com determinação para a construção e afirmação destes caminhos alternativos. Sem alternativas não há democracia. Vamos construir a esperança e a confiança no futuro, forçando o surgimento de políticas novas e mais justas. Como sempre serão os trabalhadores e o povo a tirar o país do descalabro

A hora é de unidade e convergência na acção por um futuro melhor para quem trabalha.

 

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