Política Reivindicativa da CGTP-IN Para 2008

 Os trabalhadores exigem novas políticas. As políticas actuais, delineadas no plano europeu e nacional, conduzem a uma menor coesão social, ao crescimento das desigualdades e à acentuação da flexibilidade e da desregulamentação do mercado de trabalho.

POLÍTICA REIVINDICATIVA DA CGTP-IN PARA 2008. DOCUMENTO DE APOIO

OBJECTIVO

Tem-se por objectivo apoiar o documento da Politica Reivindicativa da CGTP-IN para 2008, na parte que se refere à política de rendimentos. Poderá ser utilizado quer para o esclarecimento dos trabalhadores quer para ajudar a fundamentar as reivindicações na negociação colectiva.   

1. CENÁRIO MACROECONÓMICO PARA 2008

O quadro seguinte contém as principais variáveis macroeconómicas que influenciam o contexto da negociação colectiva. 

Evolução e projecções macroeconómicas (%)

     

INE

 

Governo

CE

 

2004

2005

2006

2007

2008

2008

Produto

1,5

0,9

1,3

1,9

2,2

2,0

Emprego

-0,1

-0,3

0,7

0,2

0,9

0,6

Produtividade (produto menos emprego)

1,6

1,2

0,6

1,7

1,3

1,4

Inflação

2,4

2,3

3,1

2,3

2,1

2,4

Produtividade + inflação

4,0

3,5

3,7

4,0

3,4

3,8

             

Salários

2,6

2,9

2,4

2,7

2,8

2,8

Fonte: INE (Contas nacionais e Inquérito ao Emprego); Governo (Proposta de OE para 2008); CE (Comissão Europeia); os dados dos salários são da CE

Em 2007 o crescimento económico foi de 1,9%. É de salientar que para 2008 se prevê a continuação da melhoria da situação económica, ainda que o crescimento continue este ano a divergir da média comunitária. Há quem argumente ser irrealista o crescimento previsto para 2008 pelo facto de serem mais baixas as previsões feitas pelo FMI e pela OCDE. Porém, o Governo comprometeu-se com este valor, pelo que deve ser usado na contratação colectiva.

O emprego teve um crescimento de 0,2 em 2007 e a previsão do Governo é a de um aumento de 0,9% em 2008, valor que se afigura demasiado optimista, pelo que a produtividade por trabalhador deverá ser superior a 1,3%.

Estas variáveis (produto e emprego) determinam a variação esperada da produtividade por trabalhador, a qual segundo o Governo será de 1,4% em 2007 (na realidade foi de 1,7%) e de 1,3% em 2008. O Governo tem utilizado previsões irrealistas de emprego para apresentar valores mais baixos para a produtividade, influenciando assim os salários negativamente.  

A inflação foi de 2,5% em 2007 e não de 2,1%, como oficialmente previsto. A diferença acumulada entre a inflação prevista (pelos governos) e a inflação verificada, entre 1998 e 2006, é de 6,7%, o que influenciou negativamente a contratação colectiva. 

As previsões de Outono da Comissão Europeia não são coincidentes com as do Governo: apesar do crescimento ser mais fraco, a produtividade evoluirá mais favoravelmente. Por sua vez a inflação será mais elevada (2,4% e não 2,1%). A evolução dos salários reais mostra que estes têm sido inferiores à soma da inflação com a produtividade. 

                    Inflação prevista e verificada (%)

   

Prevista

Verificada

Diferença

 

2007

2,1

2,5

0,4

 

2006

2,3

3,1

0,8

 

2005

2

2,3

0,3

 

2004

2,5

2,4

-0,1

 

2003

2,5

3,3

0,8

 

2002

2,7

3,6

0,9

 

2001

2,8

4,4

1,6

 

2000

2

2,9

0,9

 

1999

2

2,3

0,3

 

1998

2

2,8

0,8

                   Fonte: Governo e INE

Apresenta-se, por fim, a desagregação da inflação nacional por regiões, distinguindo o Continente, a RA dos Açores e a RA da Madeira[1].

                      Evolução da inflação por regiões (%)

   

2004

2005

2006

2007

 

Nacional

2,4

2,3

3,1

2,5

 

  - Continente

2,3

2,3

3,1

2.5

 

  - RA Açores

2,7

2,5

3,6

3,5

 

  - RA Madeira

2,8

2,7

2,6

1,4

                      Fonte: INE

Em suma:

-          O Governo prevê a melhoria da situação económica em 2008;

-          A inflação foi de 3,1% em 2006 e de 2,5% em 2007. Para 2008 o referencial do Governo é de 2,1%, o qual é inferior ao valor da Comissão Europeia;

-          A produtividade por trabalhador em 2007 foi de 1,7%, valor acima do previsto. Para 2008, o Governo prevê 1,3%, o que poderá estar subavaliado, pelo que se recomenda que se use um referencial não inferior a 1,5% na contratação colectiva (quando não existirem referenciais sectoriais ou de empresas mais adequados);

-          Se admitirmos uma evolução da inflação de 2,4% em 2008 e uma produtividade de 1,5% a 1,7%, isto significa que os salários podem crescer 4% sem que se altere a distribuição do rendimento entre capital e trabalho. 

2. EVOLUÇÃO DOS SALÁRIOS CONTRATUAIS E DA CONTRATAÇÃO COLECTIVA 

3.1 Salários contratuais

A evolução dos salários contratuais (tabelas salariais) mostra um crescimento muito fraco nos últimos anos. Os salários perdem poder de compra em 2003, têm um crescimento fraco (da ordem de 0,5%) em 2004 e em 2005 e voltam a diminuir em 2006. Em 2007, o aumento foi de 0,4%. Na Administração Pública verifica-se a diminuição dos salários reais nos cinco últimos anos, podendo o mesmo ocorrer em 2008. 

      Aumentos de salários na negociação colectiva

   

2003

2004

2005

2006

2007

2008**

 

Contratação colectiva

3,0

2,9

2,7

2,7

2,9

3,0

 

Administração Pública*

0,8

1,1

2,2

1,5

1,5

2,1

 

Inflação

3,3

2,4

2,3

3,1

2,5

2,5

 

Poder de compra (geral)

-0,3

0,5

0,4

-0,4

0,4

0,5

 

Poder de compra (Administração Pública)

-2,4

-1,3

-0,1

-1,6

-1,0

-0,4

 

Inflação + produtividade

3,6

4,0

3,5

3,7

4,0

 

* Aumento de 1,5% em 2003 e de 2% em 2004 nos salários até 1008 euros, tendo-se admitido abranger 55% dos trabalhadores; ** Janeiro e Fevereiro; inflação de Janeiro.

Fontes: DGEEP, INE e CGTP-IN

Verifica-se que os salários acordados nos últimos anos ficaram aquém da soma da inflação com a produtividade. É de salientar que se o aumento salarial for igual a esta soma, a repartição funcional do rendimento (trabalho/capital) não se altera.

3.2 Movimento da contratação colectiva

O movimento da contratação colectiva mostra que:

-          O número de instrumentos de regulamentação colectiva (IRC) publicados não recuperou face aos que eram publicados antes da entrada em vigor do Código de Trabalho;

-          Em 2007 houve mais IRC publicados e foi também maior o número de trabalhadores abrangidos. Os grandes contratos sectoriais foram revistos, sendo as principais excepções convenções abrangendo as indústrias metalúrgicas e metalomecânicas, indústrias químicas e a indústria de material eléctrico e electrónico;

-          A vigência média das tabelas salariais mantém-se alta (mas diminuiu em 2007) o que significa que foram acordados contratos que há muito tempo não eram revistos;

-          Os 252 IRC publicados em 2007 abrangem 160 CCT, 27 ACT, 64 AE e 1 RCM.

           Movimento na contratação colectiva

   

2008 Jan-Fev  

2007 Jan-Fev  

2007

2006

2005

2004

 

Nº IRC publicados

30

23

252

245

254

162

 

Aumento salarial - tabelas (%)

3,0

2,6

2,9

2,7

2,7

2,9

 

Vigência das tabelas (meses)

15,9

30,0

16,6

22,9

20,4

 
 

Nº trabalhadores (mil)

148,9

29,2

1569,2

1418,8

1074,1

600,5

           Fonte: MTSS

Os dados conhecidos sobre contratação colectiva nos dois primeiros meses de 2008 são mais favoráveis que os homólogos de 2007, como se indica no quadro. Neste período as principais convenções publicadas foram: CCT Comércio Retalhista de Aveiro, CCT indústria têxtil e vestuário e CCT prestação de serviços de segurança.

O quadro seguinte actualiza o movimento da contratação colectiva em 2007 e em 2008.

              Movimento mensal na contratação colectiva

       

2008

       

2007

   
   

Meses

Trab. (mil)

Trab. Acum. (mil)

Variaç. tabelas (%)

Meses

Trab. (mil)

Trab. Acum. (mil)

Variaç. tabelas (%)

 

Janeiro

12

17,6

21,9

21,9

3,2

13

38,2

20,1

20,1

2,7

 

Fevereiro

18

15,6

127,0

148,9

3,0

10

12

9,1

29,2

2,5

 

Março

         

16

12,5

64,1

93,3

2,4

 

Abril

         

20

25,4

123,4

216,7

2,9

 

Maio

         

15

13,3

56,7

273,4

3,2

 

Junho

         

48

14,2

541,1

814,5

2,9

 

Julho

         

35

16,0

175,5

990,0

2,9

 

Agosto

         

36

15,7

131,6

1121,6

2,9

 

Setembro

         

24

15,7

188,6

1310,2

2,8

 

Outubro

         

14

32,9

88,2

1398,4

2,2

 

Novembro

         

11

17,6

20,5

1418,9

2,9

 

Dezembro

         

10

10,8

150,3

1569,2

3,8

 

Total

30

15,9

148,9

148,9

3,0

252

16,6

1569,2

1569,2

2,9

              Fonte: MTSS

Em suma:

-          O poder de compra dos salários contratuais teve um ligeiro aumento no conjunto dos últimos cinco anos no sector privado, enquanto se reduziu na Administração Pública;

-          Mantém-se uma situação de bloqueio patronal a uma parte importante da contratação colectiva, situação reforçada pelo Código de Trabalho.

3. OS SALÁRIOS NA UE

A comparação salarial com os países da UE mostra a posição desfavorável de Portugal. Os dados publicados pelo Eurostat (Inquérito à Estrutura dos Ganhos 2002) indicam que o ganho horário na indústria e serviços era em 2002 de apenas 37% da média verificada na UE15. A relação é idêntica quando se comparam os ganhos mensais: 891 euros em Portugal face a 2399 euros na UE15 (3250 euros no país – Dinamarca – com mais elevado salário médio). Estas estatísticas cobrem um leque significativo de actividades económicas (ver quadro) ainda que não incluam sectores como a agricultura e pesca, Administração Pública, educação, saúde e outros serviços.

Ganho horário em 2002, euros

       
 

UE25

UE15

Portugal (Pt)

Pt/UE15 %

Indústria e serviços

12,56

14,18

5,26

37,1

  Minas e pedreiras

10,78

15,70

4,87

31,0

  Indústrias transformadoras

12,42

14,36

4,37

30,4

  Electricidade, gás e água

13,39

17,47

10,06

57,6

  Construção

11,12

12,53

4,45

35,5

  Comércio e reparação veículos

11,04

12,23

5,07

41,5

  Hotéis e restaurantes

9,01

9,50

3,73

39,3

  Transportes, armaz., comunicações

11,92

14,14

7,38

52,2

  Actividades financeiras

19,17

20,49

10,72

52,3

  Act. Imobiliár., alugueres e serv. empresas

14,41

15,64

6,64

42,5

Fonte: Eurostat, Inquérito à Estrutura dos Ganhos 2002

Nos últimos anos, não houve aproximação dos salários contratuais dos portugueses em relação à média comunitária, ao contrário do que se passa com os novos países-membros. Em 2006, o salário real contratual (sem Administração Pública) teve uma quebra de 0,4% enquanto na UE o crescimento foi de 2,7% e nos novos países membros foi de 5,2%. 

                 Aumentos salariais reais na

                 contratação colectiva (%)

   

2006

2005

2004

2003

 

UE27

2,7

1,9

1,4

 
 

UE15

0,8

0,6

1,0

1,0

 

NPM10

5,3

3,5

1,4

2,9

 

NPM12

5,2

3,5

1,9

 
 

Portugal

-0,4

0,4

0,5

-0,3

                Fonte: Fundação de Dublin e CGTP-IN (para Portugal)

                NPM= novos países membros; NPM12 inclui Bulgária e Roménia

Em suma:

-                      O ganho horário na indústria e serviços era em 2002 de apenas 37% da média verificada na UE15;

-                      Os salários contratuais reais estão a crescer menos em Portugal que na Europa comunitária, quer na dos 15 quer na dos 27. A distância é ainda maior em relação aos novos países membros.

4. O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL 

4.1 Evolução

Na evolução do salário mínimo na presente década são de destacar dois períodos distintos

  • No primeiro, de 2001 a 2006, o salário mínimo estagna em termos de poder de compra;
  • No segundo, iniciado em 2007, há melhorias em termos reais, as quais foram determinadas pelo acordo de concertação social sobre o salário mínimo nacional, subscrito no final de 2006.

Este acordo estabeleceu o valor do salário mínimo para 2007 (403 euros, o que representa um aumento de 4,4%) e uma trajectória de médio prazo com vista a alcançar os 500 euros em 2011. Foi um importante resultado em que a CGTP-IN teve um papel motor. A CGTP-IN apresentou em Novembro de 2005 uma proposta em que se proponha um salário mínimo de 500 euros a atingir em 2010. Durante o ano de 2007, o patronato pôs em causa este acordo procurando criar condições para o seu não cumprimento, ou obter contrapartidas, situação denunciada pela CGTP-IN. Em meados de Dezembro, foi fixado em 426 euros (aumento de 5,6%) o salário mínimo para 2008, um valor quase idêntico ao que a CGTP-IN reivindicava (426,5 euros).

O quadro seguinte traça a evolução do salário mínimo no período de 2006 a 2011, partindo do pressuposto que se vai cumprir o acordado. É importante reter que o acordo de 2006 já estabeleceu o valor para 2009 (450 euros) e para 2011 (500 euros). Falta apenas fixar o quantitativo para 2010, que se supôs ser de 475 euros, admitindo que possa ser igual à diferença entre 450 e 500 euros.  

        Salário mínimo nacional (SMN) 

   

2006

2007

2008

2009

2010

2011

 

Aumento do salário mínimo (%)

3,0

4,4

5,7

5,6

5,6

5,3

 

Valor (euros)

385,9

403

426

450

475

500

 

Salário médio – sector privado* (euros)

836,3

         
 

SMN em % do salário médio do sector privado

46,2

         
 

Inflação (%)

3,1

2,5

       
 

Variação real (%)

-0,1

1,9

       

* Dados do Inquérito aos Ganhos (e não os Quadros de Pessoal);

Fontes : INE e CGTP-IN

4.2 Comparação com outros países da UE

O salário mínimo nacional em Portugal é o mais baixo da UE15, quando se consideram os países que têm salário mínimo, e situa-se num grupo intermédio quando se compara com a UE25. Mas alguns países do alargamento, como a Eslovénia e Malta, têm valores superiores. Refira-se que o valor indicado no quadro para Portugal é superior ao valor legal porque o Eurostat corrige os valores praticados quando o salário mínimo é pago durante 14 meses e não 12. O mesmo se passa com Espanha.

                      Salários mínimos na UE (euros)

   

2007

2006

2005

2004

 

Luxemburgo

1570

1503

1467

1403

 

Irlanda

1403

1293

1183

1073

 

Holanda

1301

1273

1265

1265

 

Reino Unido

1361

1269

1197

1083

 

Bélgica

1259

1234

1210

1186

 

França

1254

1218

1197

1173

 

Grécia

668 (Julho)

668

668

605

 

Espanha

666

631

599

537

 

Malta

585

580

557

542

 

Eslovénia

522

512

490

471

 

Portugal

470

450

437

426

 

R. Checa

288

261

235

207

 

Hungria

258

247

232

189

 

Polónia

246

234

205

177

 

Estónia

230

192

172

159

 

Eslováquia

217

183

167

148

 

Lituânia

174

159

145

125

 

Látvia

172

129

116

121

                      Fonte: Eurostat

                      Nota : Actualizámos o valor para Portugal, já que o Eurostat indicava o mesmo valor que em 2005

Em suma:

-                      O salário mínimo nacional estagna em termos de evolução do poder de compra mas melhora a partir de 2007;

-                      É o mais baixo da UE15 e é mesmo inferior a dois dos países do último alargamento (Eslovénia e Malta);

-                      Há países da UE15 onde o salário mínimo se tem vindo a valorizar como é o caso de Espanha, da Irlanda e da Grécia;

-                      Foi obtido um importante acordo sobre a evolução do salário mínimo de médio prazo de modo a alcançar 500 euros em 2011;

-                      O salário mínimo para 2009 está já fixado (450 euros).

12.3.08



 

Interjovem

Inter-reformados

CIMH