A Decisão do Governo de Ratificar o Tratado de Lisboa Pela Via Parlamentar

 COMENTÁRIO DA CGTP-IN

A CGTP-IN considera que, mesmo perante esta decisão do Governo, os trabalhadores, povo português e as forças sociais e políticas que se batem pela vitalidade da democracia se devem continuar a empenhar na exigência da sua realização.

A decisão do Governo de ratificar o Tratado de Lisboa pela via parlamentar

COMENTÁRIO DA CGTP/IN

 

Foi com surpresa que a CGTP/IN tomou conhecimento da decisão do Governo de proceder à ratificação do Tratado de Lisboa pela via Parlamentar.

 

Estávamos conscientes das inúmeras pressões a que o Estado Português estava sujeito por parte de muitos governos europeus, incluindo de países poderosos, que não querem auscultar e sujeitar-se às opiniões dos cidadãos dos seus países. Desde logo o Reino Unido, cujo Primeiro Ministro procurava ter na decisão do Governo Português o derradeiro argumento para impedir a realização de um Referendo no seu próprio país, e também a Eslovénia, cujo Primeiro Ministro, Presidente em exercício da U. E., é abertamente contra o Referendo.

 

Sabia-se ainda que o Primeiro Ministro Português teria assumido compromissos delicados com os seus pares europeus, para garantir o seu “êxito” na Presidência Portuguesa da U.E. Conhecíamos igualmente a posição do Presidente da República sobre esta matéria e que, como o fez questão de afirmar publicamente, era de desacordo com a realização da ratificação pela via referendária.

 

Mas, apesar de tudo isto, a CGTP/IN queria confiar na promessa de José Sócrates durante a campanha eleitoral que o levou ao poder em 2005, pois ela representava um valor a respeitar. Afinal, não é assim, o que deve merecer de todos os trabalhadores e dos portugueses em geral o mais vivo repúdio e condenação.

 

As justificações apresentadas de que não se trata do Tratado Constitucional, esse sim objecto da referida promessa, ou ainda a tese de que realizar um referendo em Portugal poderia encorajar outros países a optar pela mesma via, são inadmissíveis e merecedoras da mais viva contestação.

 

Como é do conhecimento geral, confirmado aliás pelos próprios governantes, o Tratado de Lisboa corresponde a mais de 95% do Tratado Constitucional, pelo que estamos indiscutivelmente a falar do mesmo “sujeito”, logo, a exigir o cumprimento da mesma promessa.

Quando os governantes começam a recear e a evitar o julgamento dos eleitorados, então a democracia começa a estar em perigo, acentuando-se o descrédito dos políticos e das instituições democráticas. É o caso presente, que conduz, além do mais, a um afastamento ainda mais profundo entre as elites governantes, os povos e um verdadeiro projecto europeu.

 

Por estas razões, a CGTP/IN condena veementemente esta fuga do Governo de José Sócrates a um debate alargado sobre o real significado do que implica a ratificação do Tratado de Lisboa por Portugal, reiterando a sua firme convicção de que a via mais correcta para o fazer seria através de uma consulta popular sob a forma de Referendo.

 

A CGTP-IN considera que, mesmo perante esta decisão do Governo, os trabalhadores, povo português e as forças sociais e políticas que se batem pela vitalidade da democracia se devem continuar a empenhar na exigência da sua realização.

 

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 2008-01-09

 

 

 

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