Pelo Aumento dos Salários e das Pensões | Contra o aumento do custo de vida | Mudar de rumo!
Os trabalhadores, reformados e pensionistas, os jovens, bem como outras camadas da população, enfrentam graves dificuldades no seu dia-a-dia e as desigualdades acentuam-se em consequência da ausência de resposta aos graves problemas estruturais do País. É enorme o fosso entre a larga maioria, que luta diariamente para pagar as contas, a renda ou prestação ao banco e pôr comida na mesa, e uns poucos, que lucram cada vez mais com o aumento da exploração, do custo de vida e com as dificuldades impostas a quem trabalha e trabalhou.
O grande capital, ao mesmo tempo que se aproveita de uma política de exploração, injustiça e desigualdade social, procura prossegui-la e acentuá-la, promovendo projectos reaccionários que, apoiando-se em aspectos de degradação da vida política, indissociáveis da sua responsabilidade, procuram atingir o regime democrático.
A actual situação política decorrente da anunciada dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas antecipadas para dia 10 de Março pelo Presidente da República, invocando a necessidade de fazer aprovar um Orçamento do Estado que não serve os trabalhadores e o País, coloca aos trabalhadores a necessidade de intensificar a acção e intervenção em torno das suas justas reivindicações, no que diz respeito, nomeadamente, aos salários, às pensões, à saúde, à educação e à habitação.
Agora, como antes, o que se exige são respostas aos problemas dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos jovens, das famílias. Exige-se uma política alternativa que enfrente os interesses dos grandes grupos económicos e que rompa com o caminho de favorecimento desses mesmos interesses, que tem sido seguido pelo PS, com o apoio do PSD, CDS, CH e IL. As consequências dessa opção política estão à vista de todos: enquanto os trabalhadores passam por dificuldades e se degradam os serviços públicos e as funções sociais do Estado, com particular destaque para a grave situação em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde, aumentam os lucros do capital!
É urgente o aumento geral e significativo dos salários para todos os trabalhadores, em 15%, não inferior a 150 euros, como elemento fundamental para melhorar de imediato as condições de vida dos trabalhadores e garantir o futuro do País.
É urgente, necessário e possível! A riqueza criada pelos trabalhadores permite que todos os que cá vivem e trabalham o possam fazer com dignidade.
É preciso acabar com a profunda injustiça na distribuição da riqueza!
É necessário pôr fim à especulação que beneficia os grandes grupos económicos, controlar e reduzir os preços de bens e serviços essenciais, taxar os lucros das grandes empresas, pôr os lucros da banca a suportar os aumentos da taxa de juro dos créditos da habitação e alterar o rumo da política que tem vindo a ser seguida e que empurra um número crescente de trabalhadores para a pobreza.
Exige-se uma política alternativa, que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.
A valorização do trabalho e dos trabalhadores é central para o desenvolvimento do País e para tal é fundamental a adopção de uma política em que os interesses nacionais se sobreponham aos interesses do grande capital.
A instabilidade da situação nacional e internacional reclama a participação, acção, intervenção e luta dos trabalhadores e dos povos. No Médio Oriente, o agravamento da situação e o alastramento da violência, têm conduzido à morte de incontáveis vítimas civis que merece condenação.
A situação que se vive na Palestina é de extraordinária gravidade. O governo de extrema direita Israelita, suportado pelos EUA e os seus aliados na NATO, depois de décadas de ocupação, opressão e sistemático desrespeito pelo direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente, leva a cabo um massacre do povo Palestiniano, com os bombardeamentos criminosos na Faixa de Gaza - um verdadeiro genocídio.
Em Portugal, milhares têm saído à rua, exigindo o fim do massacre, em luta pela paz, acompanhando as vozes dos trabalhadores e dos povos que, nesse sentido, se têm levantado por todo o mundo.
É urgente um cessar fogo e uma solução política que garanta a concretização do direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente e o cumprimento das resoluções da ONU, nomeadamente quanto à criação dos dois Estados, pela paz no Médio Oriente.
A luta é o caminho!
O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda todos os trabalhadores em luta pela defesa dos seus direitos e pelo aumento dos salários, que, com determinação e confiança, contribuem para a mudança de rumo tão necessária para o País.
O Conselho Nacional da CGTP-IN valoriza a acção "Luta Geral pelo Aumento dos Salários!", levada a cabo entre os dias 25 de Outubro e 11 de Novembro, com a realização de largas centenas de plenários e com concentrações, paralisações e greves, nos locais de trabalho de todos os sectores, em todo o País, com a mobilização de milhares de trabalhadores na discussão, assunção e luta em torno da exigência do aumento geral e significativo dos salários e das suas reivindicações concretas.
O CN sublinha a importância da resposta que tem sido dada ao apelo para a intensificação da acção reivindicativa nos locais de trabalho e considera que a mesma foi fundamental para a construção da grande Manifestação Nacional no dia 11 de Novembro, no Porto eem Lisboa, "Pelo Aumento dos Salários | Contra o Aumento do Custo de Vida". Milhares de trabalhadores e suas famílias, reformados e pensionistas, jovens e outras camadas da população, responderam ao apelo da CGTP-IN e saíram à rua pelo aumentos dos salários e das pensões, pelo direito à habitação, à saúde e ao SNS, pela defesa e fortalecimento dos serviços públicos, pela exigência do cumprimento dos direitos constantes na Constituição da República Portuguesa e por uma política alternativa que responda aos problemas do País.
Para que a alteração de rumo que os trabalhadores e o País precisam se concretize, é fundamental responder às reivindicações dos trabalhadores, que assumem, na situação que o país atravessa, ainda maior importância:
• O aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, não inferior a 150€, para repor o poder de compra e melhorar as condições de vida;
• A valorização das carreiras e profissões;
• A fixação do Salário Mínimo Nacional nos 910€, a 1 de Janeiro de 2024, atingindo os 1000€ nesse ano;
• A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
• A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
• O fim da desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
• O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo;
• O aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
• O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, no SNS, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações;
• A garantia do direito à habitação.
Assim, e tendo em conta o compromisso assumido na Manifestação Nacional de continuar a luta, intensificando a acção reivindicativa nos locais de trabalho, mobilizando os trabalhadores na defesa dos seus direitos e aspirações, o Conselho Nacional da CGTP-IN decide:
- Mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção sindical e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, defendendo os direitos e promovendo a continuação da luta em torno das reivindicações concretas dos trabalhadores, tendo o aumento geral dos salários e a valorização das carreiras e profissões como eixos centrais dessa luta, levando a luta a mais locais de trabalho e empresas, alargando, assim a nossa influência a mais trabalhadores;
- Reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, prosseguindo e melhorando a intervenção para a resolução dos problemas dos trabalhadores e para a satisfação das suas reivindicações e anseios, contribuindo para a intensificação da acção e da luta reivindicativa e para o reforço da acção sindical, designadamente através da sindicalização, eleição de delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;
- Mobilizar para a concentração no próximo dia 29 de Novembro, na Assembleia da República, com o lema “Pelo Aumento dos Salários e Pensões | Contra o aumento do custo de vida | Mudar de rumo!”, no período da manhã, por ocasião da votação final do Orçamento do Estado, afirmando a necessidade de resposta imediata às justas e urgentes reivindicações dos trabalhadores, denunciando a ausência de medidas que respondam aos graves problemas do País, afirmando que a solução dos problemas, a defesa dos direitos e a melhoria das condições de vida não podem ficar à espera.
O Conselho Nacional decide, ainda:
- Mobilizar para as acções de solidariedade com o povo Palestiniano já marcadas para este mês de Novembro: dia 26, 15h30, na Praceta da Palestina no Porto; dia 28, 19h, no Largo Camões em Évora; dia 29, 18h, na Praça do Martim Moniz em Lisboa e às 19h, no Largo dos Varadouros, Portas da Cidade, no Funchal.
- Dar continuidade à Campanha Nacional de defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito;
- Dar continuidade ao programa de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, com o lema “Abril | Presente e Futuro | Com a força dos trabalhadores”;
- Dinamizar a Campanha pela redução do tempo de trabalho para as 35 horas, com o lema “35 horas para todos! | É possível. É justo. É necessário. | Combater a desregulação dos horários de trabalho”;
- Dinamizar a preparação do XV Congresso da CGTP-IN, que se realiza nos dias 23 e 24 de Fevereiro de 2024, no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha, Seixal, com o lema “Com os Trabalhadores | Organização, Unidade e Luta! | Combater a exploração | Afirmar Abril por um Portugal com Futuro”.
Lisboa, 22 de Novembro de 2023
O Conselho Nacional da CGTP-IN