Realizou-se no dia 26 de Junho, em Lisboa, no Hotel VIP Executive Entrecampos, o Plenário de Sindicatos da CGTP-IN.
Resolução
Plenário de Sindicatos da CGTP-IN
26 de Junho de 2025
Cumprir a Constituição – defender os direitos
Avançar na luta por melhores salários e pensões
É cada vez mais sentida a degradação das condições de vida e de trabalho da maioria da população, com salários e pensões que não garantem uma vida digna, muito insuficientes para cobrir os custos da habitação, alimentação, medicamentos e serviços essenciais. A estas dificuldades, juntam-se significativos obstáculos para efectivar os direitos à saúde, à educação, à habitação, entre outros.
Num país marcado pela política de direita levada a cabo por sucessivos governos, desenvolvida ao serviço dos grupos económicos e financeiros, os níveis de exploração de quem trabalha e a crescente concentração da riqueza nas mãos de uns poucos, causaram e causam profundas desigualdades sociais que se reflectem diariamente na vida da maioria.
Foi neste quadro de enormes dificuldades e de reiterada ausência de respostas aos problemas dos trabalhadores e das populações que se realizaram as eleições legislativas. A composição da Assembleia da República daí resultante, com maior peso à direita e o reforço da extrema direita, é muito negativa e não responde aos
interesses nem aos problemas dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados e do país.
O recém-formado governo PSD/CDS aí está, pronto para prosseguir a política de direita ao serviço do capital e contra os trabalhadores. O seu programa é uma declaração de guerra aos trabalhadores, aos serviços públicos, ao interesse e à soberania nacional.
Um programa que não só não dá resposta aos principais problemas com que se debatem os trabalhadores, os reformados, as populações e o país, como acentua a política que agrava a exploração, gera as desigualdades, a dependência do país e não garante o desenvolvimento e a coesão social e territorial.
Um programa que confirma a acção do Governo ao serviço do grande capital e dos grupos económicos, em detrimento da elevação e da melhoria das condições de vida e de direitos dos trabalhadores e dos reformados, com medidas que atacam o direito à greve e que visam promover alterações mais gravosas na legislação laboral e assim perpetuar a política de exploração assente nos baixos salários.
Um programa que promove a injustiça fiscal e o negócio em áreas como a saúde, a protecção social, a habitação e nas funções hoje asseguradas e prestadas pelo Estado, remetendo-as para a lógica da mercantilização e que ataca os trabalhadores da Administração Pública; no âmbito da segurança social, aponta, por um lado, para o enfraquecimento do sistema previdencial, em particular do sistema de pensões, abrindo o caminho para a privatização do sistema, e, por outro lado, para a limitação de direitos.
Um programa que acentua os problemas e injustiças sociais e que aprofunda uma política persecutória aos trabalhadores imigrantes, desde logo dificultando a sua integração, impondo obstáculos aos processos de regulação e ao direito ao reagrupamento familiar, condições fundamentais para o acesso ao trabalho e direitos e a uma vida digna.
O governo do PSD/CDS, que assume uma política oposta aos interesses dos trabalhadores e atentatória dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e do cumprimento dos direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa, é acompanhado em toda a linha pelo CH e IL que contribuíram para a sua viabilização, apesar dos repetidos anúncios de falsas desavenças. O PS definiu, também, uma posição que contribuiu para a viabilização do governo.
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN considera fundamental enfrentar e contrariar a política de direita e os seus executantes, afirmando que o governo não terá as mãos livres para levar a cabo a sua política e que terá como certas a resistência e a luta dos trabalhadores. É preciso rechaçar os ataques aos direitos e obrigar, pela luta, ao seu cumprimento, abrindo caminho para o aumento dos salários, dando combate ao patronato que age para desregular horários, limitar direitos, bloquear a contratação colectiva, desvalorizar salários, carreiras e profissões.
Face à situação que está criada, num quadro mais difícil para quem vive do seu trabalho, é fundamental ouvir, esclarecer, organizar e unir os trabalhadores na defesa dos seus interesses e direitos, pela melhoria das suas condições de vida, para a implementação de uma política que promova e garanta o aumento geral e significativo dos salários e a subida das pensões, o trabalho com direitos e o fim da precariedade, a redução do horário de trabalho e a sua regulação, o direito de contratação colectiva e da actividade sindical.
Num momento em que as condições de vida dos trabalhadores e da população em geral se agravam, é ainda mais importante defender, reforçar e investir nos serviços públicos e funções sociais do Estado, nomeadamente, no serviço nacional de saúde, na escola pública, na segurança social e na habitação.
O que se impõe é que os direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa sejam defendidos, cumpridos e aplicados na vida dos trabalhadores e das populações, afirmando Abril, rechaçando as tentativas do governo, por via da aplicação do seu programa, de pôr em causa os direitos nela consagrados.
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN saúda todos os trabalhadores em luta pela defesa dos seus direitos e pelo aumento dos salários, pelo direito à contratação colectiva, pelos cadernos reivindicativos. A acção reivindicativa e intervenção nos locais de trabalho, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, por uma efectiva e justa distribuição da riqueza por eles produzida, para recuperar e melhorar o poder de compra dos salários e pensões, são elementos fundamentais para a construção de um novo rumo para o país.
O Plenário de Sindicatos valoriza a realização da 9ª Conferência Nacional da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens - CIMH/CGTP-IN, no dia 5 de Junho, sob o lema "Igualdade no Trabalho | Liberdade na Vida - Tempo de Luta. Futuro de Paz. - Organizar para avançar!", cuja discussão e participação alargada muito contribuirá para a continuação da intervenção e da luta nesta importante frente.
Pôr fim às guerras! Os povos precisam de paz e progresso social.
Acentua-se a instabilidade com o alastrar de conflitos, ingerências, bloqueios e agressões militares em todos os continentes, com impacto na vida dos trabalhadores e da população em geral, o que exige a continuidade da luta pela paz. Num contexto em que milhões de pessoas são vítimas da guerra em várias partes do mundo, a solução não passa por aumentar o militarismo e o belicismo, mas sim pela responsabilidade colectiva dos Estados na procura de soluções pacíficas para os conflitos e de cooperação entre os povos.
Os recentes desenvolvimentos no Médio Oriente, com os ataques de Israel e dos EUA ao Irão, traduzem-se numa nova escalada de destruição e guerra na região. Estas acções, que contam com a conivência da NATO e da UE, demonstram a impunidade com que Israel e os EUA continuam a desenvolver a sua acção. Como única potência nuclear na região, Israel viola sucessivamente o direito internacional e vem reiteradamente bombardeando países vizinhos como o Líbano, a Síria e o Iémen.
Ao mesmo tempo, Israel prossegue na Palestina o massacre de milhares de homens, mulheres, crianças, através de bombardeamentos, mas também por via da fome, da sede e da doença. Nega e instrumentaliza a ajuda humanitária para empurrar e encurralar milhares de pessoas, deslocando-as forçadamente de forma a prosseguir uma limpeza étnica.
O genocídio do povo da Palestina pelo governo de Israel tem de parar. Os trabalhadores e os povos do mundo têm saído à rua, em solidariedade com o povo da Palestina, exigindo um cessar fogo imediato, o fim do massacre, o cumprimento dos direitos do povo palestiniano, o fim da ocupação, o reconhecimento do Estado da Palestina independente e soberano de acordo com as resoluções da ONU e a paz no Médio Oriente.
É imperativo manter a luta e a solidariedade. O governo do PSD/CDS que acaba de iniciar funções tem obrigação de reconhecer de imediato o Estado da Palestina, livre, independente e soberano. Portugal tem de ser uma voz firme e consequente pelo fim do genocídio e da ocupação.
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN valoriza a participação dos trabalhadores e das organizações sindicais na luta pela paz, como na vigília realizada no Porto, dia 13 de Junho, e na manifestação em Lisboa, no dia 17 de Junho, e apela à sua intensificação. Valoriza, também, a realização do IV Encontro pela Paz, no 31 de Maio, no Seixal, momento alto da expressão da luta contra a guerra, pela paz, a solidariedade e a cooperação.
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN reafirma a solidariedade com todos os povos vítimas de guerras e ingerências. É urgente dar uma oportunidade à paz e pôr fim a todas as guerras e bloqueios, seja na Ucrânia, no Médio Oriente, em África, na Ásia ou na América Latina; rejeitar o aumento do militarismo e do belicismo e defender a resolução pacífica dos conflitos, como caminho essencial para a construção da Paz, com a intervenção e valorização da Organização das Nações Unidas e o respeito pelos princípios constantes na sua Carta, cuja aplicação é fundamental para a garantia da Paz.
Pela defesa e cumprimentos dos direitos, pelo aumento significativo dos salários
É urgente uma política que coloque os interesses nacionais acima dos interesses do grande capital. É urgente distribuir a riqueza de forma justa e valorizar o trabalho e os trabalhadores.
Para tal, é fundamental responder às reivindicações dos trabalhadores:
- O aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, não inferior a 150€, para repor o poder de compra e melhorar as condições de vida;
- A valorização das carreiras e profissões;
- A fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1000€;
- A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
- A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
- O fim da desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
- O combate à precariedade, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo;
- O aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
- A garantia de reforma aos 65 anos e a possibilidade da sua antecipação, sem penalizações, nomeadamente com carreiras contributivas de 40 anos, independentemente da idade;
- O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, no SNS, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça, e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações;
- A garantia do direito à habitação, nomeadamente com um forte investimento na oferta pública e a regulação do mercado de arrendamento;
- O respeito pela Constituição da República Portuguesa e a garantia do direito à Paz.
Assim, o Plenário de Sindicatos decide:
- Impulsionar o esclarecimento e organização dos trabalhadores, dando prioridade à realização de plenários, reforçando a unidade e aprofundando a intervenção nos locais de trabalho e empresas, tendo o aumento geral e significativo dos salários e a valorização das carreiras e profissões como reivindicações centrais e prioritárias;
- Intensificar a luta em torno dos cadernos reivindicativos e propostas para a contratação colectiva, enfrentando e derrubando os bloqueios patronais;
- Reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, contribuindo para a intensificação da acção e da luta reivindicativa e para o reforço da organização sindical, designadamente através da sindicalização, eleição de delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;
- Alargar a acção em defesa dos interesses e direitos a mais trabalhadores, levando a luta a mais locais de trabalho, respondendo à decisão do XV Congresso de garantir intervenção, acção reivindicativa, sindicalização e organização sindical em 2000 empresas, locais de trabalho e serviços onde ainda não exista;
- Preparar o Encontro Nacional em defesa da Segurança Social, a realizar em Almada no próximo dia 3 Julho;
- Participar e mobilizar para os actos públicos em defesa da Paz, de solidariedade com a Palestina e pelo fim do genocídio, organizados pela CGTP-IN em conjunto com outras organizações, dia 1 de Julho em Coimbra, dia 4 de Julho em Viseu e em Faro, dia 5 de Julho em Lisboa e dia 11 de Julho em Aveiro;
- Desenvolver, desde já, nos sectores e regiões, uma acção geral de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores, para enfrentar e derrotar os propósitos do capital e do governo ao seu serviço, de ataque aos direitos e condições de vida dos trabalhadores;
- Preparar as comemorações do 55º aniversário da CGTP-IN, com uma programação que destaque uma forte intervenção nos locais de trabalho, empresas e serviços, pela exigência da resposta positiva às justas reivindicações dos trabalhadores, reafirmando o compromisso de prosseguir e intensificar a luta;
- Levar mais longe a campanha de solidariedade "Por Cuba! Fim ao bloqueio!", dinamizando a recolhas dos materiais necessários, junto dos trabalhadores, para apoiar o povo cubano na resistência heróica ao criminoso bloqueio;
- Desenvolver acção e luta pela defesa e aplicação dos direitos inscritos na Constituição da República Portuguesa, sob o lema "Afirmar Abril, Cumprir a Constituição".
Lisboa, 26 de Junho 2025
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN