Resolução

Jornada Nacional de Luta Contra o Pacote Laboral | Manifestações Porto e Lisboa, 20 de Setembro de 2025

Mais salário e direitos - Outro rumo é possível!

A situação dos trabalhadores degrada-se pela acção do capital e dos governos ao seu serviço, com a perpetuação e agravamento de uma profunda desigualdade social, num quadro em que o aumento do custo de vida coloca muitos milhares de trabalhadores no limiar da pobreza, em oposição à acumulação de lucros dos grandes grupos económicos.

O governo PSD/CDS tem em marcha uma política de assalto aos direitos fundamentais e de afronta à Constituição da República Portuguesa, que atinge quem trabalha e trabalhou, os serviços públicos e as funções sociais do Estado. Seja no que diz respeito aos direitos laborais, à saúde, à educação, à protecção social, à habitação ou ao sector empresarial do Estado, a estratégia em curso procura fragilizar o trabalho e os trabalhadores e abrir novas áreas de negócio ao capital, para aumentar a exploração e fazer crescer, ainda mais, os lucros.

Ao contrário do que é possível e necessário, o governo leva a cabo uma política de agressão aos trabalhadores. Por um lado, mantém os acordos assinados na concertação social com UGT e patrões que limitam o aumento dos salários e mantêm a contratação colectiva refém da chantagem patronal, por via das normas gravosas que já hoje existem na legislação laboral; por outro, apresenta um anteprojecto de alterações à legislação laboral que, a ser posto em prática, representaria um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

O pacote laboral do governo PSD/CDS está ao serviço das pretensões do capital e tem o acordo, no essencial, do CH e da IL. É um ataque concertado a um conjunto alargado de direitos, e contém propostas que visam manter o modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários, promovem ainda mais a desregulação dos horários, multiplicam os motivos e alargam os prazos para os vínculos precários, facilitam ainda mais os despedimentos e limitam a defesa e reintegração dos trabalhadores, atacam os direitos de maternidade e paternidade, facilitam a caducidade, põem em causa o princípio do tratamento mais favorável em mais matérias, promovem a destruição da contratação colectiva, atacam a liberdade sindical e o direito de greve, impondo limitações que ferem de forma profunda estes direitos fundamentais.

Não menos grave, é o facto de nenhuma das propostas apresentadas neste pacote ir no sentido de resolver os problemas que já hoje existem na legislação laboral, com normas que agridem os trabalhadores e os seu direitos e que precisam de ser revogadas.

 

Abrir caminho para uma vida melhor!

A mobilização e o esclarecimento dos trabalhadores são fundamentais para a construção de um novo rumo para o país. Foi com a luta que garantimos aumentos de salários e direitos e que demos um contributo essencial para rechaçar ataques a direitos fundamentais. Será com a luta que enfrentaremos e derrotaremos novas ofensivas e que abriremos caminho para a construção de um país mais justo.

 

Daqui afirmamos - é urgente responder às reivindicações dos trabalhadores, nomeadamente:

O aumento dos salários para todos os trabalhadores em pelo menos 15%, num valor não inferior a 150€; a valorização das carreiras e profissões; a fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1050€ a 1 de Janeiro de 2026; a reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; a revogação das normas gravosas da legislação laboral; a redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição e o fim da desregulação dos horários; o combate à precariedade nos sectores privado e público; o reforço do investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado; a garantia do direito constitucional à habitação;

 

Derrotar o pacote laboral!

Daqui exigimos ao governo que recue neste ataque generalizado aos direitos e que revogue as normas gravosas que já hoje existem na legislação laboral e que tanto prejudicam os trabalhadores.

Daqui nos comprometemos com o desenvolvimento da luta reivindicativa e mobilização dos trabalhadores, pela derrota do pacote laboral, por mais salário e direitos, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Apelamos a todos os trabalhadores que participem neste combate, e a todas as estruturas sindicais e organizações de trabalhadores para que tomem posição, se envolvam e convirjam na luta pela rejeição do pacote laboral que é um assalto aos direitos dos trabalhadores e uma afronta à Constituição da República Portuguesa.

O nosso compromisso é de resistência e de luta por melhores salários e direitos.

Avançaremos com toda a determinação no desenvolvimento de todas as formas de luta necessárias, com todos os que queiram convergir, com a unidade na acção a partir dos locais de trabalho, para derrotar o pacote laboral, valorizar o trabalho e os trabalhadores, por uma sociedade mais justa, ancorada nos valores de Abril e na Constituição da República Portuguesa.

 

Viva a luta dos trabalhadores!

Viva a CGTP-IN!