Assinala-se hoje o Dia Internacional das Migrações, subordinado ao tema “A minha grande história: Culturas e desenvolvimento”, com a ONU a destacar a importância, em todo o mundo, das contribuições de milhões de pessoas que vivem fora dos seus países de origem.
Em Portugal, assistimos a uma política migratória economicista e securitária que fragiliza a já difícil vida de quem procura uma vida melhor e que contribui, com o seu trabalho, para o desenvolvimento do país. À imagem do Pacto para as Migrações e Asilo da União Europeia, a política do Governo, à margem e em confronto com a Constituição da República Portuguesa, encara os imigrantes como mão de obra descartável, cuja entrada e permanência em território nacional são permitidas exclusivamente em função das necessidades do mercado de trabalho, colocando-os na total dependência das entidades empregadoras, mas também de redes ilegais que se aproveitam dos imigrantes para intensificar a exploração.
A CGTP-IN defende que é preciso valorizar a contribuição de milhares de imigrantes, todos os dias, em diversos sectores profissionais, que se reflecte também no contributo para a Segurança Social. É necessária uma política de integração, com uma visão humanista e integradora de todos os cidadãos.
Está provado que os migrantes impulsionam o crescimento económico; que colmatam a falta de trabalhadores existente em alguns sectores de actividade; que capitalizam a Segurança Social com os seus descontos; que povoam regiões quase desabitadas; que aumentam a demografia e a população activa; e que rejuvenescem uma população, ajudando a combater a tendência para o envelhecimento.
Perante um grave ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores, com um pacote laboral que ataca ainda mais a estabilidade, com salários que não fazem face ao dia a dia, com uma política de habitação que serve a especulação, com um ataque generalizado aos serviços públicos e às funções sociais do Estado (visando a sua privatização e destruição), rejeitamos as políticas daqueles que, promovendo-as ou apoiando-as, procuram esconder as suas responsabilidades no caminho que o país leva.
Neste Dia Internacional das Migrações, assinalamos o contributo dos trabalhadores imigrantes para o êxito da greve geral, afirmando a questão essencial: perante o brutal ataque aos direitos dos trabalhadores, a unidade de todos, independentemente da sua nacionalidade ou país de origem, é o factor essencial para derrotar o ataque aos direitos laborais.
Por todas estas razões, a CGTP-IN continua a lutar por uma política de integração plena de direitos. Continuaremos a desenvolver todos os esforços para o esclarecimento, mas também nos locais de trabalho, em defesa de todos os trabalhadores, respeitando o princípio da unidade que tanto nos caracteriza.
INT/CGTP-IN
18.12.2025