Pela adesão de Portugal ao tratado de proibição de Armas Nucleares

proibicao de armas nuclearesNuma conferência realizada no âmbito da ONU, em 7 de Julho de 2017, foi aprovada por 122 países a proposta de Tratado de Proibição de Armas Nucleares. A sua entrada em vigor implica a assinatura e ratificação pelos estados, o que Portugal ainda não fez, apesar de o dever fazer em virtude do artigo 7º da Constituição da República Portuguesa.

Assinalando os 70 anos do lançamento do Apelo de Estocolmo pelo movimento mundial da paz, quando muitos milhões de pessoas subscreveram a defesa da abolição das armas nucleares, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), a CGTP-IN e um conjunto de outras organizações, lançaram uma nova petição "Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares - Defender a paz é defender a vida".

Assim, apelamos à subscrição da Petição por parte de cada um dos dirigentes e activistas sindicais e a que a possam divulgar junto dos vossos associados, colocando o ligação para a Petição nos vossos sítios na Internet e respectivas redes sociais.

A subscrição pode ser efetuada em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=ProibirArmaNuclear

Lê aqui o texto da petição:

Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares

Defender a paz é defender a vida

As armas nucleares são uma das mais graves ameaças que pendem sobre a Humanidade. O desarmamento geral, simultâneo e controlado defendido na Constituição da República Portuguesa – e, neste âmbito, o desarmamento nuclear – constitui um importante passo para a salvaguarda da paz, dos ecossistemas e da própria sobrevivência da Humanidade.

As armas nucleares têm, na atualidade, um poder destrutivo infinitamente superior às que, em Agosto de 1945, arrasaram as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui e mataram centenas de milhares de pessoas no horror nuclear. A utilização, hoje, de uma pequena parte das cerca de 14 mil ogivas nucleares atualmente existentes tornaria impossível a vida humana na Terra.

A abolição deste tipo de armamento é uma antiga aspiração dos povos do mundo. Há 70 anos, em 1950, centenas de milhões de pessoas em todo o mundo subscreveram o Apelo de Estocolmo, exigindo a «interdição absoluta da arma atómica, arma de terror e de extermínio em massa de populações». De então até hoje, esta exigência nunca deixou de estar presente na ação em defesa da paz.

Em julho de 2017, foi aprovado o Tratado de Proibição das Armas Nucleares por 122 Estados participantes na conferência das Nações Unidas convocada precisamente para estabelecer um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, levando à sua eliminação total. O tratado entra em vigor assim que 50 Estados o ratifiquem – cerca de 35 já o fizeram.

Defendendo que Portugal, no respeito pela Constituição da República Portuguesa, deve estar do lado da paz e das iniciativas que a promovem;

Profundamente preocupados com as catastróficas consequências que resultariam de um qualquer uso de armas nucleares e reconhecendo a consequente necessidade de as eliminar completamente;

Os subscritores desta petição:

-exigem a eliminação total das armas nucleares;

-saúdam os Estados que já ratificaram o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, estabelecido no âmbito das Nações Unidas;

-rejeitam as pressões e chantagens para que países não assinem e ratifiquem este tratado;

-reclamam das autoridades portuguesas a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, em respeito pelo consagrado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o «desarmamento geral, simultâneo e controlado».