Há 50 anos, a 27 de Fevereiro de 1976, a Frente Polisario – movimento de libertação do Saara Ocidental e legítima representante do povo saarauí – proclamou a República Árabe Saarauí Democrática (RASD), respondendo aos anseios do povo saarauí de constituição de uma pátria íntegra, soberana e livre no território ainda hoje ocupado por Marrocos.
A CGTP-IN saúda os trabalhadores e o povo saarauí neste histórico marco e reafirma o seu compromisso de solidariedade e luta pela libertação da última colónia em África.
A proclamação da RASD aconteceu um dia depois da retirada da ocupação espanhola do território, dando lugar à ocupação militar marroquina que dura até hoje. Uma ocupação violenta e repressiva que vai contra as sucessivas resoluções e decisões da ONU que preconizam o direito do povo saarauí à sua soberania e autodeterminação e que prevêm a realização de um referendo do povo saarauí terminando a colonização e ocupação de Marrocos.
Uma solução política reiteradamente adiada e boicotada por Marrocos e os seus aliados, que pretendem contornar a vontade do povo saarauí promovendo a deslocação de população marroquina para o território e impondo uma chamada “autonomia” ao território do Saara Ocidental, que não faz mais que perpetuar a ocupação e o esbulhar o povo saarauí dos seus recursos e da sua soberania.
Há já mais de 50 anos que o povo saarauí vive reprimido na sua terra ocupada, com os seus direitos sociais, culturais, laborais e políticos atacados, vítima de repressão violenta, prisões arbitrárias, tortura e desaparecimento, de negação do direito ao trabalho e à liberdade sindical. Milhares foram expulsos das suas terras e resistem há mais de 50 anos em acampamentos em Tindouf, na Argélia, em condições duras.
Marrocos expropria os recursos do Saara Ocidental, nomeadamente fosfato, pesca e turismo, mantendo a ocupação com o apoio dos EUA, de países da União Europeia – nomeadamente Espanha, que permanece ainda a potência administrativa colonial do território à luz do direito internacional – , do Reino Unido e de Israel. O governo português tem se posicionado do lado da potência ocupante, declarando apoio ao plano marroquino de suposta autonomia, considerando-o a base “mais séria, credível e construtiva”, fazendo tábua rasa do direito internacional e das sucessivas resoluções da ONU que exigem a realização do referendo de autodeterminação do povo saarauí para acabar com a ocupação marroquina. O que se exige é que o governo português aja de forma séria e credível, de acordo com o direito de autodeterminação dos povos consagrado nos princípios da ONU e preconizado pela Constituição da República Portuguesa e seja uma voz activa e consequente para a realização do tão protelado referendo do povo saarauí, com vista à sua independência.
A CGTP-IN mantém se firme na sua solidariedade de décadas com o povo e os trabalhadores saarauís, a sua central sindical UGTSARIO, exigindo o fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental, o fim da repressão e opressão do povo saaraui às mãos de Marrocos, o cumprimento do direito internacional, nomeadamente as sucessivas resoluções da ONU que, ao longo de décadas, reafirmam o direito do povo saarauí à sua autodeterminação e soberania e a realização de um referendo com vista à sua independência.
INT/CGTP-IN
26.02.2026