O Conselho de Segurança das Nações Unidas votará no dia 30 uma proposta elaborada pelos Estados Unidos da América sobre a questão do Saara Ocidental que afronta o direito internacional e a Carta das Nações Unidas, passando por cima do estatuto do Saara Ocidental enquanto território não-autónomo em processo de descolonização. Esta proposta legitima e concretiza da ocupação militar do Reino de Marrocos através de um suposto plano de autonomia e retira o objectivo da realização de um referendo de autodeterminação com vista à independência do povo saaraui como solução política.
O Saara Ocidental é um país ocupado, o seu povo votado ao exílio nos campos de refugiados na Argélia ou reprimido no seu próprio território, onde as suas liberdades políticas, sociais, culturais, sociais são sucessivamente atacadas, os seus recursos naturais esbulhados por Marrocos.
A CGTP-IN repudia este ataque à soberania do povo saaraui e reafirma a sua solidariedade com o povo e os trabalhadores saarauis a sua central sindical UGTSARIO, nos acampamentos em Tindouf, nos territórios libertados e nos territórios ainda sob ocupação, e reforça o seu compromisso de exigência da realização de um referendo de autodeterminação do povo saaraui por um Saara livre, independente e soberano.
Em conjunto com o Conselho Português para a Paz e Cooperação e mais organizações do movimento da paz, a CGTP-IN subcreveu uma carta dirigida ao governo português, instando a que, no respeito do direito internacional e dos princípios da Carta das Nações Unidas, defenda de forma clara e firme o direito à autodeterminação e soberania do povo saaraui:
Ao Governo português
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Exmo. Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros
No próximo dia 30 de outubro, sexta-feira, será votada no Conselho de Segurança das Nações Unidas a resolução sobre o prolongamento do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sara Ocidental, MINURSO, criada em 1991, que tem como missão organizar e garantir um referendo livre e justo que concretize o direito à autodeterminação do povo sarauí, que até hoje continua por cumprir.
Neste sentido, tomamos a iniciativa de nos dirigirmos ao governo para expressar a nossa profunda preocupação com a primeira versão do projeto de resolução, redigida pelos Estados Unidos da América, pelo que esta representa de inaceitável tentativa de obstaculização do exercício do direito à autodeterminação do povo sarauí, uma vez que procura apontar o mal chamado “plano de autonomia” de Marrocos como única base para as negociações.
Acresce ainda a inaceitável tentativa de alteração do mandato da MINURSO, nomeadamente no que respeita à organização e garantia de um referendo livre e justo que concretize o direito à autodeterminação do povo sarauí.
O Sara Ocidental é definido no direito internacional como um território “não autónomo” e “ainda por descolonizar”, um estatuto jurídico que ninguém – independentemente da sua força militar e do poderio dos seus aliados – pode pôr em causa. O direito do povo sarauí a decidir soberanamente do seu caminho é um direito inalienável que deve ser respeitado e cumprido.
Neste sentido, as organizações signatárias instam o Governo português a que, publicamente e no quadro da sua ação diplomática, defenda uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que salvaguarde o direito à autodeterminação do povo sarauí, assegure a manutenção do mandato original e das capacidades da MINURSO e não imponha o mal chamado “plano de autonomia” de Marrocos como única base para as negociações.
As organizações signatárias instam ainda o Governo português a adotar uma posição clara, ativa e firme em prol do direito à autodeterminação do povo sarauí, em coerência com o direito dos povos à autodeterminação e independência, no respeito dos princípios da Carta da ONU e do direito internacional.
INT/CGTP-IN
30.10.2026