Apesar de as estatísticas nos mostrarem que a taxa de risco de pobreza tem vindo a descer nos últimos quatro anos, a pobreza continua a ter em Portugal uma dimensão preocupante, revelando-se como u...
Decreto-Lei nº 94/2020, de 3 de Novembro. Em cumprimento do disposto no artigo 133º da Lei do Orçamento do Estado para 2020, o presente Decreto-Lei altera o regime jurídico do complemento solidári...
Com a regulação do Estado de Emergência o governo decretou um conjunto de limitações às actividades, restrições às liberdades, nomeadamente de circulação em determinados dias, decidindo a suspensão...
Trabalhadores com filhos menores de 12 anos, não podem ter perda de retribuição Considerando que, no âmbito da regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, o Gove...