segsocA CGTP-IN tomou conhecimento de que muitos trabalhadores que se encontram em baixa médica por doença profissional (com ITA – incapacidade temporária absoluta) estão a ser chamados a juntas médicas para avaliação da incapacidade e a ser declarados aptos para o trabalho.

Neste quadro, chamamos a atenção para o seguinte:

O regresso ao trabalho não interrompe o processo de certificação da doença profissional, que continua a correr os seus termos;

Em caso de discordância com a decisão da junta médica, o trabalhador pode solicitar uma reavaliação da situação, nomeando se assim o entender um médico da sua parte para participar nesta reavaliação.

Entretanto, o representante da CGTP-IN no Conselho de Apoio para Assuntos de Protecção contra os Riscos Profissionais, órgão consultivo do Instituto de Segurança Social, foi informado de que está em curso um Plano de Prevenção dos riscos de corrupção e infracções conexas, cuja aplicação implica enviar os trabalhadores com incapacidade temporária para os serviços de verificação de incapacidades, para detectar eventuais fraudes e situações em que os trabalhadores estão aptos para o trabalho.

Sem prejuízo da importância de detectar eventuais fraudes em qualquer circunstância, a CGTP-IN entende que este tipo de controlos não pode servir para mascarar a realidade dos atrasos na certificação das doenças profissionais, que obrigam muitas vezes ao prolongamento excessivo das baixas por doença profissional.

Não podemos ignorar que o total de processos pendentes no Departamento de Protecção contra os riscos profissionais em Novembro deste ano de 2020, era de 40 137 e que o tempo médio para conclusão de um processo de certificação de doença profissional em outubro/novembro é de 815 dias, números que são a demonstração cabal do mau funcionamento deste Departamento, na medida em que não responde às dificuldades com que se defrontam os trabalhadores vítimas de doença profissional.

Neste sentido, a CGTP-IN reitera a denúncia da situação ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e reivindica uma solução para todos estes problemas que se arrastam há demasiado tempo, com grave prejuízo para os trabalhadores que tardam em obter uma solução definitiva na certificação da doença profissional e ainda são obrigados a regressar às empresas para voltar a desempenhar as mesmas tarefas que originaram a sua doença.