Centenas de trabalhadores e reformados ferroviários manifestaram-se, hoje, em Lisboa, em defesa dos seus direitos, em particular do direito ao transporte, existente no sector ferroviário há mais do um século e agora negado pelo actual governo.
Foi uma marcha entre o Largo Camões e a Assembleia da República, onde se fez a entrega de uma carta aos deputados, subscrita por diversas organizações de trabalhadores e contendo a reivindicação dos ferroviários.
Em resposta à solicitação formulada, teve lugar encontros com os grupos parlamentares, à excepção do CDS-PP que ignorou o pedido formulado.
O deputado Bruno Dias, do PCP, deslocou-se junto dos trabalhadores e reformados ferroviários para receber a carta endereçada a este grupo parlamentara e informou da entrega, por parte deste partido, de uma proposta para ser revogado o artigo 142º do Orçamento do Estado, de modo a ser reposto o direito roubado há dois anos.
O conteúdo da carta é o seguinte:
Exmºs Srs
O artigo 144º da lei do Orçamento do Estado para 2013 retirou, nesse ano, aos trabalhadores e reformados das empresas públicas do sector ferroviário, o direito ao transporte contratualmente consagrado. Esta medida foi repetida no OE de 2014 e agora incluída na proposta de OE para 2015, demonstrando que aquilo que foi apresentado como provisório é afinal para ser definitivo, não obstante durante o mesmo artigo continuar a admitir excepções para viagens de serviço de Magistrados, Oficiais de Justiça, Guardas Prisionais, elementos da PSP e GNR e Militares no activo. Estas últimas implicam despesa no OE uma vez que são pagas pelos respectivos ministérios, ao contrário das realizadas pelos trabalhadores de transporte nas respectivas empresas uma vez que decorrem da utilização da capacidade instalada.
Aquilo que é negado aos trabalhadores e reformados ferroviários, é oferecido, em campanhas da CP, a muitos cidadãos sem qualquer ligação profissional ao caminho-de-ferro, demonstrando-se assim que, a medida inserida no OE não tem qualquer fundamento técnico e/ou comercial.
O direito ao transporte do trabalhador, do reformado e dos seus familiares é um vínculo contratual que existe desde os primórdios do caminho-de-ferro e sempre foi respeitado, mesmo durante a Ditadura. Foi criado como forma de cativar, os trabalhadores para profissões que exigiam e continuam a exigir ausências prolongadas da residência familiar, deslocações frequentes para locais distantes, trabalho por turnos e/ou nocturno, serviços de piquete ou disponibilidade imediata para serviço deslocado do local de residência. Foi criado para compensar os trabalhadores e os seus agregados familiares pelo tipo particular de vida familiar a que são obrigados.
Esta é uma medida sem qualquer sentido, que não seja o de penalizar quem trabalha, ou trabalhou durante uma vida inteira no caminho-de-ferro. Além de desincentivar o uso do transporte ferroviário, penalizou a CP em milhares de euros de receita desde que a medida foi aplicada.
Assim, as organizações de trabalhadores abaixo indicadas, reclamam dos deputados da nação que revoguem a proposta de artigo 142º e reponham um direito dos ferroviários, existente há cerca de um século, e que significa também uma parte da retribuição do trabalho.
Sem mais assunto,
Lisboa, 6 de Novembro de 2014
As organizações
CT da CP – Comissão de Trabalhadores da CP
CT da REFER – Comissão de Trabalhadores da REFER
CT da EMEF – Comissão de Trabalhadores da EMEF
CT da CP-Carga – Comissão de Trabalhadores das CP-Carga
Comissão Central de Reformados
SNTSF/FECTRANS – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário/ Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações
SNAQ - Sindicato Nacional de Quadros Técnicos
SINAFE - Sindicato Nacional dos Ferroviários do Movimento e Afins
SINFA - Sindicato Nacional de Ferroviários e Afins
SINDEFER - Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia
SINFESE - Sindicato Nacional Ferroviários Administrativos Técnicos e de Serviços
SIOFA - Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins
SINFB - Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários
SENSIQ - Sindicato de Quadros