Resolução aprovada na Jornada Nacional de Acção e Luta

RESOLUÇÃO

LUTAR PARA DEFENDER O PAÍS E ACABAR COM O TERRORISMO SOCIAL


Submetendo os interesses do país aos apetites canibalescos dos “mercados”, o Governo PSD/Passos Coelho e CDS/Paulo Portas não só prossegue zelosamente a política de direita que foi seguida pelos governos que o antecederam, como impõe aos trabalhadores e ao povo as medidas de agressão mais graves de sempre, no quadro do cumprimento do memorando decorrente do acordo assinado com a troica.

Neste ciclo vicioso e destrutivo de austeridade, recessão económica e retrocesso social, o grande capital económico e financeiro usa as forças ao seu serviço nos órgãos do poder para obter recursos e protecção para os seus negócios privados e, simultaneamente, agrava a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores, promovendo o aumento das desigualdades, da pobreza e da exclusão social e intensifica a repressão nos locais de trabalho.

A realidade mostra o enorme embuste que representa a política de direita que tem sido seguida e está em curso em Portugal. O Governo do PSD/CDS tomou medidas que agravaram a dependência nacional e fizeram crescer o défice e a dívida soberana; reduziram drasticamente o investimento público e privado, com a produção de riqueza a baixar para níveis inferiores aos verificados aquando da entrada em circulação do euro; provocaram a destruição massiva de micro, pequenas e médias empresas, atirando centenas de milhares de trabalhadores para o desemprego; instituíram o empobrecimento generalizado das famílias, alargaram o fosso entre ricos e pobres; aprofundaram o desequilíbrio da relação de forças entre o capital e o trabalho.

A actual situação confirma, por um lado, os alertas e as piores previsões que a CGTP-IN tem feito repetidamente quanto à deterioração da evolução económica e às suas consequências no plano social e, por outro lado, coloca a necessidade imperiosa de discussão e consideração das propostas alternativas apresentadas pela CGTP-IN, de modo a promover o crescimento económico, o desenvolvimento e a justiça social e a pôr cobro à penalização continuada dos rendimentos do trabalho, das pensões e do desemprego.

Procurando levar o mais longe possível a exploração dos trabalhadores e o empobrecimento do povo, através do agravamento brutal dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e das pensões, do bloqueamento da negociação colectiva e do congelamento dos salários, do aumento dos horários de trabalho e da liquidação de direitos e conquistas sociais, o Governo não olha a meios para promover a transferência, persistente e escandalosa, de recursos do trabalho para o capital, no quadro de um processo mais vasto de extorsão da riqueza e dos recursos nacionais, em benefício dos grupos económicos e financeiros, em particular com aqueles que, no país e fora dele, fazem chorudos negócios com a especulação financeira da dívida pública portuguesa.

Na mesma senda de transformar direitos sociais e de serviços públicos em negócios lucrativos para os privados, o Governo PSD/CDS quer dar agora prioridade ao seu projecto de subversão das Funções Sociais do Estado – conquistas fundamentais dos trabalhadores e da população portuguesa com a Revolução de Abril – preconizando novos e brutais cortes permanentes, superiores a 4 mil milhões de euros, até 2014, e mais 3 mil milhões em 2015, conjugado com o despedimento de mais algumas dezenas de milhares de trabalhadores. Ao contrário de uma inocente “reforma de estado”, como é apresentada, o que está em marcha é uma reconfiguração do papel do Estado que visa pôr em causa princípios universais e solidários do direito e acesso de todos à educação, à saúde e à segurança social.

As políticas de austeridade com incidência nos cortes no orçamento da saúde, a Lei dos Compromissos e a reprivatização de hospitais públicos e sua entrega às Misericórdias, está a conduzir as a instituições prestadoras de saúde para situações de quase ruptura e a restringir o acesso dos cidadãos a este bem essencial à saúde e sobrevivência da pessoa humana. Na educação, o encerramento de escolas, o despedimento de professores e a destruição da escola pública constitui um crime monstruoso que se abate sobre as gerações do presente e as vindouras, hipotecando o futuro do país. A austeridade tem também atingido duramente o sistema de segurança social, enfraquecendo os direitos de protecção social dos trabalhadores e dos cidadãos em geral.

O objectivo de privatizar os serviços públicos, o plano de extinção de freguesias e o programa de privatizações que o Estado ainda mantém na sua posse – TAP, ANA, CTT, Águas de Portugal, RTP, CP Carga, entre outras – constitui mais uma ofensiva contra os trabalhadores e os interesse do país e das populações, numa linha de delapidação do património que é de todos, com a alienação dos centros de decisão ao capital estrangeiro. A privatização em curso no sector empresarial local, com a intenção de encerramento de cerca 200 empresas que irão atirar para o desemprego mais de 10.000 trabalhadores e que conhece agora graves desenvolvimentos com a tentativa de privatizar a captação e distribuição da Água Pública, do saneamento e do sector dos Resíduos, insere-se na mesma lógica de delapidação do património público e de aprofundamento do ataque ao Poder Local Democrático.

Os trabalhadores, o povo e o país estão perante a mais vil e monstruosa operação de saque económico e terrorismo social, jamais intentada no Portugal de Abril. O respeito pela Lei Fundamental do País, princípio basilar do Estado Democrático e de Direito a que todos os poderes estão obrigados, é desprezado pelo próprio Presidente da República, conivente com todos os desmandos e atentados perpetrados contra a soberania nacional. A invocação da emergência financeira e dos compromissos com a tróica, para justificar a violação da Constituição, não pode ter contemplação nem aceitação. È precisamente neste momento de gravíssima crise económica e social, que o Estado de Direito tem de ser defendido e afirmado como reduto intransponível da salvaguarda de direitos e garantias fundamentais dos portugueses.

Perante os objectivos de classe visados pela política de direita e a natureza arrogante e ultraliberal do Governo do PSD/CDS/, cujas consequências se fazem sentir com enorme violência também no aumento galopante do desemprego, na eliminação ou redução da protecção social e de direitos sociais fundamentais, como a habitação, saúde, educação e segurança social, torna-se necessário alargar a unidade na acção, intensificar a luta reivindicativa, alargar o campo da luta contra a austeridade, mobilizar os trabalhadores e o povo português pela defesa dos direitos laborais e sociais, pelo progresso e o desenvolvimento do país.    

É urgente acabar com este Governo, libertar Portugal do garrote das tróicas e por fim à política de direita. É preciso construir uma política alternativa e de esquerda.

Os participantes nesta concentração, inserida na Grande Manifestação Nacional que hoje se realiza em todos os Distritos do Continente e nas Regiões Autónomas, decidem:

    Saudar os trabalhadores e trabalhadoras dos sectores privado, público e empresarial do Estado, bem como os trabalhadores desempregados, os pensionistas e reformados, os jovens que trabalham em situação precária, o povo português que, resistindo com grande coragem e determinação à violenta ofensiva capitalista, têm lutado vigorosamente, com grande unidade, firmeza e determinação pelo aumento dos salários, do salário mínimo nacional e das pensões, pela manutenção dos postos de trabalho, contra o encerramento de empresas, contra a precariedade, pelo pagamento de salários em atraso, pela afirmação dos direitos laborais e sociais e pela defesa do direito à habitação, dos serviços públicos e das Funções Sociais do Estado na Saúde, Educação Segurança Social;

        Exortar à intensificação da acção sindical nos locais de trabalho, assumindo a negociação colectiva e a acção reivindicativa como condição necessária e decisiva para resolver os problemas dos trabalhadores, assim como para dinamizar e reforçar as lutas de âmbito mais geral contra a ofensiva capitalista e pela exigência de demissão do Governo PSD/CDS;
        Saudar e apoiar activamente a Acção Geral de Protesto, Proposta e Luta, convocada pela CGTP-IN para os meses de Fevereiro e Março, com a realização de greves, paralisações, concentrações e manifestações em todo o país, identificando, desde já, as seguintes iniciativas:

-        Semana de luto e em luta, dos Professores, pela profissão e em defesa da Escola Pública, de 18 a 22 de Fevereiro;

-        Jornada de Luta dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no dia 20 de Fevereiro;

-        Jornada de Luta Nacional dos Trabalhadores do sector da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo, no dia 21 de Fevereiro;

-        Semana de luta em defesa do Sector Empresarial do Estado, de 27 Fevereiro a 9 Março;

-        Acção junto à Assembleia da República, promovida pela Comissão Promotora da «Água é de todos”, no dia 28 de Fevereiro;

-        Greve dos trabalhadores da Rodoviária do Tejo, de 28 Fevereiro a 6 de Março;

-        Greve dos trabalhadores da CP e da CP/Carga, no dia 6 de Março;

-        Greve dos trabalhadores da REFER, no dia 7 de Março;

-        Greve dos trabalhadores dos Transportes Sul do Tejo, em 8 de Março;

-        Dia Internacional da Mulher, com acções nos locais de trabalho e nas ruas, em 8 de Março;

-        Manifestação Nacional dos trabalhadores e reformados do sector dos transportes, dia 9 de Março;

-        Acção Nacional pela exigência da publicação imediata das portarias de extensão, em 12 de Março;

-        Manifestação Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública, dia 15 de Março, em Lisboa;

-        Manifestação do Dia Nacional da Juventude, em 27 de Março, em Lisboa.

Saudar o imenso o caudal de lutas que nas próximas semanas terão lugar nas empresas e nas ruas, envolvendo os trabalhadores e trabalhadoras de empresas e serviços dos sectores privado, empresarial do Estado e da Administração Pública, e que oportunamente serão divulgados.

Trabalho com Direitos! Saúde e Educação para todos! Segurança Social Pública, Solidária e Universal

Por um Portugal Soberano, Democrático, Solidário e Progressista.

Por um Portugal de Futuro!

16 de Fevereiro de 2013

 

Interjovem

Inter-reformados

CIMH