CGTP-IN
AS MIGRAÇÕES CONTEMPORÂNEAS EM PORTUGAL E AS POSIÇÕES DA CGTP-IN
trindadeCARLOS TRINDADE
Membro do Conselho Nacional

CARLOS TRINDADE

Membro do Conselho Nacional

 

 

AS MIGRAÇÕES CONTEMPORÂNEAS EM PORTUGAL E AS POSIÇÕES DA CGTP-IN

 

Em Portugal, no actual momento histórico, ocorrem em simultâneo, dois movimentos migratórios: continuam a emigrar portugueses e existem importantes comunidades imigrantes no nosso País.

Acerca da emigração portuguesa, falamos de um movimento com novos modelos legais, laborais e sociais, que são estruturalmente diferentes dos modelos emigratórios existentes nos anos sessenta e setenta do século passado.

De facto, actualmente, as principais saídas são realizadas no quadro da Liberdade de Circulação de Cidadãos existente na União Europeia e para os países que a compõem. Isto significa, em primeiro lugar, que, legalmente, os trabalhadores portugueses não são considerados, nos países de acolhimento, “emigrantes” mas sim cidadãos comunitários.

Contudo, e em segundo lugar, se é verdade esta visão técnico-legal, não podemos contudo deixar de dar relevo que, numa visão sociológica, os portugueses são, efectivamente, emigrantes. Desde as causas da saída (principalmente, devido ao desemprego, precaridade, baixos salários e más condições sociais existentes em Portugal) até às condições de trabalho no país de acolhimento (muitas vezes, como tem vindo a publico, baseadas em discriminações laborais e sociais de todo o tipo e péssimas ou mesmo infra humanas condições de alojamento), tudo são, repete-se, características sociais de movimentos emigratórios que não podem ter uma visão exclusivamente técnico-legal.

Hoje, os modelos contratuais também são diferentes. Transfronteiriços, sazonais, empreitadas, prestação de serviços, são alguns dos tipos de contratos utilizados pelos nossos compatriotas. Por outro lado, actualmente, saem tanto o operário especializado como o técnico especializado, o trabalhador indiferenciado como o quadro intermédio de direcção.

Ou seja, referimo-nos a um movimento flexível, de “vai e vem”, que, por isso mesmo e porque se realiza livremente num espaço sem fronteiras, não é controlável, logo, de difícil registo estatístico. Apesar desta dificuldade, o INE registou, durante a última década do século passado, uma saída anual de 30.000 portugueses, ou seja, 300.000 saídas na década. Esta é uma importante corrente emigratória, considerando a população nacional.

Perante tão importante fenómeno emigratório (e designamo-lo assim conscientemente), a CGTP-IN tem uma posição clara:

(i)            a livre circulação não está em discussão e é um direito dos trabalhadores, portugueses (ou de outros países que compõem a União Europeia);

(ii)           o que está em causa é a forma como esta livre circulação se processa. Quer dizer, a livre circulação TEM que se realizar no respeito dos direitos laborais e sociais existentes no país de acolhimento e não pode ser um instrumento de DUMPING SOCIAL, ou seja, de os pressionar no sentido do seu abaixamento. E é isto que temos constatado muitas vezes que se passa por essa Europa fora, por exemplo, com discriminações salariais.

(iii)          por isto, a reivindicação fundamental da CGTP-IN é a da aplicação, com igualdade e sem discriminações, das condições laborais e sociais existentes no país de acolhimento.

(iv)         para fazer valer esta reivindicação, nos casos em que é desrespeitada, a nossa Confederação exige dos poderes públicos, nacional e do país de acolhimento, a acção das entidades inspectivas competentes e a sua articulação internacional.

(v)          finalmente, para dar mais força a esta estratégia, e no quadro das relações internacionais, a CGTP-IN, celebra acordos de cooperação com as confederações sindicais dos países de acolhimento de forma a haver mais intervenção sindical, quer para defender os direitos existentes, combatendo o dumping social, quer para os aplicar aos trabalhadores portugueses vitimas de discriminações.

Podemos e devemos afirmar que esta estratégia da nossa Confederação, e que tem sido aplicada ao longo dos anos, demonstrou ser, no terreno concreto, a que melhor se adapta á realidade, conforme inúmeros exemplos positivos o demonstram.

Sobre a imigração em Portugal, constata-se que, depois do seu aumento repentino no final do século passado, o seu número está estabilizado em cerca de 400.000 imigrantes devidamente regularizados, desconhecendo-se qual o número dos indocumentados.

Hoje, a imigração é uma realidade incontornável no nosso País. De norte a sul até ás regiões autónomas, em todos os sectores de actividade, existem imigrantes. E, se o seu número não aumenta, é devido á situação das dificuldades económicas e sociais que existem actualmente. Porém, podemos prever que se a situação se alterar e a actividade económica recuperar, a imigração tenderá a aumentar.

A influência do trabalho imigrante no Mundo do Trabalho português é, pois, um facto objectivo e concreto. As condições de trabalho destes trabalhadores são, em muitos casos, também baseados na discriminação e na desigualdade devido a que patrões sem escrúpulos, violam a lei e os contratos colectivos. E se os trabalhadores estiverem em situação irregular, então a sua vida é um verdadeiro inferno de ilegalidades.

Perante esta realidade, a estratégia da CGTP-IN é também ela objectiva:

(i)            exige a aplicação dos direitos laborais e sociais sem discriminações e desigualdades;

(ii)           reivindica ao poder político a actuação das entidades inspectivas face aos patrões incumpridores e a sua punição exemplar;

(iii)          luta pela regularização de todos os irregulares que trabalhem, acabando com a sua sobre exploração;

(iv)         reivindica políticas de integração dos imigrantes na nossa Sociedade Democrática;

(v)          promove a integração dos trabalhadores imigrantes nas actividades, iniciativas e lutas e nas estruturas sindicais e dinamiza a sua eleição para cargos de responsabilidade sindical;

(vi)         celebra acordos de cooperação sindical com as confederações dos países de origem dos imigrantes, como forma de melhor estruturar todo o trabalho sindical.

Esta estratégia sindical da CGTP-IN tem sido aplicada e tem tido resultados muito positivos, apesar das dificuldades existentes do exercício da actividade sindical em muitas empresas. 

Entretanto, devido á sua importância e às reivindicações da sociedade, do movimento associativo e da CGTP-IN, a imigração passou recentemente a ser regulada por um novo quadro legal, a Lei 23/07 de 4 de Julho e o Decreto Regulamentar 84/07 de 5 de Novembro.

Analisando este novo quadro legal temos que afirmar que ele possui aspectos negativos que é importante realçar. De facto, a lei mantém o conceito de contingentes de imigrantes, a estipular periodicamente pelo Governo. Este conceito é, por princípio, inaceitável porque representa uma visão puramente economicista da imigração. Quer dizer, se é necessário trabalho, aumenta-se o número de imigrantes; se não é, reduz-se! A CGTP-IN reafirma, pois, por este motivo, a sua oposição a este conceito. Da mesma forma reafirmamos a nossa discordância e oposição que, neste quadro legal, exista uma discriminação entre as condições estabelecidas para os imigrantes altamente qualificados e os não qualificados, favorecendo aqueles em relação a estes. O princípio de igualdade de condições não pode ser omitido em nenhuma circunstâncias!

Por outro lado, a lei também tem alguns aspectos positivos que importa registar e que foram conquistados pela intervenção da nossa Confederação durante o processo de discussão pública. Referimo-nos á possibilidade de os sindicatos poderem atestar a existência de uma relação laboral para efeitos de regularização, no caso de o patrão se recusar a fazê-lo. Este é um importante instrumento de solidariedade e acção sindical que já está a ser utilizado para regularizar centenas de trabalhadores em situação irregular. Por outro lado, também é importante a existência de mecanismos legais que prevêem a regularização, sem quaisquer sanções, do trabalhador que seja vítima de exploração laboral grave, porque está irregular, na condição de contribuir para identificar a empresa infractora e colaborar na investigação e punição do patrão. Este também é um importante instrumento de trabalho sindical.

A visão da CGTP-IN é, portanto, bipolar: nós observamos e agimos sobre, simultaneamente, as causas e as consequências da emigração de portugueses e da imigração em Portugal.

Na nossa estratégia sindical, a solidariedade aplica-se reivindicando, sempre, e actuando, sempre, pelas condições de igualdade, combatendo todas as discriminações e desigualdades e exigindo políticas de integração. Ao fazê-lo, estamos não só a proteger os próprios trabalhadores em causa e os sistemas laborais e sociais existentes em cada país como estamos também a agir na prevenção do surgimento do racismo e a xenofobia nos locais de trabalho e na sociedade democrática.

Estes são os nossos princípios e objectivos e esta é a nossa estratégia.

 

VIVA A SOLIDARIEDADE!

Viva o 11º Congresso!

Viva a CGTP-IN!

 

Lisboa, 15 de Fevereiro de 2008

 
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