CGTP-IN
MOÇÃO - Paz e Solidariedade Internacional

MOÇÃO

 

PAZ E SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL

 

 

 

A.        Considerando a ocorrência, de agressões armadas, invasão, ocupação, controlo e pilhagem da riqueza e recursos naturais de muitos países, privando-os da sua soberania nacional e independência económica, agressões que ameaçam vastas zonas do globo, criando focos de instabilidade e insegurança de contornos imprevisíveis e perigosos;

 

B.        Considerando que esta escalada belicista que espalha a destruição, a miséria e a morte, desencadeada e dirigida essencialmente pelos EUA, frequentemente sob a forma de autêntico terrorismo de Estado, atingiu o seu ponto mais alto com as invasões do Afeganistão e do Iraque, em clara e grosseira violação do Direito Internacional e da Carta da ONU, à revelia do seu Conselho de Segurança;

 

C.       Considerando que esta escalada belicista, autêntico terrorismo de Estado, que espalha a destruição, a miséria e a morte, desencadeada e dirigida essencialmente pelos EUA, atingiu o seu ponto mais alto com as invasões do Afeganistão e do Iraque, em clara e grosseira violação do Direito Internacional e da Carta da ONU, à revelia do seu Conselho de Segurança;

 

D.       Considerando que a ofensiva conduzida no Médio Oriente pelos Estados Unidos e seus aliados, particularmente o Estado de Israel, conduz a graves violações da soberania, integridade territorial e independência de vários Estados da Região, provocando muitos milhares de vítimas e danos incalculáveis às sociedades desses países, agravando tensões e conflitos que atingem uma dimensão verdadeiramente catastrófica;

 

E.        Considerando que a União Europeia não só não procura constituir-se como alternativa impulsionadora de valores contrários à militarização e à guerra, como, pelo contrário, aprofunda, como é patente no texto do Tratado de Lisboa, uma vertente militarista, em aliança e complementaridade com as imposições dos Estados Unidos e da NATO. Esta é uma vertente particularmente visível nos posicionamentos da U.E. sobre a Sérvia, com a utilização de contingentes militares europeus e intervencionismo político favoráveis à separação do Kosovo, num processo de perigoso e continuado desmembramento, que só poderá trazer novas ameaças de guerra e destruição à região dos Balcãs;

 

Os Delegados e Delegadas ao 11º Congresso da CGTP-IN manifestam a sua profunda preocupação em relação aos desenvolvimentos da situação internacional, nas vertentes económica, social, política e ambiental, com a escalada militar e armamentista, e decidem:

 

1.         Intensificar o seu apoio e grau de integração no grande movimento de resistência popular à “nova ordem” colonial do “império”, empenhando-se particularmente no esclarecimento e mobilização dos trabalhadores portugueses para que participem activa e massivamente em acções concretas de solidariedade para com os trabalhadores e povos vítimas de agressão;

 

2.         Condenando todas as agressões propomo-nos intensificar, na base dos princípios de solidariedade internacionalista, a nossa acção solidária, política e material para com todos os povos do mundo que lutam pelos seus direitos, designadamente:

 

a)         Os trabalhadores e o Povo Palestino, exigindo a retirada imediata das forças israelitas dos territórios árabes ocupados, o abandono do muro de separação e dos colonatos, bem como a resolução do grave problema dos refugiados e do Estatuto de Jerusalém. Estes factores são impeditivos do êxito em qualquer processo de negociação para a resolução pacífica deste conflito, que deve conduzir à criação de um Estado Palestino, livre, democrático e independente, com capital em Jerusalém Oriental;

b)         Os trabalhadores e o Povo Cubano, pelo fim urgente do criminoso bloqueio imperialista à sua Pátria;

c)         Os trabalhadores e o Povo de Chipre, pelo fim da ocupação turca e pela reunificação da Ilha, num contexto de paz e progresso social;

d)         Os trabalhadores e o Povo Saharaui, pelo seu inalienável direito à auto-determinação e independência;

e)         Os trabalhadores e o povo da Birmânia, pelo fim urgente da brutal ditadura militar que os oprime e explora;

f)               Os trabalhadores e os povos de África, particularmente para com aqueles que são vítimas de agressões externas, rapinas de matérias-primas, genocídios, bem como de políticas neocolonialistas que mais não fazem que agudizar a já grave situação de miséria e fome que assola aquele martirizado Continente;

g)         Retirada das forças de ocupação do Iraque e Afeganistão, bem como de todos os espaços onde essa ocupação coloca em causa a liberdade dos respectivos povos em decidirem autonomamente do seu destino.

3.         Os Delegados e Delegadas ao 11º Congresso consideram que a consigna “um outro mundo é possível e necessário”, tem permitido juntar e mobilizar os mais variados movimentos sociais e o movimento sindical internacional, num processo que torna visível a recusa deste modelo neo-liberal de globalização capitalista e belicista, e constitui um elemento essencial da mobilização da opinião pública mundial para uma cultura de Paz.

 

Os Delegados e Delegadas ao 11º Congresso reafirmam que só com desenvolvimento económico sustentado, o predomínio do social, uma mais justa redistribuição da riqueza à escala nacional e mundial, construindo mais coesão e solidariedades, com mais democracia e respeito pelos direitos humanos, designadamente no que se refere ao trabalho escravo e à exploração do trabalho infantil, serão possíveis a eliminação dos principais factores de insegurança à escala internacional e a construção de um Mundo mais justo, de Paz e de Progresso.

 

Lisboa, 15 e 16 de Fevereiro de 2008

 

 
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