CGTP-IN
A situação internacional e a posição da CGTP-IN
gracieteIntervenção de Graciete Cruz
Membro do Conselho Nacional

                                                                                Intervenção de Graciete Cruz
Membro do Conselho Nacional

 

 

A situação internacional e a posição da CGTP-IN

 

 

Caras e caros camaradas,

Estimados convidados,

 

Tempo de balanço, de análise, de reflexão, um Congresso é, essencialmente, momento privilegiado para relançar e actualizar objectivos estratégicos, prioridades e linhas de acção, capazes de enfrentarem os desafios do presente e do futuro.

 

Desafios e perigos a que o XI Congresso da CGTP-IN procura responder, tendo presente o quadro nacional, europeu e internacional.

 

Numa fase da vida da Humanidade marcada por importantes avanços civilizacionais, nomeadamente, nos domínios da ciência e da técnica, que permitiriam dar forte impulso ao cumprimento dos objectivos e das metas da Declaração do Milénio das Nações Unidas, o mundo está cada vez mais desigual e injusto, mais instável e inseguro e os direitos fundamentais dos trabalhadores, das trabalhadoras e dos povos são postos em causa.

 

Num mundo em que imperam os interesses das grandes potências e do grande capital, assiste-se à crescente militarização das relações internacionais, a uma nova corrida aos armamentos e, consequentemente, a uma escalada belicista que, numa lógica de ingerência, de exploração e pilhagem de recursos e de domínio neocolonialista, espalha a destruição, a fome, a miséria e a morte, em diversas regiões do Globo.

 

África, o 2º Continente mais populoso do Planeta e o mais pobre de todos (conforme a estatística económica) – onde 1/3 da população vive com menos de 1 dólar por dia, apesar das suas abundantes riquezas naturais e culturais – é disso exemplo, tendo presente a sua longa história de conflitos, golpes, regimes militares e “guerras por recursos” que dizimam milhões e tornam impossível sustentar condições de subsistência e de progresso social.

 

Interesses económicos, políticos e geo-estratégios, comandados pelos EUA e seus aliados, impulsionam e arrastam conflitos armados, alimentam o terrorismo e desencadeiam a regressão no plano dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

 

Neste quadro, a UE não só não procura constituir-se como verdadeira alternativa como, a pretexto do combate ao terrorismo, tende, cada vez mais, para a participação em operações e missões militares – de que são exemplo as intervenções nos Balcãs, no Afeganistão ou no Iraque.

 

Por seu lado, a aceleração da globalização capitalista nas últimas décadas, com características indissociáveis do modelo neoliberal, tem conduzido à intensificação da exploração de quem trabalha e dos recursos e potencialidades dos países menos desenvolvidos, agravando as suas vulnerabilidades e convocando a resistência e a luta dos trabalhadores, das trabalhadoras e dos povos contra os desígnios de domínio mundial, por parte do capital transnacional.

 

O investimento directo estrangeiro é comandado pelas 77 mil multinacionais, que dominam as novas tecnologias e representam, directa e indirectamente, 2/3 do comércio mundial, aproveitando as diferenças de custos existentes, num processo de mundialização e de organização da produção à escala global.

 

O mundo está mais vulnerável às crises financeiras que se sucedem, por força da desregulamentação existente e do predomínio de fluxos financeiros especulativos de curto prazo, no quadro de um sistema financeiro dominado pelos capitais privados, ao mesmo tempo que se assiste à crescente acumulação e concentração do capital, designadamente, por via de fusões e aquisições de empresas, com pesadas consequências económicas e sociais.

 

A aceleração da globalização coloca graves problemas de carácter social e laboral: a repartição do rendimento tornou-se ainda mais favorável ao capital; as empresas deslocalizam as suas produções lançando milhares de trabalhadores no desemprego; degrada-se a qualidade do emprego; cresce a precariedade e a desregulamentação; as normas legais, nos planos laboral e social, são niveladas por baixo.

 

Neste quadro, a par do reforço da acção sindical e da luta dos trabalhadores e trabalhadoras, a partir de cada país e numa perspectiva de solidariedade internacionalista, é indispensável mais e melhor regulamentação ao nível global, no sentido da harmonização social no progresso, realçando-se, aqui, o papel da OIT e do sistema internacional de normas de trabalho.

 

A prevalência dos interesses do grande capital sobre o interesse geral dos trabalhadores e dos povos afecta, ainda, outros domínios, contribuindo, designadamente, para acentuar riscos ambientais que se acumulam, fazendo perigar o futuro da Humanidade. Coloca-se, assim, a exigência de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento sustentável que, numa perspectiva integrada, incorpore e garanta a aplicação de respostas adequadas face às necessidades sociais, económicas e ambientais, contrariando o agravamento das desigualdades e dos desequilíbrios.

 

 

Neste contexto, a CGTP-IN intervém e luta por uma nova ordem económica internacional, assente numa estratégia de desenvolvimento económico e social que integre, nas suas vertentes essenciais: o direito ao trabalho digno, com direitos e justa remuneração; a erradicação da fome e da pobreza; a harmonização social no progresso; um comércio internacional que promova o desenvolvimento e respeite a soberania, a independência económica e política e o direito de cada povo, de cada Estado, decidir do seu próprio projecto e do seu futuro; a criação de uma taxa sobre os capitais de curto prazo; a sustentabilidade ambiental; a paz no mundo e a cooperação internacional; uma melhor regulação e credibilidade do sistema das Nações Unidas.

 

No plano europeu, cresce o descontentamento e o protesto face ao notório afastamento da actual fase da construção europeia dos interesses essenciais dos trabalhadores, das trabalhadoras e dos cidadãos: o objectivo do pleno emprego (que não pode ser abandonado) está longe de ser abrangido; acentua-se o desemprego, a precariedade e as desigualdades; os mercados de trabalho estão mais desregulamentados e a Comissão Europeia impulsiona novo retrocesso nos direitos laborais, designadamente, por via da chamada “flexigurança”;  a liberalização e a privatização de serviços públicos e o enfraquecimento das funções sociais dos Estados-membros em áreas fundamentais como a saúde, a segurança social e a educação.

 

A revisão do Tratado da UE - que, em Portugal, o Governo do PS pretende ratificar desrespeitando o seu compromisso pré-eleitoral de realização de um referendo - ao invés de romper com este sentido da construção europeia, confirma o seu carácter neoliberal, militarista e supranacionalista, consagra novas transferências de soberania, os pequenos países – como Portugal – perdem relevância no processo de decisão e mecanismos de intervenção e não garante uma Europa social, relegando para um anexo a Carta dos Direitos Fundamentais.

 

O caminho de progresso e desenvolvimento do “modelo social europeu”,  impõe a preservação e reforço de um modelo social avançado, que incorpore, nos seus elementos constitutivos fundamentais: o reconhecimento dos direitos sociais e laborais de quem trabalha e do papel dos Sindicatos; o diálogo social e a livre negociação colectiva como elemento regulador e de progresso das relações de trabalho; a existência de serviços públicos acessíveis a todos e de qualidade e de sistemas públicos de protecção social baseados na solidariedade e na universalidade.

 

À escala nacional e no plano europeu, é necessária uma verdadeira mudança de políticas: por uma Europa que se afirme, no contexto internacional, no respeito pelos trabalhadores e trabalhadoras e pelos seus direitos, como um projecto de paz, com justiça e progresso social.

 

Caros e caras camaradas,

Estimados convidados,

 

Perante o quadro traçado, ganha importância acrescida a cooperação, a convergência e a unidade na acção do movimento sindical internacional, no respeito pelo pluralismo ideológico, político e cultural de cada uma das suas componentes, tendo em vista o combate aos problemas com que os trabalhadores e a Humanidade se defrontam.

 

Este é um caminho que a CGTP-IN tem, desde sempre, privilegiado, fazendo jus, no plano internacional, à sua natureza de organização de classe, solidária, unitária democrática e independente.

 

Sempre favorecemos estratégias de unidade e convergência na acção, numa lógica de cooperação com todas as organizações sindicais; nunca tivemos filiação internacional.

 

Quando realizámos o nosso X Congresso, estava já em marcha um processo de recomposição do movimento sindical internacional, que acompanhámos de perto, participando num Comité preparatório da criação da CSI.

 

Um processo que culminou na criação de uma Confederação internacional amplamente representativa, mantendo-se a Federação Sindical Mundial e um importante conjunto de organizações sindicais nacionais e regionais não filiadas.

 

Nesse processo, a CGTP-IN, no respeito pelo Programa de Acção aprovado no X Congresso, manteve o seu estatuto de não filiação internacional.

 

Cabe-nos hoje decidir das linhas mestras e das prioridades do relacionamento internacional da CGTP-IN para o próximo mandato.

 

Em sintonia com o resultado do debate nos órgãos e na estrutura, a opção programática confirma o estatuto de não filiação internacional da Central e aponta para a manutenção e aprofundamento do “relacionamento com todas as componentes do movimento sindical internacional, atentas as propostas de acção e os papéis objectivos, as características e a representação de cada uma”.

 

Um relacionamento que não dispensa “uma aferição constante”, a partir dos princípios e objectivos da CGTP-IN, “das evoluções que se vão verificando no plano sindical, à escala global” e que privilegia ”a unidade na acção na defesa dos direitos e interesses de quem trabalha”.

 

Neste XI Congresso, a CGTP-IN reafirma o seu apoio aos trabalhadores e aos povos de Cuba, dos  territórios árabes ocupados – nomeadamente na Palestina - , do Sahara Ocidental, do Iraque e confirma o seu compromisso de encetar acções de apoio a todos os que, por todo o mundo, lutam contra a agressão imperialista, a exploração e a opressão, pela paz, pela independência, pela justiça e pelo progresso económico e social.

 

A roda da História não pára. Um mundo melhor é possível. O futuro constrói-se com quem trabalha.

 

 

Viva a solidariedade internacional!

Viva a Paz!

Viva o XI Congresso da CGTP-IN!

 

 

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2008

 
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