CGTP-IN
INTERVENÇÃO DE ENCERRAMENTO
mcsencerramentoMANUEL CARVALHO DA SILVA
Secretário-Geral da CGTP-IN

MANUEL CARVALHO DA SILVA

Secretário-Geral da CGTP-IN

 

 

INTERVENÇÃO DE ENCERRAMENTO

 

 

AGRADECIMENTOS

4    Saudamos todos os nossos estimados convidados nacionais que nos honraram com a sua presença e as delegações sindicais internacionais que nos trouxeram a mensagem solidária e fraternal das suas organizações.

 

4    Agradecemos o esforço generoso e o empenhamento das dezenas e dezenas de colaboradores e activistas sindicais que asseguraram um conjunto de tarefas imprescindíveis para o bom funcionamento dos trabalhos do nosso Congresso. Esta disponibilidade e empenho têm sido uma constante na organização das lutas sindicais.

 

4    Agradecemos a todos os profissionais da FIL pelo excelente acolhimento e serviços que nos prestaram.

 

4    Agradecemos a todos os que estruturaram e realizaram o bonito e exaltante momento cultural de evocação sindical e ao Zé D’Almeida pela interessante exposição que nos disponibilizou.

 

4    Agradecemos ainda a todos os interpretes que fizeram o seu trabalho voluntariamente e de forma militante.

 

Saudamos efusivamente os jovens da nossa Interjovem que nos proporcionaram uma significativa manifestação de afirmação da luta sindical contra a precariedade do trabalho num acto que confirma a continuidade do sindicalismo que corporizamos pelas gerações futuras.

 

Saúdo especialmente as deleGAÇÕES SINDICAIS INTERNACIONAIS

 

A CGTP-IN, a partir de uma análise sólida, dos problemas concretos com que os trabalhadores se defrontam, procurará dar um contributo mais forte à acção do movimento sindical internacional.

 

Temos um enorme respeito por todos, por isso, com muita alegria vos convidámos e acolhemos a todos e aos vossos contributos na Conferência que fizemos no dia 14.

 

Continuaremos, neste mandato, a não ter filiação mundial. Entretanto fica claro no Programa, o compromisso de reforço da cooperação e a disposição para articularmos, cada vez mais, a nossa acção a nível bilateral e, em particular, nos espaços onde estamos filiados, a CES e a CPLP Sindical; reforço das relações bilaterais com os movimentos sindicais, que têm afinidades de princípios e de acção, dos países que integrem processos de articulação regional.

 

Continuaremos a acompanhar a evolução do movimento sindical internacional e poderemos assumir novas linhas de relacionamento e cooperação, na base de disponibilidade mútuas, a aferir em cada contexto, face a conteúdos e formas concretas.     

 

Uma saudação/agradecimento a todos vós, delegados a este 11.º Congresso

 

4    Pela qualidade dos vossos contributos;

 

4    Pelo sentido construtivo com que todos vieram e estiveram neste Congresso

 

4    Pelo debate sereno, mas de grande sentido de responsabilidades;

 

4    Porque demonstraram a importância e excelência dum sindicalismo activo feito na procura de compromisso e consenso.

 

Colocamos a valorização do trabalho e do sindicalismo mais na agenda política.

Fizemos um excelente Congresso. Tivemos grande objectividade e profundidade no tratamento dos temas. Servimos bem os trabalhadores. Porque passando à aplicação das orientações, conseguiremos melhorar as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores portugueses e contribuiremos para reforçar a capacidade de acção do movimento sindical internacional.

 

 

No debate responsável e de compromisso efectivo, as diferenças que temos, diluem-se positivamente para a construção de projectos de acção assumidos por todos.

 

Vamos reforçar este caminho, e sentido de trabalho, confrontando ideias e propostas, sempre na perspectiva de aumentar a qualidade da nossa democracia interna e acima de tudo a qualidade das nossas propostas,  e visando sempre aumentar a participação dos trabalhadores e valorizar os sindicatos

 

Saudação aos dirigentes

 

4    aos dirigentes agora eleitos

4    aos dirigentes que saíram do CN, mas que vão continuar connosco na luta sindical

-       Vários deles são dirigentes para o activo em múltiplas tarefas e funções.

-       Alguns dos muitos dirigentes que saem foram e são referências fortes na nossa Central ao longo do percurso. Permitam-me que, de entre eles, destaque os camaradas José Cartaxo, Florival Lança, Paulo Sucena, Paulo Trindade (que estiveram na CECO), Ana Maria Mesquita, Inês Marques, Quintas, Óscar Soares….. E também muitos coordenadores de sindicatos, que saem para dar espaço e responsabilização a dirigentes mais jovens.

Todos eles, ao longo destes anos, deram um contributo inestimável à luta dos trabalhadores, prestigiando a CGTP-IN.

 

 

 

 

SITUAÇÃO DA SOCIEDADE PORTUGUESA

 

 

A sociedade portuguesa enfrenta problemas complexos que não se resumem às variações conjunturais da actividade económica e do emprego;

Ø      Temos uma economia vulnerável, baseada ainda em baixos salários que, no entanto, não nos tornam menos sujeitos às ameaças e à concretização de deslocalizações de empresas - o que demonstra que a mão-de-obra barata não é o caminho para os nossos problemas;

Ø      Temos profundas desigualdades sociais e uma fortíssima pressão do patronato e de meios liberais para desmantelar e privatizar o Estado Social;

Ø      Temos um elevado número de trabalhadores pouco qualificados e um mercado de trabalho profundamente desregulamentado porque prolifera a precariedade e porque existe um elevado grau de incumprimento das normas de trabalho;

Ø      É indispensável defender e valorizar o sector produtivo e as actividades não especulativas, sob pena de não haver desenvolvimento do país.

 

Fizemos uma boa escolha de LEMA

EMPREGO, um tema fundamental para a nossa acção nos próximos quatro anos: combater o desemprego; lutar pela QUALIDADE DO EMPREGO;

 

Há um consenso no país quanto à necessidade de se elevar o nível de formação escolar e profissional dos portugueses. Esse objectivo só será atingido se o tecido económico e as estruturas de serviços da Administração Pública motivarem e enquadrarem essa evolução qualitativa. Não haverá qualidade do Emprego enquanto não conseguirmos: por um lado, uma significativa melhoria dos salários; por outro, cumprimento dos direitos e liberdades sindicais.

 

A efectivação e valorização da Contratação Colectiva torna-se, neste contexto, outro dos grandes e decisivos desafios para a nossa acção.

 

O Congresso analisou bem a situação dos JOVENS trabalhadores

·        Eles são os pior remunerados (67%) dos outros)

·        Os seus vínculos são cada vez mais precários

·        Constituem, na sua maioria, uma camada da população que é penalizada

·        Temos de construir lutas solidárias

·        Dar combate à PRECARIEDADE, desafio central do nosso trabalho nos próximos quatro anos (desde já prosseguir a estafeta. Fazermos grande Manifestação a 28 de Março)

 

2.       JUSTA DISTRIBUIÇÃO DA RIQUEZA

O combate às desigualdades e à corrupção a exigência do exercício do poder com ética de forma a dar espaço para que todos os portugueses tenham voz e influenciem as decisões e acção política, são imprescindíveis.

 

Tratamos algumas componentes das desigualdades. Há outras componentes a tratar: segurança social que se encaminha por soluções caritativas e assistencialistas; Justiça, cuja dificuldade de acesso (para grande parte dos portugueses) é uma grave causa de desigualdades e área em que é preciso combater os factores que estão a levar à sua degradação e descrédito. Precisamos de uma acção fiscalizadora efectiva que faça cumprir as leis no plano das condições de trabalho e a exigência de uma eficaz e activa IGT, também são questões fulcrais da justiça.

 

A Inspecção do Trabalho está anestesiada, quase deixou de sancionar as infracções por mais graves que elas sejam; passou a ser pretensamente pedagógica em vez de sancionatória, e de fazer avisos em vez de fazer cumprir.

 

Precisamos de um Estado Democrático forte; do fim das promiscuidades e da troca de favores entre poderes económicos e poderes políticos; entre interesse públicos e privados. É preciso acção política efectiva e que se coloque de lado essa nova área de chorudos negócios de pareceres, estudos e campanhas publicitárias de que os governantes se socorrem para não terem que responder aos problemas que os cidadãos colocam, alimentando com muito dinheiro lobbies e amigos que os apoiam ou bajulam.

 

A ORGANIZAÇÃO

 

A melhoria da nossa intervenção nos locais de trabalho constitui uma das apostas estratégicas deste nosso XI Congresso: Dar Mais Força aos Sindicatos.

  • Precisamos de ultrapassar debilidades organizativas;
  • De recrutar mais quadros e de os preparar melhor apostando na formação sindical para termos uma intervenção mais qualificada e eficaz;
  • Precisamos de representar melhor todas as categorias do mundo do trabalho, tendo em conta a sua diversidade real;
  • Precisamos de envolver mais os trabalhadores para que tenham voz e intervenham mais directamente na resolução dos seus próprios problemas e na concretização das suas reivindicações;
  • Precisamos de ser mais proponentes e reivindicativos afirmando no terreno a nossa iniciativa.

 

Melhorar a nossa intervenção nos locais de trabalho constitui uma das apostas estratégicas porque nela reside o fundamento de uma intervenção sindical democrática;

Nela reside a capacidade para concretizar a Carta Reivindicativa aprovada pelo Congresso;

Precisamos de reforçar a nossa capacidade de intervirmos de um modo mais influente nas empresas, nos sectores, nas regiões, nas várias formas de negociação, de participação e de diálogo social.

Temos de melhorar o nosso trabalho de coordenação e de articulação, em toda a direcção e acompanhamento na execução das orientações; de reforçarmos a nossa coesão; de trocarmos melhor a informação, as experiências, sejam de êxito ou de fracasso; de explorarmos melhor as novas tecnologias de informação e de comunicação; de melhorarmos (e este é um ponto chave) a efectivação do trabalho atribuído a cada um e, acima de tudo, o trabalho de equipa.

 

Nós não excluímos qualquer espaço ou forma de intervenção, de negociação e de participação. Interviremos sempre, onde e quando for necessário. O que nos define, o que constitui a substância do nosso projecto sindical, são os valores e os princípios que defendemos, é a nossa firmeza na promoção do trabalho. O que nos orienta é sempre servir melhor toda a capacidade reivindicativa e de luta dos trabalhadores.

 

APROVAMOS UMA IMPORTANTE CARTA REIVINDICATIVA

Somos um sindicalismo reivindicativo, proponente, de negociação e de luta. Estamos dispostos e empenhados em discutir e a negociar com as administrações das empresas, com as associações patronais, com o Governo. Mas para isso é preciso valorizar e promover a contratação colectiva de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição e nas normas internacionais, em particular as disposições das convenções e recomendações da OIT.

 

O Código de Trabalho do Governo PSD-CDS/PP, ao prever a caducidade das convenções colectivas e a possibilidade das convenções estabelecerem normas menos favoráveis que a legislação de trabalho, infligiu um sério atentado ao direito constitucional de contratação colectiva, que as forças políticas então na oposição, incluindo o Partido Socialista, justamente denunciaram.

 

Por isso, aqui desafiamos formalmente e frontalmente o Governo a revogar estas disposições. Não é aceitável que um Governo que, no seu discurso com os portugueses, assume uma matriz de esquerda, mantenha normas que colocam nas mãos do patronato um instrumento que lhe permite fazer cessar uma convenção, bastando para isso recusar-se a negociar ou a acordar, e comete a vergonha de fazer cessar contratos colectivos de trabalho. O próprio Ministro do Trabalho afirmou que esta legislação desequilibra as relações de trabalho porque coloca os sindicatos numa situação de necessidade. No entanto, tempo depois, o Governo manteve, e até agravou, estas disposições.

 

Num momento em que está na mesa a revisão do Código do Trabalho, aqui desafiamos o Governo a revogar as suas normas mais gravosas e desde logo as normas que põem em causa o direito de contratação colectiva.    

 

A persistência na fragilização da Contratação Colectiva e numa revisão da legislação do trabalho que liberalize, desregulamente e precarize as relações de trabalho, constitui-se como elemento limitador, factor de perigoso envenenamento de todo o quadro de diálogo e negociação laboral e social séria, sem o qual a modernização da economia e das empresas e o desenvolvimento da sociedade jamais se farão.

 

À intensificação da ofensiva contra os trabalhadores, só poderemos responder com mais acção e com intensificação, diversificação, conjugação e convergência da luta.

 

Por isso também desafiamos o patronato a assumir as suas responsabilidades; a não continuar a usar a legislação de trabalho como bode expiatório, por mais que esta seja revista, para os problemas económicos; desafiamos o patronato a discutir e a negociar, nas empresas e nos sectores, para resolver problemas dos trabalhadores e das empresas.

 

COMPROMISSOS DE INTERVENÇÃO E LUTA

·        Esclarecimento, mobilização

·        Colocar a Carta nas mãos dos trabalhadores. Os seus objectivos são para atingir

·        Vamos apresentá-la ao Governo … ao patronato. Propôs exigir negociações …

·        Desenvolver a acção e as lutas nas empresas, nos sectores

·        Administração Pública

·        8 de Março; 28 de Março “Grande Manifestação da Juventude Trabalhadora”; 1.º de Maio. Todos os protestos e descontentamentos

 

·        Aqui fica um sério e forte aviso ao Governo e ao patronato, deixando claro que os trabalhadores irão recorrer a todas as formas de luta, não excluindo nenhuma, no sentido de rechaçar qualquer iniciativa que vise consubstanciar mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e ao direito do trabalho, que não revogue as normas gravosas do Código do Trabalho ou que corporize a concepção de flexigurança, contida no Livro Branco das Relações Laborais.

 

Manuel Carvalho da Silva

Secretário Geral

 
Artigo seguinte >

Conferência Sindical Internacional

csibanner450