Diferença Entre Contrato de Trabalho e Contrato de Prestação de Serviços
Diferença entre Contrato de Trabalho e Contrato de Prestação de Serviços
· Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, sob a autoridade e direcção destas.
· Contrato de prestação de serviços é aquele em que uma das partes se obriga a proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição.
Presume-se, porém, que as partes celebraram um contrato de trabalho, sempre que o trabalhador, cumulativamente:
o Esteja na dependência do beneficiário da actividade;
o Esteja inserido na sua estrutura organizativa;
o Realize a sua prestação sob as ordens, direcção e fiscalização deste.
