A grandiosa manifestação no Parque das Nações, promovida pela CGTP-IN, que reuniu mais de 200 mil participantes, traduziu-se numa poderosa acção de protesto dos trabalhadores portugueses contra a intensificação da exploração a que estão sujeitos nos locais de trabalho e contra as políticas que têm conduzido à acelerada degradação das suas condições de vida, e na reclamação de uma construção europeia assente no progresso, justiça social e paz.

Comunicado de Imprensa n.º 039/07

 

 

 

POR UMA EUROPA SOCIAL – EMPREGO COM DIREITOS

UMA PODEROSA AFIRMAÇÃO DE FORÇA DOS TRABALHADORES

 

 

 

 A grandiosa manifestação, de ontem, no Parque das Nações, promovida pela CGTP-IN, que reuniu mais de 200 mil participantes, traduziu-se numa poderosa acção de protesto dos trabalhadores portugueses contra a intensificação da exploração a que estão sujeitos nos locais de trabalho e contra as políticas que têm conduzido à acelerada degradação das suas condições de vida, e na reclamação de uma construção europeia assente no progresso, justiça social e paz.

 

A CGTP-IN saúda todos aqueles que, com entusiasmo e convicção, participaram nesta acção sindical, dando-lhe forte expressão e um significado que representa um contributo importante para a afirmação futura dos anseios e reivindicações dos trabalhadores.

 

A expressão do descontentamento dos trabalhadores não pode ser ignorada pela sociedade em geral e constitui um sério aviso, quer para os governantes, quer para um patronato que, em vez de assumir as responsabilidades que lhe cabem no desenvolvimento do país, privilegia actividades parasitárias que propiciam enriquecimento fácil.

 

O Governo e o patronato têm de entender, de uma vez por todas, que o modelo de produção baseado em mão-de-obra barata, pouco qualificada e precária está definitivamente condenado e que os problemas do país não se resolvem com os continuados e violentos ataque aos direitos dos trabalhadores e, muito menos, com as tentativas de anular a acção e o papel dos sindicatos na sociedade.

 

Os propósitos de criar a ideia do isolamento da CGTP-IN, que mais não é do que a tentativa de descredibilizar o papel e a acção que os sindicatos desenvolvem todos os dias na defesa e promoção dos interesses e direitos dos trabalhadores, caem completamente por terra com a demonstração do apoio inequívoco dos trabalhadores às suas propostas e reivindicações e às mensagens consubstanciadas na consigna Por uma Europa Social – Emprego com Direitos.

 

De nada vale, especular sobre a não subscrição, por parte da CGTP-IN, do chamado acordo dos parceiros sociais europeus.

 

 

 

O Governo anuncia, como por si promovido, um acordo europeu, deixando a ideia de que aí estão plasmadas as orientações sobre a flexigurança quando, de facto, se trata tão-somente de um compromisso conjunto das confederações patronais e da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) relativo à análise técnica dos desafios que se colocam ao mercado laboral europeu e onde, na parte final, ficaram recomendações genéricas sobre várias matérias, incluindo notas sobre o conceito de flexigurança. Todas as centrais sindicais europeias, incluindo a CGTP-IN, participaram, com contributos, na análise técnica.

 

Esclareça-se que no Comité Executivo da CES, realizado anteontem e ontem, em Lisboa, houve uma parte muito significativa das centrais sindicais europeias que colocaram reservas e/ou criticaram frontalmente o teor de algumas dessas recomendações. A CGTP-IN esteve nesse grupo e, curiosamente, não foi a organização que se posicionou de forma mais radical. Além disso, a CES e as confederações patronais não iniciaram ainda a discussão do tema flexigurança, embora o tenham em agenda.

 

A obsessão do Primeiro-Ministro em atacar os sindicatos e a CGTP-IN, esbarrará na determinação dos trabalhadores portugueses em defenderem os seus direitos e interesses e o desenvolvimento do país. E, para isso, também se vão opor com determinação à flexigurança do Governo português que, como já vai observando, não passa de cortes nos direitos sociais e nos salários, e de tentativa de uma revisão do Código do Trabalho com cartilha neoliberal pura e dura.

 

A CGTP-IN reafirma o seu firme propósito de continuar a lutar pelos direitos e interesses dos trabalhadores portugueses num quadro de convergência e de solidariedade para com a luta dos trabalhadores europeus, exigindo a inversão das políticas que estão a ser seguidas, uma mudança de rumo na vida do nosso país, e uma política europeia suportada, em toda a sua dimensão, no conceito Europa Social – Emprego com Direitos. 

 

E reclama a exigência do povo português se pronunciar, por via referendária, sobre o Tratado hoje aprovado.

 

DIFCGTP-IN

Lisboa, 19.10.2007