Forças policiais na ValorsulA PSP e da GNR têm estado a intervir no conflito que opõe trabalhadores e administração da empresa Valorsul, em greve por tempo indeterminado, a propósito da negociação do Acordo Colectivo de Trabalho.
Comunicado de Imprensa n.º 041/07
Forças policiais na Valorsul
CGTP-IN ESCREVE AO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Como é do conhecimento público, forças da PSP e da GNR têm estado a intervir no conflito que opõe trabalhadores e administração da empresa Valorsul, em greve por tempo indeterminado, a propósito da negociação do Acordo Colectivo de Trabalho.
Junto se anexa carta enviada ao ministro da Administração Interna com o protesto da CGTP-IN face a esta nova ingerência num conflito laboral e na pressão que se exerce sobre os trabalhadores.
“Ex.mo
Senhor Ministro da Administração Interna
Como é do conhecimento público está a decorrer na VALORSUL uma greve por tempo indeterminado, devido a um conflito existente entre a Administração e os trabalhadores daquela empresa, a propósito da negociação do Acordo Colectivo de Trabalho.
Trata-se, pois, de um conflito cujos elementos se resumem a problema laboral, que o Sindicato representativo dos trabalhadores – filiado na CGTP-IN – está a acompanhar com todo o sentido de responsabilidade.
Estranhamente, durante o dia de ontem, surgiram nas instalações da empresa e no aterro sanitário propriedade da mesma, respectivamente, forças da PSP e da GNR. A presença daquelas forças foi (e é) alvo do protesto veemente dos trabalhadores e do sindicato, porquanto a sua presença na empresa, em situação de greve, só pode ser entendida como um meio de pressão inadmissível sobre os trabalhadores grevistas, o que tem o efeito de agravar o conflito, tanto mais que aquelas forças manter-se-ão no local por solicitação da Administração. Sucede, aliás, que, em presença de uma situação ilegal de substituição de trabalhadores em greve, a GNR, ao invés de procurar assegurar a legalidade de procedimentos que garantam o exercício daquele direito fundamental, recorreu a esses trabalhadores para abrir e fechar os portões da empresa. Este facto ocorreu depois de o Sindicato informar aquela força policial da situação de ilegalidade existente.
A CGTP-IN repudia veementemente que as forças policiais intervenham nos conflitos laborais, o que, lamentavelmente, tem vindo a suceder na vigência do actual governo. Esta posição foi por nós expressa a V. Ex.ª, no passado dia 12 de Outubro de 2007, em audiência que nos concedeu, motivada por razões idênticas às que agora nos levam a tomar esta posição.
Neste sentido solicitamos a V. Ex.ª que, para além de mandar averiguar as responsabilidades pela presença das forças policiais e pelo referido procedimento ilegal ordene a retirada imediata das forças policiais da Valorsul, sendo certo que a aquela presença, para além de ter um carácter intimidatórios dos trabalhadores em greve, tem ainda o efeito de agravar o conflito e dificultar a sua resolução, a qual deve acontecer no quadro das negociações da convenção colectiva em curso. “
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 14.11.2007