Comunicado de Imprensa  n.º 035/08

MUDANÇA DE RUMO NA POLÍTICA EDUCATIVA

A CGTP-IN convida os cidadãos e instituições a subscreverem o Manifesto em Defesa da Escola Pública

A CGTP-IN colocou hoje na sua página da Internet, uma ligação ao site Escola Pública, onde se encontra o Manifesto em Defesa da Escola Pública, tendo como objectivo a sua subscrição por entidades colectivas, personalidades, trabalhadores e cidadãos em geral.

Esta iniciativa coincide com o ano lectivo de 2008-2009, dado que é imperioso que haja uma mudança de política na área da educação.

Para a CGTP-IN, a Educação constitui um dos instrumentos fundamentais no combate à desigualdade, pois contribui, de modo decisivo, para a preservação de valores sociais, cívicos e culturais essenciais, e reveste-se de particular importância para a entrada e permanência das pessoas no mercado de trabalho.

As opções neoliberais do Governo estão a conduzir a uma escola menos pública, menos inclusiva e menos democrática.

Tem sido progressivo o desinvestimento na Educação, com impacto significativo nos orçamentos dos estabelecimentos públicos, desde a Educação Pré-escolar ao Ensino Superior.

As alterações impostas à legislação sobre Educação Especial põem em causa o direito das crianças e jovens, com necessidades educativas especiais, ao apoio específico especializado e aos princípios da escola inclusiva, inscritos em recomendações internacionais subscritas pelo Estado Português.

Está em causa a qualidade da Escola Pública, que não pode deixar de estar associada ao ataque sem precedentes que este Governo está a fazer contra os profissionais da Educação, docentes e não docentes, a par de uma campanha pública de desvalorização social da sua imagem, a que não é alheio a indisciplina e a violência nas escolas.

Os custos da Educação para as famílias aumentaram 30% nos últimos seis anos, ao mesmo tempo a acção social escolar estagnou, sendo claramente insuficiente e capaz de constituir uma discriminação positiva num País marcado pela pobreza, desemprego e precariedade e onde os salários são dos mais baixos da U.E.

A CGTP-IN convida todas as instituições e cidadãos individualmente a serem subscritores do Manifesto em Defesa da Escola Pública, de forma a serem respeitados os preceitos constitucionais, a Lei de Bases do Sistema Educativo e que o Estado mobilize os recursos necessários para que se promova a Escola Pública com qualidade.

Lisboa, 25.06.2008

DIF/CGTP-IN