A diminuição do desemprego registado em Março - de 1,6% em termos mensais e 0,9% em termos homólogos - não permite afirmar que se está perante a inversão da tendência de aumento do desemprego que se vinha verificando desde Março de 2002.

Comunicado de Imprensa n.º 026/06

DESEMPREGO

REGISTOS DE MARÇO NÃO PERMITEM CONCLUIR QUE O DESEMPREGO COMEÇOU A DIMINUIR

A diminuição do desemprego registado em Março - de 1,6% em termos mensais e 0,9% em termos homólogos - não permite afirmar que se está perante a inversão da tendência de aumento do desemprego que se vinha verificando desde Março de 2002.

Uma análise mais pormenorizada dos dados do IEFP, hoje divulgados, exige alguma prudência e desaconselha leituras precipitadas. O desemprego no feminino e entre os maiores de 25 anos aumentou em termos homólogos (mais 0,5% e mais 0,3%, respectivamente), sendo estes dois grupos maioritários no desemprego. O número de desempregados que se inscreveu ao longo do mês de Março nos centros de emprego aumentou 18,9% em termos mensais e 10,2% em termos homólogos.

Por outro lado, a evolução é desigual, quer em termos regionais, quer em relação a algumas categorias de desempregados (além das referidas atrás) o que, não deixando de causar preocupação, aponta, ao mesmo tempo, para a existência de desequilíbrios no mercado de emprego nacional. O desemprego continua a aumentar na região Norte (mais 1% em termos homólogos), tendo crescido 5,5% nos Açores. Os desempregados à procura do primeiro emprego aumentaram 7% no último ano, tendo crescido em 14% o número de desempregados com o ensino superior (18% no caso das mulheres, que são quase 29 mil dos mais de 42 mil desempregados licenciados).

O crescimento de desemprego por profissão e actividade económica confirma o que a CGTP-IN há muito vem afirmando - há desperdício na utilização dos recursos humanos, o que tem consequências quer sociais, quer para a economia. Os grupos profissionais que mais aumentaram no último ano foram os profissionais de nível intermédio do ensino (mais 70,3%), os profissionais de nível intermédio das ciências da vida e da saúde (mais 30,1%), os especialistas das ciências da vida e profissionais da saúde (mais 16,9%) e os outros especialistas de profissões intelectuais e científicas (mais 13,9%). A administração pública, educação, saúde e acção social (com mais 5,7% em termos homólogos) continua a ser a actividade que tem provocado os maiores crescimentos do desemprego.

É de referir também o aumento do número de desempregados oriundos de alguns sectores industriais, como a indústria do vestuário e a indústria da cortiça (mais 2,2%), a fabricação de material de transporte e as indústrias do papel e edição (com mais 1,9% e 1,6%, respectivamente).

Quanto aos trabalhadores que saíram da situação de desemprego, há que questionar sobre o tipo de postos de trabalho que foram ocupar, quer quanto às condições de trabalho, formação profissional e oportunidades de carreira, quer quanto ao próprio vínculo laboral. A julgar pelos dados em apreciação - que indicam que quase 34% do desemprego registado se deve ao fim de contratos não permanentes - uma parte importante dos postos de trabalho que estão a ser criados é precária.

Do ponto de vista mais geral, a evolução do mercado de emprego e a consequente diminuição do desemprego dependem essencialmente de um crescimento económico sustentado e criador de mais e melhor emprego. Ora, dos últimos dados disponíveis não se pode concluir estarmos já numa situação de recuperação sustentada da actividade económica, nem que a sua magnitude seja expressiva. O PIB aumentou 0,3% em 2005, tendo o Indicador de Actividade Económica (do INE) uma trajectória irregular - em Janeiro a evolução foi negativa. Por seu turno, o Indicador de Clima Económico recuperou em Fevereiro exclusivamente devido ao sector do comércio.

Assim sendo, os elementos agora tornados públicos não permitem concluir sobre a sustentabilidade ou não da descida do desemprego. A realidade é que mais de 480 mil pessoas continuam desempregadas no nosso país e o Governo PS não está a tomar as medidas necessárias à defesa e criação de postos de trabalho e à dinamização da actividade económica. Pelo contrário, as políticas que tem vindo a pôr em prática não só não salvaguardam o sector produtivo, como não apontam para a criação dos prometidos 150 mil postos de trabalho, podendo ainda pôr em causa o emprego de milhares de trabalhadores, nomeadamente na Administração Pública.

Lisboa, 2006-04-17

DIF/CGTP-IN