O Governo está, claramente, a emagrecer e a desarticular o S.N.S., dividindo-o em fatias, para o entregar aos privados, municípios, misericórdias e IPSS’s. A CGTP-IN considera esta política vergonhosa, de “gato escondido de rabo de fora”
Comunicado à Imprensa nº 014/07
COM A SAÚDE NA MÃO DOS PRIVADOS, A POPULAÇÃO VAI TER QUE PAGAR MAIS!
A CGTP-IN considera muito grave o que se está a passar, a nível do serviço público da saúde.
O Governo está, claramente, a emagrecer e a desarticular o S.N.S., dividindo-o em fatias, para o entregar aos privados, municípios, misericórdias e IPSS’s. Ou seja, fecha maternidades, urgências, centros de saúde e outras unidades de saúde, invocando os mais diversos argumentos, entre eles, que nem todos o cidadãos podem ter serviços de saúde ao pé da porta para a seguir, outras entidades substituírem o que o SNS fechou, em nome de servir as populações.
O que estamos a assistir é a um “serviço” totalmente combinado.
O próprio Presidente da União das Misericórdias de Portugal, entidade que está com um grande dinamismo a substituir o SNS, confirma esta situação: “Se o Estado decidir não ficar em determinado local e sentirmos que há um apelo da comunidade, o sentimento de uma carência ou prejuízo, as misericórdias vão investir, se tiverem essa oportunidade”. Onde o Governo já fechou urgências ou atendimentos complementares ou pode vir a fechar, já se inauguraram ou vão inaugurar-se novas unidades.
Só que a dita taxa “moderadora” ou simbólica, paga pelos cidadãos nesses serviços, segundo afirmou o dito Presidente, é de 15€ e já se põe a hipótese de ser de 25€, com o argumento que compensa para ter um serviço ao pé da porta.
Os reformados com pensões mínimas, desempregados, crianças até 12 anos e demais população, que estavam isentos e por essa razão não pagavam nada ao SNS, passam a ter de pagar se tiverem que recorrer a eles. E para os que pagam a taxa moderadora no SNS, vão ter de pagar muito mais.
A CGTP-IN considera esta política vergonhosa, de “gato escondido de rabo de fora”, porque torna-se por demais evidente, os negócios que estão por detrás de toda esta reorganização e requalificação do SNS, anunciada pelo Ministro Correia de Campos.
Exemplo evidente disso mesmo, é o fecho da maternidade do SNS em Mirandela e que agora um grupo económico e financeiro, diz que vai abrir um hospital, daqui a um ano e meio, onde vai ser instalada uma maternidade, para assistir aos partos de uma parte da população do distrito de Bragança. Os responsáveis já consideram que este projecto vai ser rentável financeiramente.
Das duas uma: ou as pessoas vão passar a pagar os partos que não pagavam no SNS, ou o Estado vai contratualizar com a unidade privada, para prestar este cuidado, demitindo-se das suas responsabilidades directas.
O País está a ser enxameado de unidades de saúde privadas e do sector privado sem fins lucrativos, nomeadamente a Norte, onde está uma grande parte da população, para prestar cuidados de saúde hospitalar, urgências, maternidades e muitos centros de saúde podem correr o risco de vir a ser entregues aos municípios.
Muitas unidades de saúde do SNS têm fechado ou emagrecido, com o argumento de os cuidados não serem prestados com a devida segurança e qualidade, a questão que se coloca é quem fiscaliza os cuidados que estão a ser prestados por estas entidades privadas.
Várias questões muito sérias se colocam perante esta situação. O facto de o SNS poder deixar de ser um todo e o direito à protecção na saúde, realizado por este, deixar de poder ser universal, geral e tendencialmente gratuito, como está inscrito na CRP, trará inevitavelmente graves consequências nos níveis de saúde da população.
A prevenção à saúde é substituída pelo tratamento da doença, levando a que os indicadores de saúde piorem.
As famílias, que já pagam hoje directamente cerca de 30% dos custos totais de saúde, vão ver aumentadas essas despesas, e para os demais carenciados, criam-se, como noutros tempos, prestações de cariz caritativo/assistencialista.
A CGTP-IN, alerta à população de não se deixar ir no “canto de sereia”, e defenda convictamente o SNS.
A CGTP-IN vai propor aos partidos políticos e à Associação Nacional de Municípios, reuniões para debater estas questões, e, considera que o Presidente da República não pode ficar alheio às mudanças estruturais que o Governo está a realizar no Serviço Nacional de Saúde.
Lisboa, 13.03.2007
DIF/CGTP-IN