O Governo, que apresentou mais de cem alterações à legislação laboral que são um verdadeiro assalto aos direitos, tem-se multiplicado na apresentação de medidas avulsas que visam iludir os trabalhadores e a opinião pública, numa linha de pretensa mitigação do conteúdo geral da ofensiva em nada é alterado.

É assim com as questões dos direitos de maternidade e paternidade, com a possibilidade da introdução da jornada contínua, com a atribuição de 25 de férias, entre outras. Esmiuçadas, a cada nova apresentação, aquilo que fica claro é que, por um lado, nenhuma das mais gravosas medidas que atacam os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores é retirada da proposta e, por outro, que as alterações que são avançadas são um engodo.

Ao nível da jornada contínua, importa referir que esta é uma modalidade que já existe, mesmo no sector privado por via da contratação colectiva e que os 25 de férias são um direito que foi roubado por um anterior Governo PSD\CDS, que os do PS que lhe seguiram não reverteram e cuja consagração deve acontecer sem contrapartidas ou condicionalidades.

A estratégia do Governo passa por ir acenando supostas alterações, que em nada alteram a degradação das condições de trabalho e de vida impostas pela legislação em vigor e ainda se agravariam caso o Pacote Laboral fosse aprovado. Em si, é o reconhecimento da necessidade de criar ilusões dado o carácter nefasto das medidas que querem impor.
Da parte da CGTP-IN, reforçamos que o caminho é o da retirada deste Pacote e da revogação das normas gravosas que já hoje tanto prejudicam os trabalhadores.

Será a mobilização, esclarecimento, unidade e luta dos trabalhadores o elemento central para forçar o Governo a recuar. As centenas de acções nos locais de trabalho levadas a cabo em todo o país e em todos os sectores, confirmam a disponibilidade para a luta e uma maior compreensão do nível e dimensão do assalto aos direitos que está em curso.

Contra as artimanhas do Governo, pelo direito ao trabalho com direitos, a Marcha Nacional do próximo dia 8 de Novembro, com a participação massiva dos que trabalham e produzem a riqueza no nosso país, ganha assim ainda mais relevância. 

DIF/CGTP-IN
Lisboa, 20.10.2025