Intervenção de Tiago Oliveira
Secretário-geral da CGTP-IN
Caros camaradas e amigos.
Esta é a verdadeira demonstração de quem trabalha. Hoje os trabalhadores enchem o centro de Lisboa. Nestas ruas e praças, nesta Avenida está a realidade do país, do mundo do trabalho. Estão os homens e as mulheres que todos dias colocam o país a andar para a frente. E que grande demonstração de unidade, de luta. Que grande demonstração de força.
Sabemos bem o que nos trás à rua. O que está em causa. Sabemos e sentimos a acção patronal. Sabemos bem o que o governo está aí a preparar.
Não tenhamos dúvidas. O que temos pela frente é dos maiores ataques já feito aos trabalhadores. Não há como esconder. O que este governo está a preparar é um chorrilho de alterações à legislação do trabalho que se passassem, seriam um verdadeiro retrocesso na vida de cada um de nós.
Sejamos claros. O que este governo está a fazer é a criar todos os mecanismos, todas as ferramentas para que o patronato possa avançar ainda mais na exploração dos trabalhadores.
Colocando o ponto nos i´s…. Nós sabemos perfeitamente e temos consciência disso, que o trabalho é a centralidade de tudo. É fruto do trabalho que tudo se transforma, que tudo acontece, que tudo aparece. Nós sabemos disso, mas o capital também o sabe, não tenhamos dúvidas.
E o que este governo faz, como braço armado do capital, é criar exactamente as condições para ir de encontro aos interesses dos patrões – perpetuar os baixos salários, gerir e dispor do tempo dos trabalhadores, com mais horas de trabalho sem pagamento e condicionar a sua vida pessoal e familiar, aumentar sempre mais o lucro de quem explora.
Procura atacar e enfraquecer a luta e a organização dos trabalhadores ao mesmo tempo que tenta desregular cada vez mais a vida de quem trabalha. São mais de 100 as matérias que este governo quer rever da legislação laboral e vão todas no sentido de desequilibrar as relações de trabalho a favor dos patrões.
Querem individualizar cada vez mais as relações de trabalho, atacar a capacidade de luta e organização dos trabalhadores, desregular os horários de trabalho, promover a precariedade e facilitar ainda mais a exploração. Está aqui a receita deste governo para o mundo do trabalho do século XXI. Um verdadeiro retrocesso para o século XIX.
Querem:
- Embaratecer o trabalho e alargar os horários de trabalho com o banco de horas individual, para nos por a trabalhar à borla mais horas;
- Aumentar a precariedade, com mais motivos para o patrão contratar a prazo e manter por mais tempo o trabalhador nesta situação;
- Facilitar os despedimentos, e impedir que um despedimento ilegal dê o direito à reintegração ao trabalhador, isto é aplicar o despedimento sem justa causa;
- Atacar a contratação colectiva, facilitar a chantagem patronal da caducidade e reduzir ainda mais a aplicação do princípio do tratamento mais favorável;
- Atacar o direito de Greve, com a imposição de serviços que de mínimos passam a máximos e nada têm a ver com a satisfação de necessidades impreteríveis;
- Limitar a entrada e o contacto dos sindicatos com os trabalhadores nos locais de trabalho, porque sabem que unidos e organizados os trabalhadores têm uma força que faz avançar direitos.
Está aqui o menu! Enfraquecer a organização e a capacidade de luta dos trabalhadores. Alargar e embaratecer o trabalho. Precarizar e desequilibrar a balança para o lado dos que já hoje tanto têm à custa da exploração de quem trabalha.
Camaradas;
Nós não temos memoria curta. Nós sabemos bem e lembramo-nos bem do tempo da troika e da política que foi seguida exatamente pelos mesmos executantes que hoje estão no governo. PSD e CDS e dos que daí saíram e hoje estão na IL e no CH.
Foram estes senhores que cortaram salários e reformas, que cortaram ferias e feriados, que retiraram direitos e aprofundaram desigualdades. Na altura a desculpa era a troika, hoje a desculpa é a modernização, a produtividade, a “rigidez das leis do trabalho".
Argumentos falsos e gastos há muito tempo.
Falam em rigidez da legislação laboral – mentira… e já o dissemos ao governo,
- Hoje, com a actual legislação em vigor, não outra, mas esta, a realidade é que em 5 milhões de trabalhadores 1.3 milhões têm, já hoje vínculos de trabalho precário. 54% dos nossos jovens tem vínculo de trabalho precário.
- Falam em rigidez? Perguntem aos 240 trabalhadores da Teleperformance despedidos por vídeo conferencia se existe rigidez da legislação laboral.
- Perguntem aos 1.9 milhões de trabalhadores que já hoje tem horários desregulados – sábados, domingos e feriados, trabalho por turnos ou nocturno se a legislação laboral é rígida.
É mentira camaradas. A rigidez de que nos falam são os direitos que conquistámos. E os direitos dos trabalhadores contribuem para fazer avançar o país!
Assim como é mentira quando dizem que primeiro temos que aumentar a produtividade para depois poder aumentar salários. Os salários são sempre depois, ao contrário dos lucros que não param de aumentar. Que o digam os 20 grupos económicos que só nos primeiros seis meses deste ano arrecadaram lucros de 30 milhões de euros por dia. Já hoje a diferença entre quem mais tem e quem trabalha é cada vez maior. A distribuição da riqueza é de uma profunda injustiça no nosso país. 2 milhões de pessoas encontram-se em situação de pobreza, e 1 em cada 10 estão nesta situação mesmo trabalhando. Não é por falta de dinheiro no País, é por falta duma política diferente, que não olhe para os mesmos de sempre, mas sim para a maioria, os jovens, os reformados, os trabalhadores.
O que está aí é mau demais. A própria ministra do trabalho já o disse publicamente. E confirmou. Haja negociação ou não, mude-se uma vírgula ou um verbo, isto é para seguir sem mexer no essencial do que foi apresentado. Palavras da ministra. Eles sabem bem o que querem. Só a força da luta os faz recuar.
Ainda nas ultimas semanas o governo veio dizer que, no que respeito à amamentação e passo a citar “não é razoável que a mulheres gozem duas horas por dia para amamentação, uma semana por mês e quererem continuar a ganhar o mesmo”. Uma vergonha. O que eles querem é a subordinação dos trabalhadores a horas de trabalho acrescidas para aumentar os lucros. É aí que está a centralidade de tudo. E vale tudo, até retirar direitos às mães e às crianças.
E os que dizem isto, são os mesmos que querem a introdução do banco de horas individual que mais não é que o aumento da jornada de trabalho duas horas por dia, mais 10 horas por semana, mais 150 horas por ano de graça para os patrões. Não é uma semana por mês. É 1 mês num ano de trabalho de graça para os patrões. É isto que eles querem, que os trabalhadores sejam apenas isto, uma ferramenta nas mãos do capital. Deviam ter vergonha.
A quem é que interessa tudo isto camaradas? A quem interessa a precariedade? A desregulação dos horários? O ataque à contratação colectiva? A facilitação dos despedimentos? O ataque ao direito de greve ou o impedimento dos sindicatos de entrarem nas empresas e nos locais de trabalho?
Não é a nenhum de nós que aqui está. Não é ao desenvolvimento do país. Então se não é a nenhum de nós, interessa a quem? Interessa ao capital, aos grupos económicos e financeiros à acumulação de mais e mais lucros à custa dos trabalhadores e das suas condições de vida e de trabalho.
E isto diz tudo do governo que temos!
Esta luta não é só dos trabalhadores do privado. Esta é uma luta de todos. Porque como sempre se verificou o que hoje acontece no privado amanhã acontece no público e vice-versa. Mas a realidade é que já hoje temos milhares e cada vez mais trabalhadores na administração pública com contrato individual de trabalho.
Temos todos, em unidade, que dar combate a este pacote laboral.
Queremos mexer na actual legislação em vigor? Claro que sim! Mas revogando as normas profundamente negativas para quem trabalha e melhorar os direitos, não andar para trás.
Este governo apresentou há umas semanas o OE para 2026. Primeiro é preciso dizer que a forma como a apresentação e a discussão do mesmo decorreu é uma mentira, um logro para todos nós.
Dizer que se aprova o OE se se retirar da discussão do mesmo matérias e questões como o SNS, a habitação, a legislação laboral, a política fiscal ou a Segurança social é estar a mentir aos trabalhadores. Não há OE que não tenha lá as verbas destinadas ao SNS. Está lá, está é de forma insuficiente e negativa. E depois não se discute legislação laboral no OE. Discute-se isso sim os salários e a valorização das condições dos trabalhadores da administração pública. Mas não é isso que acontece. O que há é a proposta de miséria para aumentos salariais e uma revisão de 10 cêntimos no subsídio de alimentação a aplicar em 2027. Mas onde vivem estes senhores? Em que país vivem? Que realidade conhecem?
Pois é camaradas, estão muito longe de conhecer a realidade. E a realidade é muito mais que uma folha de papel, uma estatística numa folha ou num computador. A realidade é aquela que todos os dias a maioria de nós vive.
A realidade é o desmantelamento do SNS. As notícias que todos os dias nos chegam de urgências fechadas, de serviços que não respondem, de mães que cada vez mais têm os filhos nas mais difíceis condições e situações. Profissionais desvalorizados, meios em falta, desinvestimento. Desinvestimento que prossegue neste Orçamento de Estado tal como o empurrar milhares de milhões de euros do SNS para os grupos privados para garantir negócio.
Esta é uma política de desgraça nacional. E não é só a ministra a culpada. É o governo, porque as linhas estão traçadas. A executante, executa, mas o programa é deste governo. Um governo que está ao serviço do capital.
Na educação a situação repete-se. Falta de professores, de auxiliares, alunos sem aulas, milhares de professores em falta.
Na Justiça a mesma coisa, 1500 trabalhadores em falta nos tribunais. E veio o governo dizer que temos trabalhadores a mais na Função Publica e que não se irão admitir mais trabalhadores. Uma mentira dita muitas vezes não se torna verdade camaradas, mas apenas isso, uma mentira dita muitas vezes.
Não é uma questão de dinheiro. É uma questão de opção política.
Se não vejamos.
Este governo reduz neste OE 300 milhões de euros de receita de IRC que perdoa aos grupos económicos. 300 milhões de euros.
Não é por falta de dinheiro, é por uma questão de opção.
Não é por falta de dinheiro, é por estratégia. Vêm dizer que a descida do IRC permite um maior investimento das empresas no país. Falso camaradas.
Que vão perguntar à Galp que apresentou 973 milhões de euros de lucros nos primeiros 9 meses deste ano, mais de 100 milhões por mês o que é que investiu no país? Não podemos ter memória curta. É a mesma GALP que há uns anos mandou centenas de trabalhadores para o desemprego e fechou a refinaria de Matosinhos.
Tudo camaradas, tudo, é fruto das opções políticas que são tomadas. E nós estamos perante um dos maiores ataques alguma vez feito aos trabalhadores, ao povo, ao país.
Um ataque aos direitos de quem trabalha, um ataque aos serviços públicos, um ataque à nossa soberania, um ataque ao nosso futuro.
Respondemos ao ataque e desenvolvemos a acção reivindicativa.
Em nome da CGTP-IN, da Confederação Geral dos trabalhadores Portugueses- Intersindical Nacional, saúdo os trabalhadores, a resistência e luta que derrota retrocessos e consegue avanços, saúdo as dezenas de milhar de trabalhadores que se sindicalizaram este ano nos sindicatos do Movimento Sindical Unitário, fortalecendo a organização, a unidade e a luta.
A CGTP-IN afirmou desde o início. Quanto maior o ataque, maior será a resposta dos trabalhadores. Quanto maior a ofensiva, maior será a luta. E o passado demonstra isso camaradas, é com a luta de quem trabalha que se consegue combater o retrocesso, avançar e conquistar direitos.
Desde o início dissemos, todas as formas de luta estão em cima da mesma. Desde o início assumimos que é com os trabalhadores que contamos.
Decidimos vir logo para a rua com duas grandes manifestações no passado dia 20 de Setembro no Porto e em Lisboa. As lutas dos trabalhadores desenvolvem-se nos vários sectores, os trabalhadores da Administração Publica realizaram no passado dia 24 de Outubro uma grande greve demonstrando a sua disponibilidade para a luta e a vontade de lutar pelos seus direitos.
Hoje realizamos aqui uma grande Marcha Nacional Contra o Pacote Laboral. Mas a luta não vai parar.
A grande Marcha que hoje aqui estamos a realizar, segue-se a centenas de plenários, a dezenas e dezenas de milhares de trabalhadores que já assinaram o abaixo assinado para rejeitar o Pacote Laboral, numa acção geral nas empresas e na rua, que vai prosseguir. Vai prosseguir com o alargamento e intensificação da luta reivindicativa pelos salários e direitos e vai prosseguir com níveis mais elevados da luta convergente de todos os trabalhadores.
Porque é neste caminho de luta, de afirmação, de combatividade, de unidade e de certeza da razão que temos, que hoje aqui anunciamos a realização da Greve Geral contra o pacote laboral.
Na base da unidade na acção dos trabalhadores a partir dos locais de trabalho, com posição já tomada ou em processo final de decisão por muitas estruturas sindicais, foi possível estabelecer a convergência para a Greve Geral que se realizará dia 11 de Dezembro.
Está em marcha a construção de uma grande demonstração da força dos trabalhadores.
Vai ser um momento maior do combate ao pacote laboral, no combate a este rumo de degradação das condições de vida, no combate pelas soluções aos problemas que enfrentamos todos os dias.
Vai ser um momento maior, como sempre o foi! Alicerçado na luta dos trabalhadores está o nosso futuro, o futuro do país, o futuro das novas gerações, o futuro mais digno de quem trabalhou uma vida toda e merece uma vida melhor.
Camaradas, lutemos juntos. Vamos à luta!
A CGTP-IN apela a todos os trabalhadores para a sua participação na luta contra o Pacote Laboral;
Contra a facilitação dos despedimentos, pela segurança no emprego;
Contra a precariedade, pela estabilidade dos vínculos;
Contra as horas de trabalho à borla e a desregulação dos horários, mais tempo para viver;
Contra os ataques ao direito de maternidade e paternidade, mais tempo para a família;
Contra a tentativa de destruição da contratação colectiva, pela revogação da caducidade;
Contra o ataque à liberdade sindical, democracia na vida e no trabalho;
Contra as limitações ao direito de greve, cumpra-se a constituição.
Dizemos não ao retrocesso - Exigimos + Salário + Direitos + Serviços Públicos
Lutemos por nós trabalhadores, em unidade, determinados e com a certeza que outro rumo é possível. Lutemos por um futuro melhor.
Somos muitos, somos a maioria, somos quem faz a diferença.
Viva a luta dos trabalhadores
Viva a Greve Geral
Viva a CGTP-IN
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 08.11.2025