Os dados aí estão: em Portugal, as mulheres ganham, em média, menos 12,5% que os homens, quando se considera o salário base, e menos 15,4%, quando se considera o ganho, o que equivale a uma diferença média de 161,30€ no salário base, e de 241,60€, se considerarmos o ganho (que corresponde aos prémios e subsídios regulares auferidos além do salário base, bem como a remuneração por trabalho suplementar)[1].
Considerando este diferencial, no salário base, seria como se as mulheres portuguesas, em 2023, tivessem trabalhado 46 dias sem auferir qualquer salário pelo seu trabalho.
Portugal está atrasado na implementação da Directiva de Transparência Salarial, cujo prazo limite de transposição é 7 de Junho de 2026.
A Directiva pretende acabar com o segredo em torno dos salários, um dos principais obstáculos à igualdade de género no trabalho.
Em contrapartida, a Ministra do Trabalho e o seu Governo demonstram ter muita pressa em alterar a legislação laboral, visando alargar a precariedade, condicionar a contratação colectiva e o aumento dos salários, desregular os horários de trabalho e reduzir direitos de maternidade, entre outros, que agravariam ainda mais as desigualdades remuneratórias hoje existentes.
Para a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN o caminho tem de ser outro:
- Aumentar os salários, não só na vertente da valorização do trabalho, mas também na vertente do combate à discriminação salarial entre mulheres e homens;
- Revogar a norma da caducidade da contratação colectiva, reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável e integrar medidas de promoção e salvaguarda da igualdade retributiva, com recurso, nomeadamente, à majoração salarial para combater a desigualdade existente;
- Eliminar as discriminações directas e indirectas, entre homens e mulheres e em particular as que afectam as mulheres com deficiência, com vínculos precários, imigrantes ou pertencentes a minorias;
- Reduzir o tempo de trabalho para as 35 horas semanais e regulamentar os prémios (assiduidade, produtividade e outros), para que sejam garantidos os direitos de maternidade e paternidade e de assistência à família, sem penalização patronal;
- Implementar políticas públicas para a igualdade ao nível das escolas (educação para a igualdade) e garantir que as estatísticas oficiais, nomeadamente da Segurança Social, disponibilizam informação desagregada por sexo, para aferir e monitorizar os efeitos das discriminações salariais entre mulheres e homens ao longo da vida e, em particular, na velhice.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 14.11.2025