Camaradas e amigos;
Fez no passado dia 11 de Janeiro, há dois dias atrás, 1 mês sobre a grande Greve Geral que realizámos e em que os trabalhadores rejeitaram, de forma inequívoca, o pacote laboral.
Que não tenhamos dúvidas. Foi de facto uma grande Greve Geral, no sector privado e no sector público. E que também não tenhamos dúvidas de outra coisa, o pacote laboral foi rejeitado pelos trabalhadores, efectivos ou com vínculo precário, foi rejeitado pelo mundo do trabalho.
Os trabalhadores no dia 11 de Dezembro disseram não ao Pacote Laboral, disseram não a este ataque aos direitos, disseram não a este retrocesso, a esta artimanha imposta por este governo.
Depois da Greve Geral, depois desta grande resposta, o governo pensou que podia passar um pano por cima e caminhar entre os pingos da chuva. Está muito enganado, nós não vamos permitir. Vai ter que responder perante os milhões de trabalhadores que se fizeram e se fazem ouvir, vai ter que responder perante esta sua agressão ao mundo do trabalho.
Houve muita coisa dita neste processo camaradas. Muitas mentiras, muitas tentativas de desviar a atenção para o conteúdo do ataque que está em curso. Nós não mentimos aos trabalhadores. E a história está aí para nos dar razão.
Disseram que a CGTP-IN não assina acordos. Mentira. E eles sabem disso. Assinámos 8 acordos em sede de Concertação Social, do conteúdo desses acordos significava a melhoria das condições de vida e de trabalho para os trabalhadores. Curioso o facto de nenhum desses acordos ter sido cumprido na integra.
Disseram que estão abertos a negociar, a dialogar, que a CGTP-IN é que não, que até se colocou de fora. Mentira. Um governo que diz estar aberto a ouvir os trabalhadores, mas que apenas negoceia uma ou outra matéria, que diz não abdicar das linhas mestras que quer implementar e que diz que, ou vocês assinam e poderemos aceitar uma ou outra alteração ou se não assinarem o documento voltamos à forma inicial e é assim que o levaremos ao parlamento, não é um governo aberto a qualquer coisa que seja, é um governo com agenda e que em vez de negociar procura impor.
E essa agenda existe camaradas. Não tenhamos dúvidas. Apenas um governo com um objectivo muito próprio, assumido, de alterar profundamente as relações de trabalho, de alterar significativamente a correlação de forças, ainda mais a favor do patronato, de querer colocar na mão das empresas e do capital toda a gestão do mundo do trabalho, de atacar a Constituição da República Portuguesa, é que tem a desfaçatez, a coragem, de apresentar um documento desta dimensão.
Normaliza e aumenta ainda mais a precariedade, cria as ferramentas necessárias para ir mais longe na desregulação dos horários de trabalho, facilita ainda mais os despedimentos, ataca a contratação colectiva, ataca o direito de greve e limita a entrada dos sindicatos nos locais de trabalho. Isto não é um acaso. Isto é uma agenda, preparada pelo capital, preparada pelos grandes grupos económicos, preparada pelos mais poderosos ao serviço do grande patronato.
Este é um governo comprometido. Mas não com os trabalhadores, esqueçam isso. Comprometido com os grandes e poderosos.
Este é um governo do grande capital e dos seus interesses. Não podemos tapar os olhos com as mãos e ficar com medo ou receio de denunciar o que vemos por entre os dedos. E é muito mau camaradas.
Então não contem connosco para isso, para fazer de conta que não vemos o que se está a passar.
É que vemos este profundo ataque ao mundo do trabalho, na mesma dimensão que vemos o ataque que está a acontecer à escola publica, ao serviço nacional de saúde e à segurança social. Quem é que se lembra da promessa de que em 60 dias iam resolver tudo? Nunca esteve tudo tão mau! Urgências encerradas, ambulâncias paradas, falta de número adequado de profissionais de saúde e os que existem são maltratados, falta de camas, falta de macas, filhos a nascer nas estradas.
O privado caladinho camaradas. Nem abrem a boca, mas devem se fartar de rir à socapa. Tudo isto acontece com uma razão, com um objectivo. E tem na AD, no PSD e no CDS os seus construtores. Na IL e no CH as suas claques.
Esquecem-se de uma coisa. Da luta dos trabalhadores. Da luta dos reformados. Da luta dos jovens. Esquecem-se que quem trabalhou uma vida inteira e por ter recebido salários baixos tem hoje reformas baixas e que também esses vão lutar contra as injustiças, pelos valores de Abril que conquistaram.
Esquecem-se dos jovens, que não vão aceitar uma vida de incerteza, de indefinição e insegurança. Que querem direitos, salário e futuro e vão lutar por isso.
Esquecem-se dos trabalhadores. De quem todos dias põe o país a andar para a frente, a produzir a riqueza nos diversos sectores de actividade. Que não vão aceitar mais recuos, mais ataques, mais cordas no pescoço. Esquecem-se do mundo do trabalho, da força de milhões, de quem tudo constrói.
Mas nós vamos fazer com que se lembrem. Eles não sabem o que é viver com salários baixos, com pensões baixas, ter que pagar casa e por comida na mesa com os nossos salários e pensões, eles não sabem quanto custa uma creche ou um lar. Eles não sabem o que custa a vida e por isso têm medo.
Não se preocupem.... nós vamos buscar e conquistar o que é nosso! A começar por rejeitar e combater esta política de direita que tudo nos nega, que tudo nos tira, que tudo nos rouba.
Nós não vamos falhar aos trabalhadores. Dissemos isso desde sempre. Reafirmámos na Greve Geral. E também dissemos que a luta é para continuar. Fomos para os locais de trabalho, discutir, informar, esclarecer e mobilizar os trabalhadores. Promovemos um abaixo assinado que hoje vamos entregar ao primeiro ministro. Um abaixo assinado de rejeição do pacote laboral, de exigência da sua retirada e de revogação das normas gravosas da legislação laboral e de muita confiança do mundo do trabalho para dar continuidade à luta.
Hoje entregamos mais de 190 mil assinaturas. Senhor primeiro ministro, oiça bem, mais de 190 mil assinaturas que dizem e afirmam – o pacote laboral é para rejeitar e a o que exigimos é a sua retirada!
E é isto camaradas, que os assusta. A proximidade desta central aos trabalhadores, ao mundo do trabalho. Pedimos uma reunião com o PM. Esteve marcada para dia 7 Janeiro. Entretanto adiada para dia 14, amanhã. Agora foi adiada outra vez, para dia 20 de Janeiro. Um governo que se preze, depois da Greve Geral de 11 de Dezembro teria pedido uma reunião para discutir. Não o fez. Mas nós não os vamos deixar esquecer. E agora adiam e adiam...sabemos bem o que temos no próximo domingo, temos as presidenciais. Até nisso a Greve Geral foi um êxito. Permitiu que muitos daqueles que hoje são candidatos e que se estavam a esconder de tomar posição sobre o pacote laboral o fossem obrigados a fazer.
Camaradas,
Não é uma ou outra alteração de pormenor. São mais de 100 os artigos alterados e todos eles no sentido de penalizar os trabalhadores. Esta ideia de alguns candidatos de que alterando uma ou outra norma resolvem o problema é de quem quer esconder o sol com a peneira e dar uma machadada no mundo do trabalho. Estejamos atentos.
Os trabalhadores têm a responsabilidade de usar o próximo dia 18 de Janeiro também como um dia de luta. O Presidente da República não pode ser um mero observador. Não pode ser apenas um figurante. É alguém que faz um juramento e que jura, defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República, esta constituição, não outra. Esta.
E esta Constituição nasce da luta dum povo, da luta dos trabalhadores, contra o fascismo, contra a sede privatizadora de tudo, contra a mordaça, pela valorização do trabalho, dos trabalhadores, pelo direito à saúde, à educação e à segurança social. Pelo direito à habitação.
O problema do país não está na sua Constituição. O problema do país está na falta do seu cumprimento. No desrespeito que existe pela nossa lei fundamental. Pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos trabalhadores, pelos direitos da infância, pelos direitos da terceira idade, pelo direito à igualdade e não discriminação, pela subordinação do poder económico ao poder político, pela igualdade entre os Estados, a solução pacífica dos conflitos internacionais, a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados, pela dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
E por isso camaradas, no dia 18, no próximo domingo, está nas nossas mãos a decisão, mais uma, por uma vida e um mundo melhor. Importa votar e decidir pelos nossos direitos, pelos direitos dos trabalhadores.
E a luta contra o Pacote Laboral também aí se insere. Nós dissemos e reafirmamos. É de facto preciso, necessário, rever a legislação do trabalho. Mas num sentido diferente. Que coloque os trabalhadores na centralidade das decisões, que combata a precariedade, os horários desregulados, os salários baixos e que promova, isso sim, a efectiva valorização da contratação colectiva, a segurança e a estabilidade que quem trabalha procura, uma vida melhor.
É por isso que a luta vai continuar.
A par da exigência da retirada do Pacote Laboral, é fundamental a luta reivindicativa em cada empresa, em cada local de trabalho. E essa vai intensificar-se, pelo aumento geral de todos os salários em 15%, no mínimo 150 euros, pela fixação do SMN em 1050 euros, no combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho, pelo aumento das pensões, pelo reforço e melhoria dos serviços públicos e funções sociais do Estado.
Hoje camaradas, entregamos mais de 190 mil assinaturas que demonstram bem a rejeição do mundo do trabalho a este projecto. Confiemos nos trabalhadores. Confiemos na luta. Acreditemos como sempre o fizemos e que sempre se mostrou determinante, na luta de quem trabalha.
Vamos à luta camaradas.
Somos a CGTP-Intersindical Nacional.
A Luta Continua!