A CGTP-IN dirigiu hoje um pedido de reunião ao Presidente da República, manifestando a sua profunda preocupação com o Pacote Laboral apresentado pelo Governo, tema de crucial importância para o mundo do trabalho e para a sociedade portuguesa.
Em causa estão propostas que representam um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores. A CGTP-IN denuncia publicamente a intenção do Governo de avançar com medidas que fragilizam a contratação colectiva, facilitam os despedimentos, generalizam a precariedade, desregulam profundamente o tempo de trabalho e pretendem limitar o direito de acção sindical e o direito à greve, procurando agravar substancialmente uma legislação laboral já muito desequilibrada contra os trabalhadores.
Estamos perante propostas que precarizam ainda mais as relações laborais e agravam as desigualdades sociais em Portugal Os trabalhadores já manifestaram o seu descontentamento e rejeição a este caminho na Greve Geral realizada a 11 de Dezembro passado e em muitas outras acções.
A CGTP-IN apresentou propostas e tem soluções necessárias aos trabalhadores e ao País, quer discuti-las e rejeita a tentativa do Governo de a excluir dos espaços de discussão sobre as alterações à legislação do trabalho. O afastamento da CGTP-IN do processo fere a democracia e viola os direitos constitucionais de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração das leis laborais.
A defesa intransigente dos valores constitucionais – designadamente o direito ao trabalho, à segurança no emprego, à contratação colectiva e à protecção social – exige que a CGTP-IN seja parte activa e interventiva em todas as fases deste processo.
No encontro solicitado, a CGTP-IN pretende apresentar a sua apreciação crítica sobre a situação actual e alertar para o desrespeito do Governo pelos direitos constitucionais, reiterando a exigência da retirada do Pacote Laboral e a abertura de um processo negocial sério, que inclua todas as vozes do mundo do trabalho.
A CGTP-IN continuará a lutar por uma legislação laboral que proteja quem trabalha e promova o desenvolvimento do país, com justiça social e dignidade no trabalho.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 11.03.2026