Comunicação Sindical

TRABALHADORES MAIS POBRES, RICOS CADA VEZ MAIS RICOS

O Primeiro-Ministro exprimiu, recentemente, "preocupações" sobre o crescimento das desigualdades e afirmou, ainda, estar na hora de as combater.

Para a CGTP-IN, as ditas preocupações de Passos Coelho, só expressas em período eleitoral, são bem reveladoras do cinismo que pauta a mensagem do Governo PSD/CDS-PP, numa tentativa de se ilibarem das responsabilidades que lhes cabem na verdadeira desgraça social a que a política de direita e seus executantes têm conduzido os trabalhadores, o povo e o País. O crescimento das desigualdades constitui um resultado da política dita de austeridade e não propriamente algo inesperado, alheio à política de direita e às práticas governamentais. A realidade não pode ser mistificada.

Portugal está hoje mais desigual como mostram os dados estatísticos respeitantes à evolução dos salários, da distribuição do rendimento e da riqueza – ainda que estes domínios não esgotem as desigualdades sociais.

A política de "austeridade", ou antes, de agravamento da exploração, das desigualdades e do empobrecimento, teve um impacto directo e brutal nestes domínios. Na Administração Pública, o último aumento das remunerações ocorreu em 2009. Daqui resulta um corte real de 8%, valor que corresponde à soma da inflação acumulada entre 2010 e 2014 (8,5% se a inflação for de 0,5% em 2015, como prevê o Banco de Portugal). A esta redução somam-se os cortes salariais efectuados, e ainda não revertidos, e outras medidas com impacto salarial, como o congelamento das carreiras e o aumento dos descontos para a ADSE (de 1,5% para 3,5%).

Os salários no sector privado sofreram também perdas do poder de compra. O ganho dos trabalhadores a tempo completo teve um aumento de apenas 2,1% entre 2009 e 2014 (passou de 1099 euros para 1123 euros), de acordo com o Inquérito aos ganhos e à duração do trabalho, o qual é sobretudo representativo da evolução no sector privado. Os ganhos (isto é, a remuneração de base, prémios e subsídios regulares e pagamento de horas extraordinárias) quase estabilizaram num período em que a inflação cresceu 8%, havendo pois uma perda real de 5,5% (102,1/108).

Remunerações dos trabalhadores a tempo completo, €

Fonte: GEE, Inquérito aos ganhos e duração do trabalho 2014

Nota: O Inquérito não abrange todas as actividades, como a Administração Pública

A evolução salarial não pode ser separada de um nível salarial muito baixo. A remuneração média de base dos trabalhadores a tempo completo em 2014 é inferior a 950 euros, enquanto a dos trabalhadores a tempo parcial é de apenas 326 euros (385 euros em termos de ganho), a que corresponde uma duração de trabalho semanal de 19 horas. Muitos destes trabalhadores (306 mil assalariados no 2º trimestre de 2015) trabalham a tempo parcial simplesmente pela razão de não conseguirem emprego a tempo completo. Nalgumas actividades, a remuneração de base mensal dos trabalhadores por conta de outrem a tempo parcial é inferior a 300 euros, como acontece nas actividades administrativas e nos serviços de apoio (242 euros), alojamento restauração e similares (279 euros) e construção (294 euros). As actividades administrativas e nos serviços de apoio abrangem vários serviços, incluindo os centros de chamadas, onde o trabalho é caracterizado pela forte presença de jovens, pela precariedade e pelos baixos salários.

A distribuição do rendimento salarial mensal líquido dos trabalhadores por conta de outrem constitui uma medida importante porque revela o rendimento que fica disponível para consumo (e, eventualmente, para poupança), após o pagamento dos impostos e contribuições sociais. Um terço dos assalariados recebe um salário líquido até 600 euros e mais de 60% até 900 euros. Se tivermos em conta que na periferia dos grandes centros urbanos é difícil obter uma casa com uma renda mensal inferior a 300 euros, sobram outros 300 para todas as outras despesas, muitas das quais são também de natureza básica.

TPCO segundo o escalão de rendimento salarial mensal líquido

Fonte: INE, Inquérito ao Emprego, 2º trim. de 2015;

Nota: NS/NR = Não sabe/não responde

Um elevado número de trabalhadores por conta de outrem vive, pois, em situação de pobreza real, mesmo que não apareçam considerados como tal nas estatísticas oficiais. Recorde-se, neste contexto, que em Outubro de 2014, quase 20% dos trabalhadores eram abrangidos pelo salário mínimo nacional (25% nas mulheres).

Esta realidade choca com a abissal diferença entre as remunerações do topo dos executivos das empresas cotadas na bolsa e o salário médio; diferença ainda maior quando se recorre a medidas relativas aos baixos salários. A remuneração média dos presidentes executivos das empresas que constituem o PSI 20 é de 47,6 mil euros mensais em 2014, o que representa 42 vezes mais que o ganho médio de um trabalhador no sector privado. A diferença é muito maior quando se considera o salário mínimo nacional e o ganho dos trabalhadores a tempo parcial.

Diferenças salariais (2014)

Fontes: Diário Económico de 7.8.15 (informação sobre PSI 20) e GEE, Inquérito aos Ganhos e Duração do trabalho 2014;

A remuneração anual média dos presidentes-executivos e o custo por trabalhador das empresas do PSI 20 foram divididos por 14.

Em termos de desigualdades, importa também referir a distribuição funcional do rendimento, a qual mede a parte do rendimento que vai para o trabalho e para o capital. A parte salarial caiu em todos os anos desde 2009. As remunerações do trabalho (as quais incluem as contribuições sociais patronais para a segurança social) passam de 47,7% do PIB em 2009 para 44,1% em 2014 (menos 7,2 mil milhões de euros). Esta evolução traduz uma transferência brutal de rendimentos salariais para lucros e outros rendimentos não salariais.

Parte das remunerações no PIB

Fonte: INE, Contas Nacionais; milhões de euros

Nota: EBE = excedente bruto de exploração

Refira-se, por último, que se a crise atingiu com toda a força os trabalhadores, e nestes os que ganham menos, o mesmo já não aconteceu com os mais ricos, cuja riqueza cresceu, continuando a apropriar-se de um enorme quinhão da riqueza. Os 25 mais ricos do país têm um património avaliado em 14,7 mil milhões de euros, o que corresponde a 8,5% do PIB nacional, segundo a lista anualmente publicada pela revista Exame. Em suma, a crise não é para todos.

Este é o resultado de uma política de classe, ao serviço dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros e das grandes potências. A realidade confirma, assim, uma vez mais, a urgência de ruptura com a política de direita e de inversão do rumo seguido, por via de uma política verdadeiramente alternativa, de esquerda e soberana, comprometida com os valores e direitos de Abril, abrindo caminho a um Portugal desenvolvido, de progresso e justiça social.

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 19.08.2015