fmi98A publicação pelo FMI do relatório "Da crise à convergência – desenhar uma rota para Portugal" reflecte o desespero de quem tenta por todos os meios impor uma política cujos resultados são socialmente dramáticos e economicamente desastrosos.

Mais uma vez, desta feita com a agravante de acontecer num tão extenso relatório, continua a faltar uma avaliação concreta da intervenção da troika, nomeadamente no que concerne ao brutal aumento da dívida pública, à destruição sem paralelo de riqueza, ao aumento do desemprego e da imigração forçada, à destruição da contratação colectiva e do diálogo social, num contexto em disparou a desigualdade, aumentou o número de ricos, são transferidas verbas colossais para o sistema financeiro e baixou a carga fiscal que incide sobre o capital. Mesmo os argumentos repetidos até à exaustão para justificar os sacrifícios e que eram apresentados como sendo objectivos determinantes da intervenção da troika, ficaram muito aquém de ser atingidos, nomeadamente os que se prendem com a recuperação do sistema financeiro e a diminuição da dívida pública. Entre o muito que se deteriorou nestes últimos anos estão certamente, tanto as contas do país, como as da banca.

Sem prejuízo de uma análise mais aprofundada, o relatório agora apresentado é um cardápio com mais do mesmo: ataque às funções sociais do Estado; apelos ao emagrecimento do peso do Estado na economia; pressões para a redução do emprego público com despedimentos mais fáceis e baratos; alertas para conter a subida do salário mínimo nacional; teorizações para justificar a desregulação e o aumento dos horários de trabalho; riscos na sustentabilidade da segurança social para incentivar à sua privatização; mais e mais medidas para conter as galopantes dívidas, públicas e privadas...

Como a CGTP-IN referiu, e vem denunciando, a troika externa não foi embora e é acompanhada internamente pelos que defendem os mesmos objectivos e a mesma política, pelos derrotados nas eleições de Outubro de 2015. Por muito que custe ao FMI, à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu, o povo decidiu a mudança, rejeitou as falsas inevitabilidades e escolheu uma política alternativa. Neste quadro, é inaceitável a pressão e chantagem que estas organizações continuam a fazer, não só para condicionar as insuficientes alterações empreendidas, mas sobretudo para tentar impedir o aprofundamento da mudança de política que o povo exige e o país precisa.

Uma mudança de política que passa pelo investimento na produção nacional, com incorporação de maior valor acrescentado, condição fundamental para a elevação das qualificações dos trabalhadores.

Uma mudança que rompa com o modelo de individualização e precarização das relações de trabalho, valorizando os trabalhadores, respeitando os horários de trabalho, reduzindo a sua duração diária e semanal.

Uma mudança que promova dinamização da contratação colectiva e o aumento geral dos salários, bem como do SMN para, em conjunto com outra política fiscal, combater as desigualdades sociais.

Uma mudança de política que exige a defesa e dinamização das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, bem como a rejeição do Tratado Orçamental, a renegociação da dívida pública e a recusa de todas e cada uma das "recomendações" daqueles que foram os coveiros do país e estão apostados em impedir a recuperação e desenvolvimento nacional.