Nota à Comunicação Social nº 004/06  


Nota à Comunicação Social nº 004/06

 

Dia 27 Janeiro, às 10h00

ACESSO À JUSTIÇA PARA TODOS

DEBATE

 

No quadro das acções que a CGTP-IN tem vindo a desenvolver com o objectivo de alterar o sistema de acesso à justiça, vamos promover, em parceria com a Ordem dos Advogados, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e o Sindicato dos Oficiais de Justiça e a associação Sindical dos Juízes Portugueses, um debate sobre o acesso ao direito e ao apoio judiciário, bem como o regime das custas judiciais.

Trata-se de questionar os referidos regimes e contribuir para a sua alteração numa perspectiva de realização do escopo constitucional de acesso à justiça, nos termos do artigo 20.º da lei fundamental.

O Debate regista a participação, no acto de abertura, de Manuel Carvalho da Silva (secretário-geral da CGTP-IN) e de João Tiago Silveira (Secretário de Estado da Justiça) e de, em dois painéis distintos, especialistas nas matérias em causa como são os Professores Gomes Canotilho, Jorge Leite e António Casimiro Ferreira e os Advogados Pedro Raposo e Fausto Leite.

O Debate terá lugar no próximo dia 27 de Janeiro, a partir das 10.00 horas no auditório 1 da FIL/Parque das nações. Junto anexamos o programa da iniciativa, aproveitando a oportunidade para convidar os órgãos de comunicação social a estarem presentes.

No final do Debate, a direcção da CGTP está disponível para um encontro com a comunicação social para apresentação das conclusões.

Lisboa, 2006-01-25

DIF/CGTP-IN

27 Janeiro 2006

Auditório 1 FIL – EXPO

Programa do Debate

"ACESSO À JUSTIÇA PARA TODOS"

09.30 Horas

Recepção dos Participantes

10.00 Horas

Sessão de Abertura

DIRECÇÃO DA MESA:

Fernando Jorge

Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais

INTERVENÇÕES:

Intervenção de Abertura:

Manuel Carvalho da Silva

Secretário Geral da CGTP-IN

João Tiago Silveira

Secretário de Estado da Justiça

10.30 Horas

1.ª Sessão

CONSTITUIÇÃO E REGIMES DE ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA

DIRECÇÃO DA MESA:

José Eduardo Sapateiro

Juiz – Associação Sindical dos Juízes Portugueses

ORADORES:

J.J. Gomes Canotilho

Prof. Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Pedro Raposo

Vice-Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados

11.15 Horas

11.30 Horas

12.30 Horas

– Encerramento da primeira sessão
– Debate
– Intervalo

14.30 Horas

2.ª Sessão

PROBLEMAS DO ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA

NO DIREITO DO TRABALHO

DIRECÇÃO DA MESA:

Viriato Reis

Procurador da República – Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

ORADORES:

Jorge Leite

Prof. Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

António Casimiro Ferreira

Prof. da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigador de Centro de Estudos Sociais

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Fausto Leite

Advogado, especialista em Direito do Trabalho

15.45 Horas

16.00 Horas

– Debate
– Intervalo

17.00 Horas – Encerramento

Joaquim Dionísio

Membro do Conselho Nacional e Responsável pelo Gabinete de Estudos da CGTP-IN