Nota à Comunicação Social n.º 019/06
Amanhã, 10 Março, 14.30h
CGTP-IN RECEBIDA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADE E GARANTIAS
Uma delegação da CGTP-IN, chefiada pelo Secretário-Geral Manuel Carvalho da Silva, é recebida, a seu pedido, amanhã, dia 10 de Março às 14.30 horas, pela comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias da Assembleia da República.
A actual legislação sobre o apoio judiciário e custas judiciais, em especial nas suas implicações sobre os trabalhadores, tem vindo a merecer da CGTP-IN particular atenção, tendo inclusive sido promovido, em Janeiro passado, um importante debate, no qual participaram conceituadas personalidades e entidades do meio académico e da área da justiça e, também, o Senhor Secretário de Estado da Justiça, que possibilitou uma visão mais rigorosa e abrangente desta problemática.
É neste quadro que a reunião com a Comissão Parlamentar merece especial relevo, aproveitando a CGTP-IN para fazer entrega de um abaixo-assinado que reuniu, no espaço de um mês, mais de 48.500 assinaturas de trabalhadores que reclamam a assumpção das medidas necessárias para assegurar o acesso à justiça e aos tribunais para defesa dos seus direitos em condições de igualdade, independentemente de sua condição económica e social.
A CGTP-IN manifesta a sua disponibilidade para, no final da reunião, encontrar-se com os órgãos de comunicação social, o que antecipadamente se agradece.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 09.03.2006