Comunicado de Imprensa n.º 044/05
Com um grande aparato, o Primeiro-ministro anunciou a criação do complemento solidário para idosos, promessa eleitoral na campanha para as legislativas. Na altura, entendeu-se que a medida iria aplicar-se a todas as faixas etárias de reformados carenciados, criando uma legítima expectativa. O certo é que esta medida, neste momento, só se venha a aplicar a idosos com mais de 80 anos e que esteja concluída em 2009.
A CGTP-IN considera que é necessário e imperioso medidas para melhorar o poder de compra dos reformados mais carenciados mas, do que veio a público, sobre a forma de atribuição da medida, há situações de todo inaceitáveis constituindo a expressão do que há de mais assistencialista, que só se coaduna com as posições mais conservadoras.
A CGTP-IN considera que é humilhante para um reformado ter que ficar dependente do rendimento da família para receber o complemento ou parte dele e tanto mais grave quando estes vivem independentes da família e muitas vezes distantes desta por vários motivos.
Esta medida, que devia ter como objectivo, que os reformados com menos rendimentos adquirissem uma melhoria das suas condições de vida e sentirem-se mais dignificados na sociedade, faz precisamente o contrário.
É de todo condenável exigir que o requerente permita o acesso às suas contas bancárias, tanto mais que será necessária, por parte deste, a apresentação de prova de rendimentos e a administração fiscal tem toda a informação dos contribuintes.
No entanto, há escandalosas fugas ao fisco e fraudes fiscais e isenções e atribuições de benefícios, mas geralmente evoca-se sempre a privacidade das pessoas para não se atacar essas situações.
Por outro lado, os mecanismos usados para atribuir a prestação fazem aumentar a burocracia e os custos administrativos do Estado duma forma incrível. Para além de se exigir prova de rendimentos ao beneficiário, dado que estamos perante uma prestação que exige condição de recursos, o processo irá exigir apresentação do IRS da família do idoso. Se este tiver uma família numerosa, de aplicação prática quase impossível, o mínimo que se pode dizer é que é inexequível e ridícula.
A CGTP-IN propõe claramente que o diploma venha a ser alterado para pôr fim aos mecanismos que ferem a dignidade dos reformados.
Lisboa, 18.11.2005
DIF/CGTP-IN
NÃO É ACEITÁVEL QUE O COMPLEMENTO AOS REFORMADOS ESTEJA DEPENDENTE DA FAMÍLIA