Resolução "4 de Outubro: Dia Nacional de Luta"

votoiO Conselho Nacional da CGTP-IN aprovou esta quarta-feira, dia 2 de Setembro, a Resolução intitulada "Acabar com a Política de Direita - Lutar e votar por um Portugal desenvolvido e soberano, de progresso económico e social e trabalho com direitos".

O resultado de quatro anos de Governo PSD/CDS-PP é um verdadeiro desastre para os trabalhadores, os jovens, os reformados, o povo e o País. Depois de mais quatro anos de aprofundamento brutal da política de direita, Portugal encontra-se numa situação muito grave no plano económico e social. O Governo PSD/CDS-PP submeteu os trabalhadores e o povo a uma ampla ofensiva determinada pelos interesses do grande capital, sem precedentes desde os tempos do fascismo, e deixou o país mais pobre, mais dependente e sob a ameaça de colapso.

As consequências da política de direita, agravadas pelos "programas de estabilidade e crescimento" e depois pelo "memorando da troika", autêntico programa de agressão subscrito pelo Governo do PS e aplicado e ampliado pelo Governo PSD/CDS-PP com o apoio do Presidente da República, estão bem presentes na realidade política, social e económica do país e na vida diária dos trabalhadores e do povo.

Os trabalhadores, o povo e o país estão pior!

O aumento da exploração e do empobrecimento e a desvalorização do trabalho para enriquecer os detentores do capital é o denominador comum de uma política anti-laboral, anti-social e anti-patriótica, que procura agora, em vésperas de eleições legislativas, branquear responsabilidades e iludir a realidade para tentar evitar a condenação popular e prosseguir a mesma política. Uma política, cujos protagonistas, contam com uma poderosa máquina de propaganda que usa e abusa da manipulação e da mentira, tentando transformar em sucesso o que é um comprovado desastre.

O actual Governo acelerou a destruição de emprego, aumentou o desemprego (afectando designadamente os jovens e os desempregados de longa duração), acentuou a precariedade, conduziu 500 mil trabalhadores à emigração forçada, reduziu o investimento, arrasou a produção de riqueza para níveis de 2001, agravou as desigualdades e massificou a pobreza, que já atinge 2,7 milhões de portugueses. PSD e CDS impuseram mais cortes nos salários, nas pensões e reformas, na protecção, nas prestações e apoios sociais; a redução de direitos laborais e sociais; novos ataques à contratação colectiva, nos sectores privado e público; promoveram um aumento brutal dos impostos sobre os trabalhadores e pensionistas, ao mesmo tempo que aliviaram os do capital e privatizaram empresas estratégicas para o desenvolvimento do país; atacaram as Funções Sociais do Estado com sucessivos cortes no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública democrática, inclusiva e de qualidade, na Segurança Social e no Poder Local democrático. Temos uma dívida pública galopante e impagável, e estamos confrontados com instrumentos de domínio político e económico, no âmbito da U.E., como é o caso do Tratado Orçamental, do Pacto de Estabilidade, da governação económica, ou mesmo do TTIP em negociação, que aprofundam um inaceitável e vergonhoso processo de expropriação de parcelas das soberanias nacionais e de humilhação dos povos e dos países.

Derrotar a política de direita, por uma política de esquerda e soberana

Ao longo dos últimos anos, a luta dos trabalhadores e do povo elevou-se a novos patamares, com expressão directa, quer na amplitude e diversidade da acção reivindicativa, a partir dos locais de trabalho, para obstaculizar a ofensiva patronal e governamental, quer nas derrotas impostas ao PSD e ao CDS-PP nas eleições para as autarquias e o Parlamento Europeu.

Neste quadro, impõe-se intensificar a luta reivindicativa pela melhoria das condições de trabalho e a dignificação dos trabalhadores, contra a exploração e o empobrecimento, assim como a luta de massas pela defesa das condições de vida dos assalariados e do povo. São batalhas duras e difíceis, mas que é preciso travar com grande determinação e coragem, pois assumem uma importância acrescida para inverter o rumo que tem sido seguido e recolocar o país no caminho do desenvolvimento e do progresso, aberto com a Revolução de Abril.

No quadro das próximas eleições para a Assembleia da República, a mudança que os trabalhadores e trabalhadoras exigem e de que o país precisa, implica a ruptura com a política que tem sido seguida. Uma ruptura que não se poderá concretizar com cortes nas pensões aos reformados e aposentados de hoje ou com cortes aos pensionistas de amanhã; com a reposição do valor legal dos salários em 4 anos ou em 2, ambos em desrespeito pelo acórdão do Tribunal Constitucional; com a imposição das 40 horas ou com uma eventual descida dos horários, condicionada à aplicação das adaptabilidades e dos bancos de horas; com a defesa das privatizações por inteiro ou a retalho.

O voto dos trabalhadores não pode estar condicionado a escolher entre o actual modelo de precariedade e a sua generalização com o chamado "contrato único". Entre a defesa da denominada "municipalização" e a celebração de contratos que lhe dão corpo por parte de quem se diz contrário ao processo. Entre a alegada ausência de espaço para aumentar salários e a ilusão da melhoria do rendimento das famílias com a diminuição da TSU dos trabalhadores para a Segurança Social, à custa da não actualização salarial e da redução da protecção social e das pensões de reforma no futuro.

Como prática de sempre e tendo no horizonte as eleições do próximo dia 4 de Outubro, é fundamental centrar o esclarecimento, o debate e a intervenção na realidade concreta dos locais de trabalho, ou seja, nos problemas imediatos e na acção pela melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e suas famílias e por uma política verdadeiramente alternativa para os trabalhadores, o povo e o país.

4 de Outubro: Dia Nacional de Luta!

Não é inevitável que os trabalhadores e o povo português estejam condenados a uma política que afunda o país, desgraça as suas vidas e hipoteca o futuro das novas gerações.

Há soluções! É preciso reivindicar e lutar pelo emprego com direitos e combater a precariedade, pelo aumento dos salários e das pensões de reforma, pela melhoria das condições de trabalho e da protecção social, pela contratação colectiva e defesa dos horários e dos direitos laborais e sociais, pela defesa das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, em defesa da independência e da soberania nacional.

Levar a luta ao voto é expressar a condenação e penalização dos protagonistas das mentiras e falsas promessas sucessivamente repetidas, é dizer BASTA ao Governo PSD/CDS-PP e assumir a ruptura com a política de direita que está na origem das medidas de exploração dos trabalhadores, do empobrecimento do povo e do retrocesso económico e social do país. É afirmar a exigência de uma política alternativa, de Esquerda e Soberana, que sirva os trabalhadores e o povo e que respeite a Constituição, garante de um país soberano e independente, de um Portugal com futuro.

No ano em que se comemora o seu 45º Aniversário, a CGTP-IN exorta os trabalhadores a continuarem a luta pela defesa das suas condições de vida e de trabalho e dos interesses do país. A sua participação activa neste processo eleitoral é fundamental para combater a abstenção e levar a luta ao voto em 4 de Outubro, para fazer a ruptura com a política de direita e contribuir para a vitória da alternativa política, de Esquerda e Soberana. Um voto contra a resignação e de rejeição da submissão de Portugal à ingerência estrangeira, aos interesses do grande capital e aos poderes supranacionais que o servem e de que o Tratado Orçamental é expressão.

Um voto para libertar o país, os trabalhadores e o povo do rumo do retrocesso social e para que Portugal retome o projecto de desenvolvimento e de progresso social, vinculado aos ideais, valores e conquistas de Abril.

Lisboa, 2 de Setembro de 2015
O Conselho Nacional da CGTP-IN